NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Militares americanos revelam dados sensíveis quando correm e usam app


Liz Sly - Do "washington Post", Em Beirute/líbano | 29/01- 15h38

Um mapa interativo postado na internet que mostra a localização de pessoas que usam monitores de fitness como o Fitbit também revela informações altamente sensíveis como a localização e atividades de soldados em bases militares americanas. Trata-se, aparentemente, de um grande descuido de segurança.

O Mapa de Calor Global publicado pela empresa de rastreamento de GPS Strava utiliza informações de satélites para mapear a localização e os movimentos de assinantes do serviço de fitness da empresa ao longo de um período de dois anos, iluminando áreas de atividade.

A Strava diz que tem 27 milhões de usuários em todo o mundo, incluindo pessoas que usam pulseiras de fitness amplamente disponíveis como Fitbit, Jawbone e Vitofit, além de usuários diretos de seu aplicativo de celular. O mapa não é traçado ao vivo —ele mostra um padrão de atividade acumulada entre 2015 e setembro do ano passado.

A maior parte dos Estados Unidos e da Europa, onde milhões de pessoas utilizam algum tipo de rastreador de fitness, aparece no mapa como fortemente iluminado, por conter tanta atividade.

Em zonas de guerra ou desertos como Iraque e Síria, o mapa de calor é quase inteiramente escuro, com a exceção de alguns pontos espalhados de atividade. Quando se faz um zoom sobre esses pontos, destacam-se em foco os locais e contornos de bases militares americanas conhecidas, além de outros locais desconhecidos e potencialmente sensíveis. Presume-se que isso ocorra porque militares e outros funcionários dos EUA utilizem pulseiras de fitness quando se movimentam por esses locais.

O coronel da Força Aérea John Thomas, porta-voz do Comando Central dos EUA, disse no domingo (28) que as Forças Armadas americanas estão analisando as implicações do mapa.

O Mapa Global de Calor foi postado on-line em novembro de 2017, mas a informação que contém só foi divulgada no último sábado (27), quando um estudante australiano de 20 anos topou com ela por acaso.

Nathan Ruser, que estuda segurança internacional e Oriente Médio, tomou conhecimento da existência do mapa graças a um blog sobre mapeamento e decidiu pesquisar o assunto mais a fundo depois de ouvir um comentário casual de seu pai, para quem o mapa proporciona uma visão de "onde estão as pessoas ricas e brancas" no mundo.

"Será que o mapa mostra militares americanos?", disse Ruser, e imediatamente fez zoom sobre a Síria. "Ela se iluminou como uma árvore de Natal."

Ele começou a tuitar sobre o que tinha descoberto, e a internet também se iluminou, com analistas de dados, especialistas militares e ex-militares começando a vasculhar o mapa em busca de evidências de atividades em suas áreas de interesse.

O jornalista Andrew Rawnsley, do site Daily Beast, notou muita atividade de corrida na praia perto de uma base suspeita da CIA em Mogadício.

Outro usuário disse que localizou uma plataforma de mísseis Patriot no Iêmen.

Ben Taub, jornalista da "New Yorker", identificou a localização de uma base americana de operações especiais no Sahel.

O site não identifica os usuários do aplicativo e mostra muitos locais que podem pertencer a organizações humanitárias, instalações da ONU e bases militares de outros países —ou qualquer outra organização cujos funcionários possam usar pulseiras de fitness, disse Tobias Schneider, analista de segurança internacional baseado na Alemanha.

Mas, segundo ele, não é difícil mapear a atividade e identificar sua correspondência com bases militares americanas conhecidas, ou cuja localização é aproximadamente conhecida, e a partir disso buscar mais informações.

A localização da maioria dos pontos destacados no mapa já é do conhecimento público. É o caso da grande base aérea americana de Kandahar, no Afeganistão.

O Pentágono já reconheceu publicamente que tropas de operações especiais americanas mantêm uma pequena base em Tanf, no deserto sírio, perto da fronteira do Iraque. O lugar aparece no mapa como um quadrilongo perfeitamente delineado, provavelmente porque soldados americanos usando Fitbits ou aparelhos semelhantes patrulham o perímetro ou correm em volta dele.

Mas os dados também oferecem um manancial de informações a possíveis interessados em atacar ou emboscar tropas americanas nas bases ou em suas proximidades, disse Schneider, incluindo indicações sobre padrões de atividade no interior das bases.

Linhas de atividade que se estendem para fora das bases e depois voltam podem indicar as trajetórias seguidas por patrulhas militares. O mapa do Afeganistão aparece como uma teia de linhas que interligam as bases americanas, mostrando as rotas de aprovisionamento. O mesmo acontece no nordeste da Síria, onde os Estados Unidos mantêm uma rede de bases em sua maioria não divulgadas.

Concentrações de luz dentro de uma base podem indicar onde grupos de soldados se alojam, se alimentam ou trabalham, sugerindo alvos possíveis para a ação de inimigos que quisessem atacar a base.

Num local no norte da Síria próximo a uma barragem, onde analistas suspeitavam que as forças americanas estariam construindo uma base, o mapa mostra uma pequena mancha de atividade acompanhada por uma linha intensa ao longo da barragem, sugerindo que os militares e outros do local correm regularmente ao lado da barragem, disse Schneider.

"É um risco evidente à segurança", ele disse. "É possível discernir um padrão de vida. Dá para ver onde uma pessoa que vive na base corre para se exercitar. Em uma das bases americanas em Tanf, dá para ver que as pessoas correm em círculos."

"Grande falha de segurança operacional e de pessoal", tuitou Nick Waters, ex-oficial do Exército britânico que localizou sua antiga base no Afeganistão usando o mapa. "Rotas seguidas por patrulhas, bases isoladas de patrulhas, são muitas informações que podem ser utilizadas."

Segundo Schneider, nem toda a atividade descoberta é americana, de maneira alguma. O perímetro da principal base russa na Síria, a de Hmeimim, é claramente visível, além de várias rotas saindo da base que, presume-se, são seguidas por patrulhas.

Outras bases russas também aparecem no mapa, mas, segundo Schneider, os iranianos ou não usam pulseiras de fitness ou tomam o cuidado de desligá-las.

Os aplicativos e aparelhos da Strava contêm a opção de desligar o serviço de transmissão de dados, disse Ruser, de modo que é responsabilidade do usuário impedir riscos de segurança. "Parece ter sido um descuido muito grande", ele opinou.

As Forças Armadas não responderam a uma pergunta sobre quais são os regulamentos relativos ao uso de aplicativos de fitness. Mas o Pentágono vem incentivando o uso de Fitbits por militares e em 2013 distribuiu 2.500 das pulseiras, como parte de um programa piloto para combater a obesidade.

A Strava não respondeu a um pedido de declarações. 

 

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Marun descarta ação federal na segurança do Ceará

Ministro da Secretaria de Governo afirma que Estado nordestino tem condições de cumprir sua competência constitucional após massacre em Fortaleza

Fernando Nakagawa, Tânia Monteiro E Idiana Tomazel | Publicada em 29/01 - 14h33

O governo federal descarta adotar uma medida emergencial na área de segurança pública no Estado do Ceará após os assassinatos em Fortaleza no fim de semana. Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), o ocorrido é "lamentável", mas ainda se trata de um problema de segurança pública. Ou seja, na esfera estadual.


O ministro avalia que Fortaleza tem condições para reagir ao caso. "O Estado do Ceará tem condições, apoiado pelo governo federal, mas não como uma ação direta nesse momento", disse. "Quem não tem competência, que não se estabeleça. Com todo o respeito, transferir isso para o governo federal é um absurdo", disse, ao ser questionado sobre eventual responsabilização do governo federal no caso.


"O governo lamenta, mas entendemos que é uma questão de segurança pública. Um conflito entre gangues que permite o estabelecimento de uma barbárie como essa que aconteceu no Ceará. Lamentamos muito, mas entendemos que é uma questão de segurança pública", disse o ministro.

Marun alegou que a União age e participa das ações quando há "descontrole". "E nós não entendemos, nesse momento, que isso esteja acontecendo no Estado do Ceará", disse. "Não entendemos que seja o caso de uma ação direta porque senão a cada momento que acontece um crime bárbaro chama o Exército, chama a Marinha, chama a Aeronáutica", completou.

O ministro aproveitou para elogiar o trabalho de investigação que tem sido feito pela polícia cearense. "É um crime a ser combatido no nível estadual que tem agido bem e já identificou os autores da execução. Eles têm respondido à altura da tragédia que aconteceu", disse.

 

A restrição do carro oficial

Com a finalidade de economizar recursos, a medida limita o uso desses veículos a 39 autoridades; Atualmente, 528 autoridades podem usar os "veículos de transporte institucional"

Publicada em 30/01 - 03h04

Está em estudo na Casa Civil da Presidência da República uma proposta de decreto, elaborada pelo Ministério do Planejamento, que restringe fortemente o uso de carros oficiais na esfera do Poder Executivo federal, segundo informa o jornal Valor Econômico. Com a finalidade de economizar recursos, a medida limita o uso desses veículos a 39 autoridades: o presidente da República, o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os três comandantes das Forças Armadas e os ex-presidentes da República. Atualmente, 528 autoridades podem usar os “veículos de transporte institucional”.

O Ministério do Planejamento estima uma economia anual de R$ 73 milhões com as novas regras. A proposta é que as autoridades que perderem o direito de usar carro oficial passem a utilizar nos deslocamentos por motivo de trabalho o aplicativo TaxiGov. Em funcionamento desde o ano passado no Distrito Federal, é um sistema de transporte de servidores públicos por meio de agenciamento de táxis.

A meta do governo é que todas as instituições da administração direta federal migrem para o TaxiGov durante o primeiro semestre de 2018. Decreto do Ministério do Planejamento, publicado recentemente, determinou, por exemplo, que as entidades autárquicas e as fundações do Poder Executivo Federal, localizadas no Distrito Federal, utilizem o aplicativo. Além de proibir que as entidades celebrem novos contratos de transporte, ou prorroguem os atuais, a medida ordena a realização de “ações destinadas a desmobilização e desfazimento de veículos”.

Nas áreas em que foi implantado o serviço do TaxiGov, verificou-se uma redução de gastos de até 60% em relação aos modelos de transporte anteriores. Ao deixar de ser proprietário dos veículos, o governo elimina uma série de custos que antes tinha: manutenção, abastecimento, seguro e, principalmente, salários e encargos trabalhistas com motoristas.

A manutenção de carros oficiais envolve uma cadeia de despesas considerável. É recomendável, portanto, que o seu uso seja limitado rigorosamente às situações de fato necessárias. Essa é a praxe nos países desenvolvidos, que habitualmente restringem a utilização de carro oficial a pouquíssimas autoridades. No Brasil, adotou-se a prática inversa, concedendo aos ocupantes de muitos cargos o uso de carro oficial. O Ministério do Planejamento calcula que, pelas regras em vigor, mais de mil pessoas, na esfera do Poder Executivo federal, podem usar carros oficiais. Por exemplo, os secretários de Ministérios e os chefes de gabinetes têm direito a utilizar veículo oficial.

A necessidade do ajuste fiscal – o esforço para que o Estado deixe de gastar mais do que arrecada – serve para reduzir alguns privilégios que se foram instalando no poder público, em suas mais variadas esferas. Toda a economia produzida pela extinção dessas benesses, ainda que o valor, em algum caso, não seja especialmente expressivo, é um passo para o reequilíbrio fiscal, mas também para a implantação de mais austeridade no trato da coisa pública. Significa que o Estado está mais próximo da eficiência, da racionalidade do uso dos recursos econômicos e, principalmente, da igualdade de todos perante a lei. Se a atual crise fiscal deixa claro que não cabem privilégios no Orçamento nacional – não há dinheiro para custeá-los –, é igualmente claro que não cabem privilégios numa República. É uma questão não apenas de redução de despesas, mas de compromisso com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, é muito oportuno que o exemplo do Executivo se estenda ao Legislativo e ao Judiciário, com uma expressiva redução de carros oficiais. É um acinte a frota oficial que habitualmente se vê nas redondezas de tribunais, o que inclui as cortes estaduais. Nos Estados Unidos, por exemplo, em todo o Judiciário, apenas o presidente da Suprema Corte tem direito a carro oficial. Além de denotar mais respeito com o contribuinte e com o seu dinheiro, tal prática contribui enormemente para fortalecer a autoridade dos juízes.

 

Sem preconceito

Previdência, Eletrobrás e Embraer: não aos dogmas, sim ao debate real e maduro

Eliane Cantanhêde | Publciada em 30/01 - 03h00

Além das denúncias, da impopularidade e das quedas de braço com a Justiça, o presidente Michel Temer está decidido a enfrentar preconceitos e dar racionalidade aos debates sobre reforma da Previdência e pulverização de ações da Eletrobrás. A “combinação” Embraer-Boeing pode pegar carona na discussão. A ideia é resistir ao “não sei, não vi, não provei, mas não gostei”. Não é inteligente, não é razoável e não leva o Brasil a lugar nenhum. É preciso saber, ver, ouvir especialistas e versões divergentes para ser a favor ou contra, ou a favor só em parte.

“Reforma da Previdência? Sou contra.” Por quê? “Porque só prejudica os pobres.” Isso é efeito da campanha deseducativa, que finge estar defendendo “os pobres” quando, na verdade, embute a defesa de privilégios das carreiras mais bem pagas do Estado.

São elas, junto com partidos ditos de esquerda, que operam contra a reforma, não para proteger a aposentadoria e pensões de trabalhadores de baixa renda, mas sim aposentadorias de mais de R$ 30 mil de algumas categorias – caso de juízes e magistrados. A reforma é justamente para evitar que o sistema entre em colapso ao longo dos anos e a base da pirâmide – que é quem efetivamente precisa de aposentadoria – acabe ficando sem ela.

Defenda-se a Justiça, não boquinhas como aposentadorias milionárias de setores do funcionalismo, quando a grande maioria dos trabalhadores tem um teto de R$ 5.700, ou como auxílio-moradia irrestrito para juízes e altos funcionários dos três Poderes.

No caso da Eletrobrás, Temer e o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fazem tudo para fugir da palavrinha maldita, “privatização”, e insistem que a intenção é pulverizar suas ações, arejá-la, atrair investimentos privados, estender a ela a chance dada, lá atrás, à Vale do Rio Doce, que passou a empregar nove vezes mais pessoas depois da... privatização.

O governo diz que pretende manter ações e parte do controle estratégico da empresa, num sistema “golden share”, mas a maior reação no Congresso vem principalmente do Nordeste e de Minas, que recorrem a um discurso “nacionalista” para disfarçar a importância da Chesf e de Furnas, respectivamente, como generosos cabides de emprego para apadrinhados políticos. Contra a reforma, o “interesse dos pobres”. Contra a modernização da Eletrobrás, “o interesse nacional”.

Fernando Filho cita, objetivamente, um dado do ministério: de 2004 a 2016, a União deixou de arrecadar em torno de R$ 165 bilhões por manter a Eletrobrás exatamente onde está, sem contar os grandes valores que a União teve de despejar na companhia.

Quanto à Embraer: é um orgulho dos brasileiros, campeã internacional no segmento de jatos executivos e produzindo aviões tanto para a área civil como para a área militar. Empresa moderna, com técnicos competentíssimos, especialmente após privatizada.

Temer já disse e repetiu que a União não vai abrir mão do controle da Embraer. E a sueca Saab já enviou a Brasília um alto representante alertando para a questão da transferência de tecnologia no jato Gripen para a FAB, em parceria com a Embraer. De gabinete em gabinete, a Boeing garante: qualquer acordo respeitará o controle da União e manterá a blindagem e a autonomia do programa dos Gripen.

Enfim, não se trata aqui de fazer campanha pela reforma, nem pela privatização (ou tenha lá que nome tiver) da Eletrobrás, nem pela “combinação” (novamente, tenha lá que nome tiver) entre a Embraer e a Boeing. Trata-se, sim, de defender um debate aberto, ponderado, maduro sobre o que é e o que não é melhor para o Brasil e os brasileiros, agora e no futuro. Ou seja: sem preconceito e sem dogmas que signifiquem apenas o atraso pelo atraso.

 

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE


Temer reitera que governo não abre mão do controle Embraer

Associação da aérea brasileira com a Boeing seria positiva para as duas companhias, dizem especialistas. Ministério da Defesa aguarda por uma nova proposta da Boeing com intenções "menos hegemônicas"

Simone Kafruni | publicado em 29/01/2018 18:21

O presidente Michel Temer voltou a afirmar que a Embraer é estratégica para o país e que o governo não considera a perda do controle da aérea “nem pela via direta nem pela via indireta”. A companhia e a Boeing estudam uma forma de associação desde o fim do ano passado, porém ambas ressaltam que “não há garantias de que as discussões resultarão em uma transação”. Isso porque a União detém a golden share (ação especial, com direito a veto). Para especialistas da indústria aeroespacial, no entanto, a união das empresas garantiria vantagens para os dois lados.

O primeiro benefício para a Embraer seria se associar a uma gigante do setor. A Boeing fatura US$ 90 bilhões por ano e tem um valor de mercado de US$ 150 bilhões. Enquanto a receita da Embraer no ano passado foi US$ 6 bilhões e seu valor é de US$ 5 bilhões. O governo brasileiro tem restrições a uma fusão por conta da importância estratégica da Embraer para a soberania nacional. Tanto que o Ministério da Defesa está à frente do assunto.

Uma fonte presente à reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann e representantes da Boeing garantiu que o governo não tem intenção de interferir em transações empresariais, mas aguarda por uma proposta da Boeing que isole a área de Defesa da Embraer. “Do jeito que Boeing quer, a operação fará a parte comercial da Embraer decolar, mas vai enterrar a parte militar”, comentou. “Esperamos por uma proposta com menos intenção hegemônica”, disse.

O governo justificou seu posicionamento alegando que a Embraer é uma empresa muito demandada pelas Forças Armadas no desenvolvimento de produtos, desde submarino a satélites, e na estratégia militar, para monitorar fronteiras e o espaço aéreo. No entanto, o governo detém apenas a golden share porque o capital da Embraer é pulverizado. O BNDESPar tem 5% das ações, a Previ tem menos que isso, e o maior acionista individual é um fundo americano, com participação de 14,4%, e o governo pode não ter como impedir que esse fundo venda sua participação para Boeing.

O interesse da Boeing na Embraer despertou depois que a sua principal concorrente, a francesa Airbus, se uniu à canadense Bombardier, que produz aviões de até 120 assentos como os feitos pela Embraer. Até então, a Boeing estava sentada na confortável posição de líder mundial na fabricação de aviões, mas seu foco são aviões acima de 150 assentos e passou a concorrer com uma Airbus agora com capacidade para vender aeronaves de 50 até 400 lugares.

Para Adalberto Febeliano, professor de Economia do Transporte Aéreo, é fundamental o país negociar bem para a Embraer manter a capacidade de engenharia, linhas de produção, projetos estratégicos, integração de satélite, sem que essas informações caiam nas mãos dos Estados Unidos, mas também é importante qualificar a aérea brasileira para projetos maiores com a parceria com a Boeing. “Hoje, as empresas não têm mais dono, são corporações. Este tipo de modelo híbrido, de manter a parte de defesa, já existe. A própria Boeing declara que tem parcerias desse tipo na Austrália e na Inglaterra. Basta revelar como funcionam as salvaguardas”, destacou.

Febeliano destacou que todos os governos ajudam suas indústrias aeroespaciais, justamente, porque são estratégicas de ponto de vista militar. “A Embraer teve financiamento a taxas subsidiadas há mais de 20 anos. Mas hoje não tem subsídios como as outras. Discordo do governo quando diz que quer perder o controle da área militar. Como vai manter os projetos sem dinheiro?”, indagou.

Além disso, se o governo demorar demais, a Boeing pode, simplesmente, buscar associação com outras empresas. “A base de engenharia da Embraer é muito sólida, com atuação importante tanto no mercado civil como no militar”, garantiu o especialista em aviação Edmundo Ubiratan. Contudo, outros países vem desenvolvendo a indústria rapidamente. “A China representa um risco no longo prazo. Os chineses têm dinheiro e emergem como concorrentes importante no mercado de aviação. Estão comprando empresas para aprimorar seu know how tecnológico. Fizeram isso com a Cirrus e a Epic, e mais recentemente com a Diamond”, destacou.

O professor Febeliano lembrou que o Japão tem a Mitsubishi, que está desenvolvendo um jato regional, e a Honda. “A diferença é que enquanto Embraer sempre certifica no prazo, os demais concorrentes estão sempre atrasando. A própria Bombardier atrasou projetos em anos”, comparou. “A Embraer tem poder de barganha, não precisa entregar tudo se o acordo não for interessante”, defendeu.

 

54 vagas na Aeronáutica


Lorena Pacheco |

A Aeronáutica abriu 54 vagas de nível superior. São cinco editais distintos para exercício em 2019. As oportunidades são 10 para dentista (cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, dentística, endodontia, odontologia para pacientes com necessidades especiais, ortodontia, periodontia e radiologia odontológica e imaginologia), quatro para farmacêuticos (farmácia bioquímica ou análises clínicas e farmácia hospitalar), 20 para engenheiros (agrimensura, cartográfica, civil, de computação, elétrica, eletrônica, mecânica, metalúrgica, química e de telecomunicações), 16 para apoio (administração, análise de sistemas, enfermagem, fisioterapia, pedagogia, psicologia, serviços jurídicos e serviço social) e quatro para capelães (católico e evangélico).

Os interessados podem se inscrever de 1º a 28 de fevereiro, pagando uma taxa de R$ 130. As provas escritas ocorrerão em 6 de maio. Os candidatos também serão submetidos a inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral (somente para dentistas e farmacêuticos) e validação documental.

Se aprovado, o candidato fará o curso/estágio no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte, durante cerca de 17 semanas. Após a conclusão, o aluno será nomeado segundo-tenente, no caso dos capelães, podendo receber até R$ 9.392 de remuneração total; e primeiro-tenente, no caso das outras especialidades, com remuneração total de até R$ 10.637.

 

JORNAL DO COMMERCIO (PE)


Missa de 7º dia vai homenagear piloto morto em acidente com o Globocop

Cerimônia vai acontecer na capela da Vila Militar da Aeronáutica, bairro de Boa Viagem

Publicada em 29/01 - 21h08

Uma das vítimas do acidente com o Globocop, o piloto Daniel Galvão vai ser homenageado nesta terça-feira (30), na missa de 7º dia. A cerimônia vai ser realizada a partir das 10h30, na capela da Vila Militar da Aeronáutica, bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Além de Daniel, a 1ª sargento da Força Aérea Brasileira, Lia Maria Abreu de Souza, também foi vítima do acidente, que ocorreu na última terça (23), na Praia de Brasília Teimosa. Lia foi sepultada na cidade de Magé, no Rio de Janeiro.

Aviação

A paixão pela aviação era compartilhada por Daniel Galvão em suas redes sociais. Ele exercia a profissão de piloto desde 2011. Em vídeos e fotos ele compartilhava fotos e vídeos dos momentos em que estava no ar.


Acidente

O acidente ocorreu por volta das 6h de terça (23), quando o Globocop sobrevoava a Praia de Brasília Teimosa, Zona Sul do Recife. A aeronave pertencia à empresa Helisae Helicópteros do Nordeste e fazia imagens ao vivo para o Bom Dia Pernambuco quando perdeu altitude. Chovia no momento do acidente.

Investigações

A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu uma investigação para apurar qual a causa da queda do helicóptero. A Polícia Civil e a Polícia Federal também estão investigando o caso.

 

PORTAL G1


Aeronáutica abre concursos para 54 vagas de nível superior

Cargos são de dentista,farmacêutico, engenheiro, oficial de apoio em várias especialidades e capelão.

Por G1 | 29/01/2018 11h01

A Aeronáutica (Força Aérea Brasileira) lançou cinco editais para exames de admissão que abrangem 54 vagas em cargos de nível superior.

São 10 vagas no Curso de Adaptação de Dentistas da Aeronáutica (Cadar), 4 vagas no Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica (Cafar), 20 vagas no Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (Eaoear), 16 vagas no Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio (Eaoap) e 4 vagas no Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica (Ie/Ea Eiac).

Para participar dos exames de admissão de dentistas, engenheiros e farmacêuticos, os candidatos não podem completar 36 anos até o dia 31 de dezembro de 2019.

Para participar do exame de admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio, os candidatos não podem completar 32 anos até o dia 31 de dezembro de 2019.

Para o exame de admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães, os candidatos devem ter entre 30 e 40 anos de idade até 31 de dezembro de 2019.

Especialidades

As vagas de dentista são para as especialidades de cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, dentística, endodontia, odontologia para pacientes com necessidades especiais, ortodontia, periodontia e radiologia odontológica e imaginologia.

As vagas de farmacêutico são para as especialidades de farmácia bioquímica ou análises clínicas e farmácia hospitalar.

As vagas de engenheiros são nas especialidades de agrimensura, cartográfica, civil, de computação, elétrica, eletrônica, mecânica, metalúrgica, química e de telecomunicações.

As vagas de oficiais de apoio são para as especialidades de administração, análise de sistemas, enfermagem, fisioterapia, pedagogia, psicologia, serviços jurídicos e serviço social.

As vagas de capelães são para sacerdote católico apostólico romano e pastor evangélico.

Inscrições e provas

As inscrições devem ser feitas de 1 a 28 de fevereiro, por meio de formulário de solicitação, no endereço eletrônico de cada concurso. A taxa de inscrição é de R$ 130,00.

Os processos seletivos são compostos de provas escritas (língua portuguesa, conhecimentos especializados e redação), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral (somente para dentistas e farmacêuticos) e validação documental.

As provas escritas ocorrerão no dia 6 de maio, nas cidades de Belém, Recife, Jaboatão dos Guararapes (PE)), Fortaleza, Natal, Parnamirim (RN), Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), São Paulo, Guarulhos (SP), Campo Grande, Porto Alegre, Canoas (RS), Curitiba, Brasília e Manaus.

Se aprovado em todas as etapas, o candidato fará o curso/estágio no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte, durante aproximadamente 17 semanas.

Após a conclusão do curso/estágio com aproveitamento, o aluno será nomeado segundo-tenente, no caso dos capelães, e primeiro-tenente, no caso das outras especialidades.

Aeronáutica

Inscrições: de 1 a 28 de fevereiro
Vagas: 54
Taxa: R$ 130
Prova: 06/05

 

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO


Temer diz que vetará transferência de controle da Embraer para a Boeing

Temer disse que é legítimo que a Boeing queira aumentar sua participação, mas não a ponto de ter o controle total da empresa

Publicada em 29/01 - 15h46

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (29/1) que veta a transferência do controle da Embraer para a empresa norte-americana Boeing, caso ela ocorra, conforme foi cogitado por dirigentes da empresa. “Não vamos abrir mão do controle da Embraer”, garantiu, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Temer disse que é legítimo que a Boeing queira aumentar sua participação, mas não a ponto de ter o controle total da empresa.

Temer comparou a Embraer à Petrobras. “A Embraer tem uma simbologia muito grande para o país, mais ou menos como a Petrobras”, disse sem descartar que uma parceria entre a Embraer e a Boeing seja realizada no futuro. O presidente também defendeu o controle majoritário nacional da estatal em entrevista publicada nesta segunda-feira (29) no jornal Valor Econômico.

Eletrobras

Outro tema abordado pelo presidente nas entrevistas foi a privatização da Eletrobras, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos explicar direitinho [aos parlamentares] e certamente vamos ter não só a compreensão, mas o apoio, inclusive dos governadores. Há clima para aprovar isso”, avaliou.

Temer também defendeu o aumento das ações da iniciativa privada na Eletrobras para atrair cerca de R bilhões para os cofres da União. O presidente citou que estudos apontam que a “descotização” da empresa pode reduzir as tarifas de energia e reiterou que parte do valor arrecadado será utilizado na revitalização do rio São Francisco.

Cristiane Brasil

Questionado sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, suspensa pelo STF, o presidente disse que, apesar de entender que se trata de um assunto de competência exclusiva do presidente da República, aguarda uma decisão definitiva da Justiça. “Eu serei respeitoso com relação à independência e harmonia dos Poderes. Se ao final, o Judiciário disser que não pode, muito bem, que assim seja. Mas como nós estamos litigando judicialmente e estamos dando argumentos [para reverter a decisão], eu me sinto à vontade para dizer de público que seria de bom tom se nós tivéssemos esta vitória, que não é do governo. É uma vitória do sistema jurídico da harmonia dos Poderes”, disse.

Temer foi questionado sobre outras decisões do governo contestadas na Justiça, como por exemplo a medida provisória (MP) 814/17 (que trata da privatização da Eletrobras), as regras para o indulto natalino de 2017 (cujos benefícios incluíam presos que praticaram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro) e a portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras de enquadramento de práticas no trabalho escravo, Temer defendeu a independência entre Poderes. “Eu sempre prestigio as instituições porque elas são permanentes, nós passaremos. O ideal dos ideias é que nós todos tenhamos a mais absoluta convicção de que a minha competência vai até onde começa a competência do outro. Essa é uma pregação muito útil”, alertou o presidente.

Lula

Sobre a situação política do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser impedido de se candidatar nas eleições deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa, Temer disse que preferiria que o petista não tivesse enfrentando problemas com a Justiça e pudesse disputar as eleições normalmente. “Isso pacificaria o país”, disse, acrescentado que a figura o ex-presidente é “ muito carismática” e que Lula certamente exerce muita influência no país.

Segurança pública

Outro assunto que o presidente comentou durante a entrevista à Rádio Bandeirantes foi segurança pública. Temer lembrou das situações em que as Forças Armadas reforçaram ações em diferentes estados, seguindo o dispositivo da Garantia da Lei e da Ordem.

O presidente confirmou a possibilidade de criação de um mistério especializado no tema ou uma “Força Nacional de Segurança que esteja sempre à disposição dos estados”. Com a preocupação de não invadir a competência das unidades federativas, ele adiantou que a medida está em estudo.

Sobre mudanças na legislação, Temer declarou que não acredita que o aumento de pena tenha impacto sobre a redução da criminalidade. Sobre a privatização do sistema prisional, possibilidade que foi cogitada durante sua gestão como secretário de segurança pública em São Paulo, o presidente afirmou que o tema ainda está em pauta, mas não há consenso sobre ele.

Questionado pela Rádio Bandeirantes sobre a governança de estatais e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, Temer disse que, com base na Lei das Estatais, sancionada por ele no ano passado, os conselhos gestores das entidades têm discutido tirar da Presidência da República a indicação dos vice-presidentes dessas instituições.

Defesa da honra e final de mandato

Temer também se defendeu das denúncias por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele disse que “tem muito apreço pelo Ministério Público”, mas avaliou as acusações como irresponsáveis e reconheceu que os processos trouxeram prejuízos para alguns projetos, como o atraso da votação da reforma da Previdência.

Após essa votação e a aprovação de uma simplificação tributária, que o governo tem como prioridades em 2018, Temer afirmou que se dedicará à recuperação da sua honra, já que foi “desmoralizado por embates de natureza moral”. “Não vou admitir mais que se diga impunemente que o presidente é trambiqueiro, que fez falcatruas . Não vou permitir. Vou aproveitar esses seis meses [ que restam de governo] depois de fazer as boas reformas para o país para recuperar meus aspectos morais. Aliás, os meus detratores estão na cadeia e quem não está na cadeia está desmoralizado porque foi desmascarado por fatos concretos. Ninguém está na cadeia à toa”, afirmou.

O presidente disse que a movimentação do período eleitoral não tem atrapalhado a administração federal e afirmou que quer ser lembrado pelas ações positivas de seu governo. “[Como alguém que produziu um legado positivo para o Brasil. É desta maneira que quero ser lembrado”, afirmou.

 

PORTAL AIRWAY


Airbus entrega 1.300º helicóptero da família H135

Aeronave desenvolvida originalmente como Eurocopter EC135 está no mercado desde 1996

Thiago Vinholes | publicado em 29/01/2018

A Airbus Helicopters anunciou nesta segunda-feira (29) a entrega do 1.300° helicóptero da família H135. Segundo o fabricante, o modelo biturbina é operado atualmente por mais de 300 clientes em 60 países, em versões civis e militares – a Força Aérea Brasileira (FAB) é um dos operadores, com dois aparelhos destinados ao transporte de autoridades.

O H135 estreou no mercado em 1996, mas com outro nome: EC135. A aeronave foi desenvolvida originalmente pela Eurocopter, fabricante italo-alemã que foi absorvida pelo grupo Airbus em 2014 e rebatizada como Airbus Helicopters. Em 22 anos de mercado, o aparelho europeu, hoje na terceira geração, se tornou um dos mais procurados na categoria de helicópteros utilitários leves.

Quase a metade dos 1.300 H135 produzidos operam como ambulâncias aéreas, além de cumprir tarefas com forças policiais e, em menor proporção, transporte privado. Os principais mercados do EC-135/H135 são a Europa, com 641 helicópteros registrados, seguido da América do Norte, com 316 unidades, e Ásia, com 195 aparelhos.

O H135 é um dos poucos helicópteros de sua categoria equipado com sistema de controle automático de quatro eixos (capaz de mover um helicóptero para esquerda, direita, para cima ou para baixo), tecnologia que alivia a carga de trabalho dos pilotos. Uma das façanhas oferecidas por esse recurso é a possibilidade de realizar aproximações de pouso automáticas, o que é de grande ajuda em situações de baixa visibilidade ou com tempo ruim.

O H135 pode ser configurado para transportar até sete passageiros ou então duas macas e dois socorristas na versão de resgate. Ao todo, o helicóptero tem capacidade para carregar até 1.455 kg. Cada unidade é avaliado em cerca de US$ 5,6 milhões (aproximadamente R$ 17,7 milhões).

 

JORNAL DCI


Governo busca votos da "bancada da bala" para tentar aprovar a reforma

O ministro Carlos Marun, da Secretaria do Governo, trabalha com a ideia de contemplar 50 deputados com a liberação de R$ 10 milhões em emendas para cada um antes das eleições

Abnor Gondim | Publicada em 30/01 - 00h00

Em nova investida para aprovar a reforma da Previdência, a partir do dia 19, governo e base aliada concentram esforços para conquistar cerca de 30 votos da chamada “bancada da bala”, que reúne parlamentares ligados à indústria de armas, ex-policiais civis e ex-militares, e estão entre os indecisos ou contra.

Na base do vale-tudo pela aprovação da reforma, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está disposto até a acatar uma proposta de um dos mais aguerridos críticos do governo, o deputado Major Olímpio (SD-SP). O parlamentar integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública, denominação oficial da “bancada da bala”, que reúne cerca de 200 congressistas.
Pensão integral

A emenda do Major Olímpio prevê pensão integral às viúvas de policiais mortos em serviço. Procurado pelo DCI, o parlamentar informou, por meio da assessoria, que pretende aguardar as matérias de autoria dele a serem inseridas na proposta para falar a respeito, sem antecipá-las.

Outra proposta que o relator admitiu que pode ser acolhida, se trouxer votos, é uma regra de transição diferente da proposta para os policiais. O governo e o relator enfrentam, entretanto, mais pressões para ampliar o apoio da frente. Outra expressão da “bancada da bala”, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), quer esticar a corda e tirar da reforma da Previdência todos os profissionais de segurança pública, incluindo policiais civis, federais e militares e militares das Forças Armadas.

Na avaliação de Bessa, o pagamento da pensão integral ajuda, mas não resolve. “Acho que tem que tirar a polícia por inteiro, não só a PM e os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica”, declarou ao DCI. “Tem que tirar a polícia inteira, civil e federal também, dessa reforma. Não adianta ficar fazendo remendo e não tirar as polícias. Dois pesos e duas medidas? Isso não funciona.”

“O governo pode perder pelo menos 20 votos de parlamentares ligados às polícias se o texto mantiver as forças policiais inclusas na proposta. Nós ainda teremos algumas conversas, 15 dias de conversas. Vamos tentar reverter essa proposta. Se não der, votamos contra”, prometeu Bessa.

O relator e a cúpula da base aliada também admitem igualar as condições dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos, que poderão se aposentar aos 55 anos. O aceno é um agrado à bancada em favor do segmento, que é vítima de frequentes ameaças por causa de repetidos conflitos com mortes nas penitenciárias, como a que ocorreu nesta segunda (29), na Cadeia Pública de Itapajé, a 125 km de Fortaleza (CE).

Dez presidiários foram mortos durante conflito entre facções criminosas pelo comando da cadeia. De acordo com análise de autoridades, teria sido uma consequência da chacina que matou 14 pessoas no sábado (27), na periferia da cidade.
R$ 500 mi em emendas

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo, contabiliza ter 275 dos 308 votos necessários para aprovar a matéria. E trabalha com a ideia de contemplar pelo menos 50 parlamentares com a liberação de R$ 10 milhões cada um.

O compromisso é pagar as emendas antes das eleições, acordo que ficou de ser acertado com o presidente Michel Temer. Em busca da pressão do empresariado, Marun manteve encontro nesta segunda-feira, dia 29, com presidentes de entidades empresariais.

Ao todo nove entidades participaram do encontro, entre elas: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Após a reunião, o ministro Marun afirmou que a votação está mantida para fevereiro e que o governo Temer alcançará a vitória. “Não existe plano B. A estratégia do governo é que no dia da votação teremos os votos necessários para a aprovação. Não trabalhamos com a hipótese de não ter os votos”, avaliou Marun.

O ministro disse contar com a determinação do presidente Michel Temer, que cancelou viagem a Portugal nesta semana para aumentar o corpo a corpo junto aos indecisos e dos são contra a aprovação da matéria em um ano eleitoral.

Ao contrário do plano do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de agendar a votação apenas mediante certeza de vitória, Temer estaria disposto a votar a reforma da Previdência em fevereiro, com ou sem garantias de aprovação e jogaria a culpa por um eventual insucesso na conta dos parlamentares.

Um dos vice-líderes do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), recorre a estudo do consultor Fernando Nery, do Senado, que mostra o sucesso eleitoral dos apoiadores da proposta de reforma ocorrida na gestão Fernando Henrique Cardoso. Segundo Perondi, o estudo comprova que a reforma não tira votos.

 

JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO


Fiepe cria comitê para atrair indústria da defesa

Iniciativa conta com a cooperação do Ministério da Defesa e é a primeira do tipo no Nordeste do Brasil

Por: Marina Barbosa, Da Folha De Pernambuco | Publicada em 29/01 - 14h44

A fim de atrair investimentos da área de defesa para o Estado, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco instituiu um Comitê Empresarial da Indústria da Defesa (Comdefesa) nesta segunda-feira (29). A iniciativa conta com a cooperação do Ministério da Defesa e é a primeira do tipo no Nordeste do Brasil, segundo o ministro Raul Jungmann.

“Estamos instalando o comitê hoje com a finalidade de inserir a indústria pernambucana na área da defesa, que não quer dizer apenas material de guerra, mas tudo que é preciso para atender o Ministério da Defesa, como vestuário, alimentos, tecnologia da informação”, anunciou o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger durante reunião que contou com a presença do ministro Raul Jungmann; do governador em exercício, Raul Henry; e de empresários pernambucanos na sede da Fiepe, no centro do Recife, na manhã desta segunda-feira.

Na ocasião, Essinger explicou que o comitê realizará reuniões periódicas para discutir as medidas necessárias para fazer com que as empresas estaduais possam fornecer produtos para o mercado da defesa. Também serão analisadas as possibilidades de atração de novas fábricas do setor para o Estado, como a Ruag, que anunciou a intenção de se instalar em Pernambuco no fim do ano passado. Por isso, o comitê vai contar com representantes de diversos setores da indústria pernambucana, além de membros do Governo do Estado e do Ministério da Defesa.

“Pernambuco está criando as condições para que o polo da indústria da defesa venha para cá”, avaliou o ministro Jungmann, que trabalhou para trazer a Ruag para o Estado e está em negociação com outras empresas estrangeiras de armamentos, como a Caracal, dos Emirados Árabes. Ele frisou ainda que essa indústria representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Por isso, gera 40 mil empregos diretos no País. “Diversificar nossa indústria é, portanto, muito importante”, concluiu Raul Henry.

 

JORNAL EXTRA


Aprovação da reforma da Previdência pode recuperar rating do Brasil, diz Temer


Publicada em 29/01 - 10h56

 O governo acredita que a aprovação da reforma da Previdência resultará na recuperação das notas de crédito do Brasil, disse nesta segunda-feira o presidente Michel Temer em entrevista à rádio Bandeirantes.

No início deste mês, a agência de rating Standard & Poor"s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BB para BB-, o que levou o país para três graus abaixo do selo de bom pagador. No relatório em que explicou o rebaixamento, a agência afirma que o atraso no avanço das reformas e a incerteza política são os principais pontos que enfraqueceram a posição brasileira.

"Esta agência de crédito disse “parece que não vai ser aprovada a Previdência, portanto vamos rebaixar". Ou seja, se aprovar a reforma da Previdência, é muito provável que a nota de crédito seja recuperada", disse o presidente.

Temer admitiu que "falta convencimento" dos parlamentares para votar a Previdência, mas insistiu que há mais apoio da população ao projeto, o que deve se refletir no Congresso.

"Se não consertarmos a Previdência, daqui a dois, três anos ela não resiste. Teremos que cortar benefícios", afirmou. "Em período pré-eleitoral é natural que os deputados tenham suas angústias sobre reeleição, mas hoje quem votar contra a Previdência estará fazendo mal para o país".

Segundo Temer, se não for votada agora, a reforma será um tema constante para todos os candidatos na próxima eleição e terá que ser feita pelo próximo presidente, já que ameaça o teto de gastos e os investimentos.

"Se não tivermos a reforma o teto de gastos corre riscos, e aí teremos que eliminar muitos investimentos", afirmou.

Temer admitiu ainda que podem ser feitas mudanças na proposta pelo Congresso, mas insistiu que o governo insiste no projeto atual. O presidente lembrou que o Planalto já concordou com a retirada da aposentadoria rural e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), e chegou a indicar que o acúmulo de pensões poderia ser negociado.

"A economia do projeto inicial era de 900 bilhões de reais em 10 anos. O projeto atual é em torno de 550 bilhões de reais. Entre 550 bilhões e nada, é um bom negócio", defendeu. "Mesmo que o Congresso ainda mude o projeto, sempre haverá uma redução significativa dos gastos".

EMBRAER E ELETROBRAS

Questionado na entrevista sobre o interesse da fabricante de aviões norte-americana Boeing na Embraer, Temer disse que o governo brasileiro não vai abrir mão do controle da empresa brasileira. Segundo o presidente, a Boeing pode aumentar "o quanto quiser" sua participação na Embraer, mas não poderá ter o controle da empresa.

A Boeing negocia uma participação na Embraer, e as conversas preocuparam a Saab, fabricante dos caças Gripen comprados pela Força Aérea Brasileira que tem um acordo de transferência de tecnologia para o Brasil. Temer afirmou que já deu garantias à Saab de que o controle continuará com o governo brasileiro.

Temer também disse que o governo espera concluir a privatização da Eletrobras este ano, mas reconheceu que se não for possível, ao menos o primeiro passo já foi dado com o envio de um projeto de lei ao Congresso.

 

JORNAL CORREIO DO ESTADO (MS)


MPF ajuíza ação para mudar nomes de ruas com nome de presidentes do regime militar


Publicada em 29/01 - 20h03

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) ajuizou ação civil pública para obrigar a União a efetivar a Recomendação nº 28, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que determina mudança na denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que contenham nomes de agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham participado ou praticado graves violações a direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil.

A ação trata especificamente de três logradouros situados no interior da área militar administrada pela Aeronáutica em Lagoa Santa/MG: avenida Presidente Castelo Branco, avenida Presidente Costa e Silva e rua Presidente Médici.

Para o MPF, "A nomeação das referidas ruas, em homenagem a três dos principais representantes da ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985, é incompatível com a Constituição da República de 1988, devendo ser suprimidas tais denominações de qualquer registro oficial".

O período da história brasileira iniciado em 1964 foi marcado por graves violações aos direitos da população brasileira, como homicídios, tortura, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Segundo a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, aproximadamente 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura, cerca de 20 mil presos foram submetidos a torturas, 4.862 pessoas tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos e 354 pessoas foram assassinadas em razão de terem participado ou sido acusadas de participação em atividades políticas.

Garrastazu Médici, Costa e Silva e Castello Branco, homenageados com a denominação de logradouros da vila residencial do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa/MG, foram presidentes da República protagonistas desse período ditatorial e, por esse motivo se encontram incluídos no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como autores de graves violações de direitos humanos.

HISTÓRICO

Castello Branco foi o primeiro presidente da ditadura militar, tendo governado o país entre 1964 e 1967. Em seu governo, foram gestados os elementos que constituíram o alicerce de autoritarismo e ilegalidades que marcaram o regime militar.

Costa e Silva, que o sucedeu, era comandante do Exército quando do Golpe de 1964, tendo sido um de seus principais articuladores. Durante seu governo (1967-1969), foi editado o Ato Institucional n° 5 (AI-5), que ampliou os poderes presidenciais, fechou o Congresso Nacional, decretou intervenção federal em Estados e Municípios sem qualquer limitação constitucional, suspendeu direitos políticos e garantias constitucionais individuais (entre as quais o habeas corpus), e ainda decretou a cassação, demissão e aposentadoria forçada de servidores públicos, o confisco de bens, entre outras medidas.

Durante o terceiro governo do regime militar, comandado pelo general Médici (1969-1974), ocorreu o recrudescimento da violência e das graves violações aos direitos humanos. Os dados compilados pelo projeto Brasil: Nunca Mais demonstram que, naquele período, as notícias de tortura saltaram de pouco mais de 80, em 1968, para mais de 1.000 em 1969/1970.

INCOMPATIBILIDADE

De acordo com a ação, a atribuição de nomes de pessoas a bens públicos deve observar os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e ser compatível com o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988.

Para o procurador da República Edmundo Antonio Dias, "a manutenção, no interior do Parque Aeronáutico de Lagoa Santa, de vias que, em seus nomes, ainda homenageiam personagens que foram reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade como autores de graves violações a direitos humanos, encontra-se na contramão das medidas propostas no relatório final da CNV, entre as quais aquelas voltadas ao fortalecimento dos princípios democráticos nas próprias Forças Armadas".

O MPF defende ainda que "a alteração dos nomes de logradouros públicos que homenageiam os ex-presidentes da República Médici, Costa e Silva e Castello Branco é medida de reparação de natureza satisfativa, de forte carga simbólica, às vítimas do regime militar, apta a demonstrar o reconhecimento e a reprovação, pelo Estado brasileiro, das violações perpetradas durante o período autoritário".

PEDIDOS

O MPF pede que a Justiça Federal determine, até julgamento definitivo da ação, que a União se abstenha de utilizar as atuais denominações conferidas às avenidas Presidente Castelo Branco e Presidente Costa e Silva e à rua Presidente Médici, localizadas no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa/MG, para referir-se aos respectivos logradouros, em qualquer documento oficial, bem como em sinais e placas de trânsito instalados no interior da mencionada área militar. Pede também que, ao final da ação, a União seja condenada a implementar a Recomendação nº 28, da Comissão Nacional da Verdade, suprimindo definitivamente os atuais nomes das referidas vias.


Outro pedido é para que a decisão seja informada ao presidente do Congresso Nacional, para que aquele Poder Legislativo possa – a seu exclusivo critério e de acordo com sua análise independente – avaliar a conveniência de iniciar processos legislativos com vistas a conferir novas denominações a logradouros que se encontrem na situação prevista na referida recomendação.

Tais pedidos fundam-se no entendimento de que "manter homenagens cívicas a agentes da ditadura militar no interior de uma vila militar – área autossegregada destinada à residência de suboficiais e sargentos da Força Aérea brasileira – opõe-se às medidas de justiça transicional necessárias ao fortalecimento da democracia no país. O ambiente de formação e socialização profissional dos integrantes das Forças Armadas deve primar pela valorização de símbolos democráticos que sinalizem, de forma inequívoca, o necessário respeito aos valores do Estado Democrático de Direito e o repúdio ao autoritarismo".

 

OUTRAS MÍDIAS


REVISTA SOCIEDADE MILITAR (RJ) - Aplicativos para monitoramento de atividades físicas revelam rotina de militares

Aplicativos para monitoramento de atividades físicas podem revelar rotina de militares de todo o planeta.

Smbr | publicado em 29/01

O aplicativo STRAVA se tornou assunto de conversas entre militares de todo o planeta depois que um estudante revelou suas implicações no que diz respeito ao monitoramento dos trajetos de militares dentro de locais restritos.

Nathan Ruser é o nome do estudante universitário australiano de 20 anos que inicialmente levantou a questão. Ele acredita que os dados revelados pelo Strava em sua HEATMAP são um problema para a segurança de instalações militares. Para RUSER, embora a localização das bases militares seja normalmente bem conhecida, já que aparecem em imagens de satélites, o mapa de calor pode revelar quais as rotas mais usadas pelos soldados e até percursos que não aprecem em mapas públicos.

Notem que o mapa de calor mostra exatamente o percurso mais utilizado pelos militares em atividades de educação física. O mapa de calor mostra também atividade intensa no percurso utilizado pelos militares que se exercitam no convés de voo do navio aeródromo São Paulo.

Contudo, é obvio que nem todas as pessoas desligam seus equipamentos ou fecham seus aplicativos no momento em que cessam as atividades esportivas. É normal que se esqueça de fazer isso. Portanto, os mapas de calor incluem também os deslocamentos não ligados á pratica esportiva. Abaixo um exemplo, os deslocamentos feitos dentro das barcas que atravessam a baía de Guanabara são registrados pelo aplicativo.

O mapa abaixo mostra o percurso utilizado por militares da FAB e civis que se deslocam nas imediações do aeroporto de BELÉM. O trecho com vermelho mais forte corresponde ao percurso de corrida mais utilizado pela manhã, na frente do aeroporto de Val de Cães.

A equipe da Revista Sociedade militar verificou exaustivamente o mapa de calor nas imediações de várias instalações militares do Brasil e mundo. Realmente ha possibilidade de se coletar dados significativos. Em áreas remotas, onde não é tão comum a sociedade civil utilizar equipamentos com aplicativos para ciclismo ou corrida é mais fácil inferir quais os percursos utilizados pelas tropas. 

Todos sabemos que mesmo em instalações nas proximidades de grandes centros há locais camuflados, que não podem ser avistados do ar, como paióis de munição colocados sobre árvores ou gramados. Se usuários do STRAVA já foram até esses locais com seu app acionado seus trajetos aparecem no mapa de calor divulgado na internet. Interessante também pensar sobre a possibilidade dos dados pessoais de usuários do aplicativo em questão irem parar nas mãos de um hacker a serviço de uma nação inimiga, o estrago seria enorme.

Abaixo o HEATMAP de área militar considerada estratégica. Por questão de segurança não será identificada. Observe que o é possível verificar que militares transitam com frequência por trajetos que não aparecem no mapa, ficam escondidos pelas árvores.

Com o mapa de calor pode-se também – em tese – descobrir estradas que eventualmente sejam patrulhadas por se tratar de áreas sensíveis. Os heatmaps também permitem inferir onde os soldados trafegam pouco ou quase nunca dentro das instalações militares, o que é igualmente importante.

Com a aumento do uso de aplicativos já é comum que organizações militares passem e vetar o uso daqueles que fornecem dados de geolocalização, como fez o Exército dos EUA, que proibiu o POKemon GO e outros apps, como o FourSquare.