NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


PORTAL G1


Aeroporto de Uberlândia não poderá operar nos momentos de chuva forte

Anac notificou aeroporto para não fazer pouso nem decolagem com chuvas. Decisão partiu após inspeções e avaliações realizadas no local.

Do G1 Triângulo Mineiro |

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, para não operar pouso e decolagem nos momentos de chuva forte.

A decisão partiu após inspeções e avaliações realizadas no local, que apontaram condições inseguras da pista devido à incapacidade de drenagem.

Segundo a Anac, essa incapacidade é fruto de irregularidades na declividade longitudinal, fazendo com que haja empoçamento de água em diversos pontos da pista. A Anac citou também relatos de dificuldade de frenagem e perda de controle direcional das aeronoves e incidentes aeronáuticos envolvendo a pista.

Segundo o Superintendente do Aeroporto de Uberlândia, Sérgio Kennedy Soares Freitas, a pista já tem dez anos de vida útil desde a última reforma. Com isso, há o desgaste natural. “Com a normalidade emitida pela Anac, se a chuva for de mais de dez milímetros a um metro quadrado por hora, considerada forte, o aeroporto vai fechar para manter os requisitos de segurança operacional”, explicou.

Freitas disse também que o Aeroporto já está adotando todas as ações necessárias para voltar à operacionalidade e condição normal da pista.

A Anac deu um prazo de 45 dias para a administração do aeroporto apresentar ações complementares para que os requisitos operacionais do aeroporto sejam mantidos. “É importante ressaltar que a restrição é somente em condução de chuva forte. Em demais chuvas, a operacionalidade do aeroporto continua, sem restrições”, concluiu.

 

FAB faz treinamento para combate a aviões clandestinos no interior do AC

A operação pretende treinar equipe para coibir voos ilícitos na fronteira. Cerca de 160 homens estão envolvidos na operação.

Adelcimar Carvalho Do G1 Ac |

A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Fuerza Del Peru realizam um exercício de treinamento, que visa capacitar as duas equipes para o combate ao tráfego ilícito nos céus da região amazônica. A operação, que está em sua quinta edição, foi denominada Perbra e iniciada na segunda feira (25) se encerrando nesta quinta feira (27). Neste período pilotos de ambos os países treinam procedimentos de interceptação de aeronaves em voos ilícitos, enquanto controladores de tráfego aéreo atuam na coordenação dos centros de defesa aérea dos dois países.

Em sua quinta edição, a operação tem como objetivo coibir voos ilícitos na região de fronteira. As cidades de Cruzeiro do Sul, distante 648 quilômetros da capital, e Pucalpa, no Peru, sediam esta edição da operação. 

A operação Perbra é um acordo de cooperação mútua, assinada entre os governos do Brasil e do Peru, no ano de 1999 em Lima. Esta operação combinada ratifica este acordo e visa estabelecer procedimentos específicos de coordenação voltados para a defesa aérea da região.

O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra) é o órgão responsável pela coordenação e supervisão desse treinamento. O diretor do exercício no Brasil, tenente Marcelo Alvim, explicou que o objetivo é treinar a transferência dos chamados tráfegos de interesse entre os dois países.

“Somos Força Aérea e cuidamos de manter a soberania aérea de nosso país, não permitindo que se use o espaço aéreo brasileiro para o tráfego ilícito. Temos conhecimento de aeronaves que adentram o nosso espaço nesta região amazônica por se tratar de uma área inóspita e neste período focamos nossos esforços para coibir estes ilícitos. Neste treinamento, temos aeronaves no espaço aéreo no lado dos dois países. Estas aeronaves são interceptadas e conduzidas para pouso nos aeródromos onde estão sendo feito o treinamento”, diz.

Um efetivo de 72 homens da FAB, sediados em várias cidades brasileiras e componentes do esquadrão Escorpião (Boa Vista), Esquadrão Grifo (Porto Velho), Esquadrão Flecha (Campo Grande) e Esquadrilha da fumaça (Pirassununga). Também participam do exercício, aviões de apoio e helicópteros para alerta de busca e salvamento. Pelo lado peruano cerca de 90 homens estão envolvidos no treinamento.

 

PORTAL R7


Avião projetado na UFMG bate cinco recordes mundiais de velocidade


Hoje Em Dia |

O Anequim, avião projetado pelo Centro de Estudos Aeronáuticos (CEA), quebrou, no último fim de semana, cinco recordes mundiais de velocidade na Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A aeronave, pilotada pelo comandante Gúnar Armin Halboth, foi projetada e construída por equipe coordenada pelo professor do Departamento de Engenharia Mecânica da UFMG, Paulo Iscold.

Desenvolvida desde 2011, a aeronave, a mais rápida desenvolvida até hoje pelo CEA, apresenta um peso inferior a 500 quilos, já incluindo piloto e combustível. Entre as principais inovações do Anequim, cujo nome é inspirado em uma espécie de tubarão agressiva e veloz, o professor Iscold aponta a peculiaridade de ter sido integralmente projetado no computador – do desenho às análises estrutural, aerodinâmica e de vibração – e construído por máquinas de comando numérico.

“Uma das vantagens é que as máquinas reduzem a necessidade da habilidade manual na construção do avião. A partir do momento em que qualquer forma desenhada pode ser feita pela máquina, o limite passa a ser a criatividade”, afirma o professor.

Outra vantagem do protótipo é a sua qualidade construtiva. A estrutura do avião é extremamente lisa, atributo que dificilmente poderia ser alcançado em uma produção manual. O Anequim também é o primeiro avião brasileiro com estrutura primária feita totalmente em fibra de carbono, o que o tornou extremamente leve, rígido e forte.

Ensinar a voar

“A UFMG é uma das poucas universidades do mundo em que professores ensinam a fazer aviões fazendo avião”, afirma o professor Paulo Iscold, em alusão ao fato de que o Anequim, a exemplo de seus antecessores, foi projetado e construído por equipes formadas por professores e estudantes de mestrado e graduação.

Os recordes batidos

Speed over 3 km with restricted altitude: 521,08 km/h
Recorde anterior: 466,83 km/h

Speed over 15km: 511,19 km/h
Recorde anterior: 455, 8 km/h

Speed over 100 km closed course: 490,14 km/h
Recorde anterior: 389,6 km/h

Speed over 500 km closed course: 493.74km/h
Recorde anterior: 387,4km/h

Time to climb up to 3000m: 2 minutos e 26 segundos
Recorde anterior: 3 minutos e oito segundos

 

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO


Profissionais da segurança aprendem sobre o uso de armas menos letais

Capacitação incluiu policiais militares, agentes penitenciários, agentes da Guarda Municipal, entre oustros

Servidores da área de segurança pública e forças armadas participaram de um curso de Operador de Tecnologia Não Letal, oferecida pela Universidade Federal de Pernambuco em parceria com a Prefeitura de Olinda. A capacitação, que aconteceu entre os dias 17 e 25, contou com 520 profissionais, incluindo policiais militares, agentes penitenciários, agentes da Guarda Municipal, soldados do Exército e Aeronáutica de diversos estados.

O curso focou na utilização de pistola elétrica Spark DSK700 e os espargidores GL108 (spray de pimenta com espuma ou gel), equipamentos que só podem ser comprados por instituições pública ou privada. A capacitação teve 12 horas/aula e foi dividida em duas etapas. Durante a manhã, os servidores participaram de aulas de legislação, funcionamento e visão geral de tecnologias não letais. Já no turno da tarde, os alunos tiveram aulas práticas.

 

Dilma garante área da Força Aérea no Aeroporto do Recife


André Clemente |

A presidente da república Dilma Rousseff garantiu ao Senador Humberto Costa que a área da Força Aérea Brasileira (FAB) no Aeroporto do Recife será cedida ao governo do estado. A garantia política foi assegurada em reunião na última quarta-feira (26). A pendência para "fechar o negócio" seria a contrapartida do estado para receber a área. O estado articula a cessão da área para ser mais um instrumento na disputa pelo investimento bilionário na Latam (fusão da brasileira TAM e a chilena Lan) no Nordeste. Pernambuco concorre com Rio Grande do Norte e Ceará.

"O ministério da Defesa vem fazendo avaliações constantes para ceder o espaço, mas essa garantia da presidente se torna mais uma vantagem de Pernambuco na competição pelo investimento bilionário da Latam em Pernambuco", destaca o senador. "Agora, é ver como vai ser dada essa contrapartida, que pode ser em área em outra região de interesse da FAB, pode ser até no mesmo local e a cessão seria parcial e também pode ser financeiro, caso seja de condição do governo do estado", complementou.

O governo de Pernambuco informou que não vai se posicionar sobre o assunto porque não tem informação oficial do Palácio do Planalto. Com relação à cessão de área militar no Aeroporto Internacional dos Guararapes, a FAB informou que o assunto está em análise no Comando da Aeronáutica. O prefeito Geraldo Julio teve reunião com o ministro da Defesa, Jacques Wagner, na manhã desta quinta-feira (27) sobre o assunto, mas não comentou detalhes da reunião ao Diario.

O Grupo Latam anunciou neste ano que estuda investir em um centro de conexões no Nordeste e o Recife entrou na disputa. O novo hub contará com investimentos de US$ 2 bilhões e uma geração de 10 mil empregos. A decisão é prevista até dezembro. No início de setembro, saem os primeiros relatórios econômicos das consultorias internacionais contratadas pela Latam para avaliar os concorrentes. A empresa já afirmou que a decisão terá caráter técnico, sob avaliação de critérios econômicos e de infraestrutura dos estados.

 

AGÊNCIA BRASIL


Relatório sobre causas da queda de avião na Ucrânia será divulgado em outubro


Da Agência Lusa |

O relatório final sobre as causas da queda do avião da Malaysia Airlines, que fazia o voo MH17, em julho de 2014 no Leste da Ucrânia, com 298 pessoas a bordo, será publicado no dia 13 de outubro, informou o Conselho Holandês de Segurança (OVV) encarregado do inquérito. O órgão adiantou que as famílias serão informadas das conclusões do relatório antes de sua publicação oficial.

A investigação é feita sobre as causas do acidente e não sobre a identidade dos responsáveis. Um relatório preliminar do conselho afirmou que o avião tinha sido abatido “por grande número de projéteis”, o que levantou suspeitas de disparo de um míssil terra-ar.

O inquérito penal, coordenado pela procuradoria holandesa, é conduzido por especialistas holandeses, belgas, ucranianos, australianos e malaios. Esses últimos anunciaram, no início deste mês, que identificaram elementos “provavelmente” de um míssil BUK, de origem russa.

O Boeing 777 da Malaysia Airlines caiu em 17 de julho de 2014 no Leste da Ucrânia, em área de combates entre separatistas pró-russos e forças governamentais, quando fazia a ligação entre Amesterdã e Kuala Lumpur.

Foram encontradas e identificadas partes de corpos de todos os passageiros, com exceção de dois holandeses.

A Ucrânia e os Estados Unidos afirmam que a aeronave foi abatida pelos separatistas pró-russos, com um míssil terra-ar do tipo BUK, fornecido pela Rússia. Moscou atribui às forças ucranianas.

 

AGÊNCIA SENADO


Acordo entre Brasil e Moçambique sobre serviços aéreos vai ao Plenário


Da Redação |

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (27), acordo entre o Brasil e Moçambique sobre serviços aéreos, para estabelecer e explorar o serviço entre os dois países. O acordo também reconhece a importância do transporte aéreo para o fortalecimento das relações de amizade, o entendimento e a cooperação entre os povos dos dois países, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento da aviação civil internacional, diz o texto aprovado. A matéria (PDS 210/2015) segue para análise do Plenário.

Assinado em Brasília em 2010, o acordo levou cinco anos entre os trâmites burocráticos do Executivo, a aprovação na Câmara dos Deputados e a chegada ao Senado.

- É importante esclarecer aos contribuintes brasileiros que temos procurado tratar as matérias com celeridade, porque os acordos internacionais não são firmados entre presidentes de plantão, mas sim entre Estados nacionais. O acordo foi feito em 2010, estamos trabalhando somente hoje porque, ao longo desses anos todos, houve inércia na tramitação por parte do executivo ou na Câmara. Aqui no Senado que não foi e não será – declarou o relator ad hoc, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a adoção de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e de Moçambique certamente contribuirá "para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação". O relator acrescenta que o acordo vai "beneficiar a aviação civil dos dois países", além de contribuir para "estreitar os laços de cooperação e amizade entre duas nações pertencentes à comunidade lusófona".

Também de acordo com o Itamaraty, o acordo estabelece os procedimentos para as companhias aéreas se habilitarem a realizar o transporte aéreo de passageiros e cargas entre os dois países e também em outros pontos, vinculados à rota, na América do Sul e na África.

Inicialmente, estão previstos três pontos em Moçambique e três pontos no Brasil para as rotas que serão designadas conforme o acordo, além de outros pontos na América do Sul e nos continentes africano e asiático.

As companhias aéreas poderão operar rotas e sobrevoar o território do outro país sem pousar ou fazer escalas para fins não comerciais. No processo de designação, as autoridades aeronáuticas de ambas as nações terão o direito de negar as autorizações, revogá-las, suspendê-las ou impor condições caso não estejam convencidas de que a empresa aérea seja qualificada para oferecer o serviço.

Direitos iguais

O texto prevê que cada um dos países signatários do acordo não poderá dar preferência a suas próprias empresas aéreas ou a qualquer outra em relação às empresas aéreas do outro país.

Pelo acordo, cada parte poderá solicitar, a qualquer momento, a realização de consultas sobre as normas de segurança operacional aplicadas pela outra parte nos aspectos relacionados com as instalações aeronáuticas, tripulações de voo, aeronaves e operações de aeronaves.

Quanto ao preço para os serviços de transporte aéreo, eles estarão sujeitos às regras do país de origem do tráfego. Cada país deve informar o outro sobre suas leis, políticas e práticas de concorrência.

 

Comandante da Marinha aponta programa nuclear e construção de submarinos como prioridades


Apesar da compressão orçamentária imposta pela atual crise econômica, o comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, demonstrou entusiasmo quanto ao desenvolvimento de projetos estratégicos em curso na pasta. A questão foi tratada, nesta quinta-feira (27), em debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

- A Marinha sentiu [o corte]. Saiu de um orçamento de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,9 bilhões. O primeiro passo é estabelecer prioridades claras, que são o programa nuclear e de construção de submarinos, além da manutenção de nossa esquadra operando – comentou Bacellar.

Para o comandante da Marinha, qualquer ameaça à soberania brasileira viria necessariamente pelo mar. Daí a grande preocupação, conforme revelou, de manter o Atlântico Sul livre de conflitos. A estratégia para alcançar este objetivo estaria focada, assim, no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas (imigração ilegal via navio mercante) e na defesa das bacias petrolíferas, inclusive as do pré-sal.

Em relação a outros desafios impostos, reconheceu a obsolescência do poder naval, observando que algumas fragatas têm quase 60 anos. A necessidade de investimentos na área seria de cerca de R$ 600 milhões anuais, mas a Marinha só estaria recebendo um terço disso.

- Não adianta uma capacidade de defesa boa sem regularidade de recursos – declarou Bacellar.

A preocupação do comandante da Marinha com o impacto da crise orçamentária sobre os projetos estratégicos da pasta foi compartilhada pelo presidente da CRE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ana Amélia (PP-RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lasier Martins (PDT-RS), Jorge Viana (PT-AC) e Raimundo Lira (PMDB-PB), que se manifestaram durante o debate.

 

AGÊNCIA CÂMARA


Sindicatos, OAB e comissão pedem nova interpretação da Lei de Anistia


Em audiência pública que discutiu os 36 anos da Lei da Anistia, o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Alvaro Egea, afirmou que a lei precisa ser reinterpretada à luz do que entende a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Lei de Anistia (6.683/79) concedeu o perdão político a todos os presos, torturados e exilados durante o regime militar. Egea ressaltou, no entanto, que torturadores e assassinos do período também foram incluídos na anistia.

"A Corte Interamericana de Direitos Humanos já interpretou essa lei e diz que ela não se aplica aos agentes estatais que se envolveram com a repressão aos brasileiros que lutaram contra a ditadura", afirmou.

Alvaro Egea explicou, ainda, que a CSB está realizando representações buscando uma reparação contra empresas públicas e privadas, ainda ativas no mercado brasileiro, que colaboraram com a ditadura e que permitiram que seus trabalhadores fossem torturados ou demitidos durante o período.

A audiência desta quarta-feira (26) foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, por sugestão da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Reparação

O diretor da Comissão da Anistia, Virginius Lianza, reforçou a necessidade de revisão da lei, promulgada em agosto de 1979, ainda durante o regime militar. Ele explicou como a comissão tem trabalhado além da reparação econômica que presta àqueles que sofreram algum dano por razões políticas.

"Também estamos trabalhando no âmbito de diversos outros processos de memória, de justiça e do não esquecimento. A reafirmação desses valores. Assim como, recentemente, desde o ano de 2012, a Comissão de Anistia vem trabalhando num processo pioneiro das clínicas de testemunho, que é a reparação também psíquica", disse Lianza.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Aderson Bussinger, condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de rejeitar a revisão da Lei da Anistia.

"Uma lei de 79, em pleno período de exceção, jamais poderia ser acolhida pelo Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 88. Isso é um absurdo total que se cometeu aqui no Brasil", declarou.

Um projeto de lei (PL 573/11) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – que retira do texto da lei os agentes públicos, civis ou militares, que cometeram crimes contra os opositores à ditadura militar – aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

 

CCJ aprova projeto que restringe uso de dinheiro público em inaugurações


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto (PL 7198/10) do deputado Chico Alencar (PSol-RJ) que restringe a utilização de recursos públicos em cerimônias de inauguração de obras.

O relator da proposta, deputado André Fufuca (PEN-MA), foi favorável à proposta, e concordou com a punição prevista. "Seja do ponto de vista de uso político indevido, seja do ponto de vista da moralidade administrativa, consideramos de extrema importância vedar expressamente, esses excessos por ocasião de inauguração de obras públicas", disse.

De acordo com o texto, fica vedado o emprego de recursos públicos para custear o deslocamento, a hospedagem e a alimentação de autoridades ou de convidados presentes em eventos destinados a anunciar ou dar início a programas de governo ou que pretendam assinalar a conclusão de determinada etapa de obra, programa ou ação governamental.

O projeto exclui da proibição o pagamento das despesas de autoridades funcionalmente responsáveis pela obra a ser inaugurada ou pelo programa ou ação de governo que tenha motivado a realização do evento.

Improbidade

Segundo Chico Alencar, o custeio de tais cerimônias com recursos públicos não atende ao interesse da coletividade e configura flagrante ato de improbidade administrativa. "É preciso impor limites à forma abusiva como vêm sendo realizadas as inaugurações e eventos", argumentou o autor.

Ficam também proibidos o custeio de bebidas alcoólicas e comidas servidas durante o evento, a contratação de espetáculos artísticos de qualquer natureza e a distribuição de presentes ou brindes aos convidados ou ao público presente.

Tramitação

O projeto ainda será votado em Plenário.

 

JORNAL A CRÍTICA (MS)


Anac deve iniciar a consulta pública da regulamentação para Drones nos próximos dias

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá convocar para consulta Pública, no final do mês de agosto.

Segundo informações publicadas na página da Associação Brasileira de Multirrotores (ABM), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convocará para consulta Pública, no final do mês de agosto, o projeto de regulamentação de Aeronaves Remotamente Pilotada, as RPAS ou Drones, como são conhecidas popularmente. No mês de julho deste ano, representantes da ANAC, ANATEL, Ministério da Defesa e da Casa Civil se reuniram para preparar todo o esquema de divulgação da Consulta Pública.

Em reuniões com a Associação Brasileira de Multirrotores, integrantes da ANAC já adiantaram pontos importantes das novas regras que irão determinar como será a exploração comercial dos multirrotores em todo o Brasil.

Entre as exigências, estarão: a homologação na ANATEL, o registro do equipamento na ANAC e a expedição de autorização de voo para cada trabalho pretendido.

Não está prevista, por enquanto, a necessidade de habilitação para pilotar multirrotores, exceto se os voos forem sem linha de visada (em FPV). Nesse caso, a ANAC pretende exigir uma prova de habilitação específica.

Toda a proposta de regulamentação passará pelo processo de consulta pública que deverá iniciar em agosto, quando a sociedade poderá opinar e sugerir mudanças nas regras propostas.

A expectativa para a consulta pública, com a primeira fase da regulamentação para o uso comercial dos Drones no Brasil, é grande. O DroneShow infelizmente não confirmou essas informações, mas espera que sejam reais, pois reconhece a importância da regulação deste setor e espera que o documento seja liberado o mais rápido possível. A ANAC, responsável por regular o espaço aéreo brasileiro, estuda a regulamentação dos Drones desde 2011.

Embora a regulamentação no Brasil ainda não tenha sido liberada, é essencial que os profissionais se capacitem para atuar neste mercado em ascensão. O primeiro evento de drones do país, o DroneShow LatinAmerica 2015, oferece oportunidades de capacitação destinadas a todos os interessados e usuários de drones, de todos os níveis de conhecimento. Assim, o evento contará com seminários, cursos e debates, liderados por especialistas, pessoas e empresas que já têm conhecimento científico e experiências de sucesso na utilização da tecnologia.

No dia 28 de Outubro, o DroneShow contará com um debate que discutirá questões ligadas a legislação, tributação, qualidade, capacitação de mão de obra, privacidade e segurança das operações de Drones. Dados econômicos serão apresentados, comprovando o impacto positivo que este mercado irá provocar no Brasil. Estão convidados para participar deste debate Flávio Lampert, Presidente da Associação Brasileira de Multirrotores (ABM) e representantes dos orgãos públicos como a Associação Brasileira da Industria de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Associação Nacional de Empresas de Aerolevantamentos (ANEA), Ministério da Defesa (MD) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

 

OUTRAS MÍDIAS


PORTAL BOA INFORMAÇÃO (AL)


Os drones utilizados atualmente estão atuando dentro da lei?

O uso dos famosos drones vem crescendo muito no Brasil, mas será que todas essas aplicações que temos visto estão sendo utilizadas de acordo com a regulamentação específica para fins comerciais? Há todo momento vemos notícias de novos negócios que pretendem utilizar o drone para usos diversos como entregar produtos, ou ações que já se tornaram corriqueiras como a contratação de serviços com o uso de drones, como filmagens de casamento, eventos, entre outros. Mas quais são os pontos de atenção que é preciso ter para contratar serviços que utilizem esse tipo de tecnologia legalmente?

A rigor, a legislação atual permite apenas dois tipos de uso para os drones – RPA (aeronave remotamente pilotadas), onde os drones de lazer são enquadrados como aeromodelos (que somente pode ser utilizado para fins esportivos ou lazer) e os drones para realização de atividades experimentais, ou seja, utilizados para pesquisas e desenvolvimento.

Para os drones de lazer, já existe regulamentação, que são as regras do aeromodelismo que permite o uso de forma esportiva ou recreativa. Nesse caso, o seu drone não requer autorização para voo, mas necessita que você cumpra algumas regras de acordo com a portaria do DAC que regulamenta o assunto, como: operar em locais afastados de áreas densamente povoadas, evitando-se locais sensíveis a ruído como hospitais e templos religiosos, dentre outros; não operar nas zonas de aproximação e decolagem de aeródromos; e nunca devem ultrapassar altura superior a 120 metros (400 pés).

Já para fins experimentais, a utilização se dá por meio de autorização específica da ANAC, concedida depois das devidas comprovações por parte do interessado, visando zelar pela segurança na aviação. O procedimento para que uma aeronave receba o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE).

Em princípio, este procedimento com a obtenção de tal certificado permite apenas operações experimentais sobre áreas não densamente povoadas, ou seja, não permite operações com fins lucrativos e nem operações em áreas urbanas. Entretanto, a recomendação das autoridades tem sido de pleitear a autorização de uso com fins lucrativos com base na normativa existente e sujeita a uma avaliação caso-a-caso, enquanto as operações civis não experimentais de RPA não são regulamentadas no Brasil. Além disso, importante lembrar que adicionalmente à ANAC, outras autorizações como do DECEA e da Anatel também continuam sendo necessárias para que os drones possam voar comercialmente e legalmente.

Assim, o caminho adequado para contratar qualquer serviço que utilize drones seria exigir as autorizações acima. Ocorre que, na prática, nenhuma autorização desse tipo foi concedida até hoje, estando as pouquíssimas autorizações concedidas pela ANAC concentradas em serviços públicos de patrulhamento e em apenas um caso uma empresa detém essa autorização para fazer levantamento aerofotogramétrico, o que obviamente é bastante diferente do uso mais rotineiro que se pretende com os drones.

Independente da empresa ter ou não as autorizações necessárias para utilizar o drone comercialmente, a mesma seria responsável pelos eventuais danos causados por referido equipamento. Assim, a responsabilidade civil seria daquele que se propõe a prestar um determinado serviço utilizando o equipamento e auferindo lucro, ou seja, em um primeiro momento a empresa que oferta o serviço utilizando o equipamento e que, portanto, opera referido equipamento, é a responsável pelas consequências advindas deste uso. Nesse sentido, esta é a empresa que deverá responder pela responsabilidade civil no caso de vir a causar eventuais danos ao contratante ou a terceiros. 

 

PORTAL MAXPRESS (SP)


São Paulo receberá a primeira feira de drones da América Latina

Evento será nos dias 28 e 29 de outubro no Centro de Convenções Frei Caneca

Uma feira voltada exclusivamente para o uso profissional de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), mais conhecidos como drones, será realizada pela primeira vez na América Latina, no final do mês de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. A Drone Show Latin América reunirá fabricantes, fornecedores, importadores, prestadores de serviços e técnicos, e terá uma programação com palestras, cursos e seminários sobre o mercado de drones no país. “A iminente regulamentação do uso profissional dos drones e os altos investimentos para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia em diferentes áreas da economia dão uma perspectiva de crescimento muito grande para esse mercado”, diz Emerson Zanon Granemann, responsável pela realização da feira.

Durante os dois dias (28 e 29 de outubro) de evento, são esperados mais de 2 mil visitantes. Além de conferir as principais novidades e os últimos lançamentos, tendo a chance de ver eles voarem em um espaço especial indoor, os visitantes poderão conhecer como os drones têm se tornado grandes aliados em atividades da indústria de engenharia, segurança, entretenimento e mapeamento, entre outras, como também para a agricultura, mineração, defesa e energia. “São diversas as possibilidades de empregabilidade de VANTs a serem exploradas, que vão muito além do uso militar”, avalia Granemann. Ele acredita que o evento será um marco no setor pois discutirá temas estruturantes para o setor, como tipos de modelos de negócios, inteligência embarcada, robótica e geração de empregos para pilotagem qualificada.

XMobots, Drone Store, Gyrofly, Hexagon e Skydrones são algumas das maiores empresas do setor que estarão presentes na feira, apresentando em seus estandes o que há de mais novo para o mercado. Entre os especialistas convidados para as palestras, cursos e seminários, a organização já tem confirmados os nomes de Ronaldo Oliveira Martins, diretor da Saci Soluções de Amostragem e Coleta de Informações, Ricardo Matiello, CEO da MTI Sistemas e da MTI Aéreo, Manoel Silva Neto, sócio fundador da Droneng Drones e Engenharia, e Flavio Lampert, presidente da Associação Brasileira de Multirrotores. “Conseguimos reunir um grupo de 50 especialistas reconhecidos no mercado, verdadeiras referências no assunto”, garante o organizador.

Aos interessados em participar da Drone Show Latin America, no site do evento (www.droneshowla.com.br) já é possível se cadastrar tanto para visitar como também para participar dos cursos e seminários. Só para participar da feira, ingressos a partir de R$ 40 (até 31/8). Para os cursos e seminários, preços a partir de R$ 325 (até 31/8). 

 

A GAZETA DO ACRE


Forças Aéreas do Brasil e Peru realizam treinamento de defesa

Bruna Mello

O município de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, sediaram durante esta semana a 5ª edição do Exercício Binacional Perbra (procedimentos específicos de coordenação voltados para a defesa aérea na região). Pilotos e controladores das forças aéreas do Brasil e Peru treinaram juntos procedimentos de interceptação de aeronaves em voos ilícitos simulados entre os dois países.

Segundo o diretor do Exército do Brasil, tenente-coronel Marcela Alvim, o principal objetivo é treinar a transferência dos chamados “tráfegos de interesse”, aeronaves que cruzam a fronteira sem autorização. Ele afirma que se um avião ultrapassa a fronteira sem um plano de voo, o voo é considerado ilícito. “São dois países que têm uma fronteira bastante sensível, onde ocorrem muitos ilícitos transfronteiriços, e têm grande interesse em mitigar esse volume de ilícitos”, explica.

Os dois países têm acordo de defesa, ou seja, caso uma aeronave em voo ilícito estiver no Brasil em rota para o país vizinho, o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra) alerta as autoridades peruanas. O mesmo procedimento também ocorre no Peru. “Nós temos muitas ocorrências de tráfegos ilícitos na região. Estamos focando nesse setor da nossa fronteira, na tentativa de reduzir no nosso espaço aéreo esses voos”, acrescentou.

O tenente-coronel destaca o objetivo de estreitar as relações entre os dois países, para facilitar a troca de informações. “A fim de aprimorar o controle do espaço aéreo e facilitar a transferência de informações nas regiões de fronteira. Assim, quando algum tráfego cruza a fronteira, devemos informar e ser informados prontamente, visando tomar atitudes no sentido de mitigar o uso do espaço aéreo para ações ilícitas, mantendo assim a soberania nacional”, contou o tenente-coronel.

A comitiva peruana desembarcou na cidade de Cruzeiro do Sul a bordo de um avião de transporte C-27J Spartan. O coronel da Força Aérea do Peru, Américo Gonzales, ressalta a importância da realização do treinamento: “Esse exercício combinado entre as forças aéreas do Brasil e do Peru é muito importante, sobretudo na parte operacional, para que os pilotos troquem experiências e estejam preparados para combaterem ilícitos e, neste caso, para combater o narcotráfico”, afirmou.

Além dos pilotos e controladores de tráfego, também participam do exercício aviões de apoio e helicópteros para casos de busca e salvamento.

 

ARIQUEMES ONLINE (RO)


Forças armadas utilizam tecnologia a serviço da segurança, na Amazônia

Região está entre os focos de interesse para o Ministério da Defesa, que tem projetos como Amazônia Conectada

MANAUS - O uso da tecnologia a favor da segurança. É desta forma que as Forças Armadas, por meio do MD (Ministério da Defesa), atuam no país. Inovação tecnológica e científica andam lado a lado com as instituições militares compostas por Marinha, Aeronáutica e Exército. No contexto regional, a Amazônia está entre os focos de interesse para o órgão federal e atualmente conta com vários projetos voltados à região como por exemplo, o Amazônia SAR e o Amazônia Conectada, trabalhos inaugurados no último mês e que estão relacionados ao monitoramento de desmatamentos e à expansão das comunicações na Amazônia Ocidental.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, os investimentos do órgão são destinados à capacitação militar de forma que as corporações tenham possibilidades de reagir não apenas a ameaças externas convencionais, mas também contra riscos contemporâneos como o terrorismo, o crime organizado transnacional, a pirataria e os ataques cibernéticos.

O MD é responsável por orientar, supervisionar e coordenar as atividades das Forças Armadas. Dentre os projetos aplicados pelo MD estão o Amazônia SAR e o Amazônia Conectada, que foram implantados recentemente na região. O sistema Amazônia SAR, lançado no último mês, consiste em um radar orbital que vai monitorar o desmatamento na Amazônia no período de outubro a abril, gerando alertas, dando suporte às ações de fiscalização, além de enviar as informações ao Inpe para compor os dados do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real). O projeto conta com investimentos de R$80,5 milhões, recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da União.

O sistema vai monitorar cerca de 950 mil quilômetros quadrados (17% da Região Amazônica ou o equivalente aos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e um pouco mais do que Santa Catarina) mensalmente. Será a primeira vez que a Amazônia será monitorada sistematicamente por radar orbital.

O projeto Amazônia Conectada também foi lançado oficialmente em julho, com a inauguração do primeiro trecho do cabo subfluvial. O programa é coordenado pelo MD e consiste na construção de uma rede de cabos subfluviais ópticos utilizando os leitos dos principais rios da bacia amazônica. O intuito do programa é viabilizar o acesso à internet de alta velocidade, telemedicina, telesaúde, ensino à distância, entre outros serviços, às comunidades ribeirinhas e indígenas, às escolas, organizações militares e aos órgãos públicos.

A inauguração do primeiro trecho compreende cerca de 10 quilômetros de fibra óptica subfluvial lançada no leito do rio Negro e serve como demonstrador de tecnologia interligando o 4ºCTA (Centro de Telemática de Área) com a 4ªDL (Divisão de Levantamento), organizações militares do exército brasileiro.

Compõem o quadro de projetos nacionais o Prosub (Programa de Submarinos), o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e o programa FX-2 (caças Gripen Desenvolvimento e Pesquisa. Conforme a assessoria do MD, é impossível falar sobre as Forças Armadas sem associá-las ao desenvolvimento científico e tecnológico. Para que as instituições militares atuem com capacidade de mobilização é necessário haver formação profissional.

Os centros de desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas estão concentrados na região sudeste do país e no Amazonas existem centros de desenvolvimento e pesquisa. Um exemplo é o Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva), localizado em Manaus, que tem a missão de especializar oficiais, subtenentes e sargentos para o combate na selva.

O centro é estruturado com divisão de ensino, divisão de doutrina pesquisa e avaliação, divisão de alunos, divisão de veterinária, divisão administrativa e uma base administrativa. São ministrados cursos de COS (Operações na Selva) em sete categorias diferentes, além de estágios destinados a militares e também para instituições civis.

A nível nacional, os militares contam com centros de excelência como o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), em São José dos Campos (SP), ou o IME (Instituto Militar de Engenharia), no Rio de Janeiro.

As intervenções militares

Quanto à intervenção no processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é o responsável por avaliar a necessidade da cooperação das tropas federais. É o órgão que solicita a guarnição ao poder Executivo. De acordo com o setor de comunicação do MD, as tropas são empregadas no processo eleitoral mediante ordem da Presidência da República com base na lei nº 4.737. A atuação das tropas pode ocorrer na segurança dos locais de votação, no transporte das urnas e dos servidores da Justiça Eleitoral.

O quantitativo de pessoal a ser empregado é definido de acordo com a atividade a ser exercida. Outra atuação que conta com a tropa militar é a missão paz. O Brasil participa das missões de paz da ONU desde 1947, quando observadores militares brasileiros foram enviados à região dos Bálcãs, na porção meridional da Europa. Porém, o Brasil assumiu as tarefas de coordenação e comando militar de importantes operações em um período mais recente, como no Haiti (2004) e no Líbano (2011), o que trouxe prestígio à política externa do país, aumentando a projeção brasileira no cenário mundial.

Ao todo, o Brasil já participou de mais de 30 missões das Nações Unidas, tendo enviado cerca de 30 mil militares ao exterior. Em duas delas, o Brasil ocupa posições de destaque, liderando o componente militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) e o braço marítimo do comando da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).

 

BRASIL 247 (PE)


Recife ganha fôlego na disputa pelo hub

Pernambuco 247 - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), saiu animado da reunião que teve a portas fechadas com a presidente Dilma Rousseff. Segundo o parlamentar, os dois passaram em revista o cenário político e econômico atual e trocaram impressões sobre a situação da base aliada no Congresso, especialmente, no Senado.

Na ocasião, Humberto expôs a disputa pelo hub da Latam – disputado por Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte - e disse à presidente ser essencial que a Base Aérea do Recife ceda o terreno à Infraero para dotar o Estado de mais competitividade. "Ela já estava muito inteirada do assunto e disse que é questão resolvida: a FAB está instruída a passar a área para a Infraero. Isso coloca Pernambuco com novo gás na briga pelo centro de operações aéreo", afirmou o senador.

Humberto também discutiu longamente a questão hídrica no Estado - onde Dilma inaugurou, na última sexta-feira (21), a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco, em Cabrobó - e pediu empenho do governo para a conclusão da Adutora do Agreste. Em seguida, o líder do PT formalizou o convite para que Dilma esteja na abertura do Estilo Moda Pernambuco, que acontece em Santa Cruz do Capibaribe, de 5 a 9 de outubro próximo.

"A presidenta tem um carinho especial pelo nosso Estado e quer muito estar lá nesse evento. Na nossa conversa, ela fez planos, inclusive, para chegar às cinco da manhã em Santa Cruz, Caruaru, Toritama, quer acompanhar o trabalho cotidiano do pessoal desde o início, ver de perto como tudo funciona. Estou torcendo para que haja espaço na agenda, mas, no que depender dela, nós a teremos aqui em outubro que vem", falou Humberto.

 

IDGNOW! (SP)


DARPA investe US$ 15 milhões em software para automação de aeronaves

Investimento levará o programa ALIAS para sua segunda fase; Objetivo é sofisticar o sistema de forma geral, aumentando segurança em voos

IDG News Service / EUA

O desenvolvimento de um sistema autônomo que pode ajudar pilotos a tomarem conta de uma aeronave recebeu outro grande impulso nesta semana com o investimento de U$S 15.3 milhões da DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency) concedido à Aurora Flight Sciences. O valor contribuirá para o desenvolvimento da segunda fase do software.

Segundo a DARPA, o sistema de piloto automático chamado de Aircrew Labor In-Cockpit Automation System - ou ALIAS - prevê um kit de software removível adaptável que permite a adição de altos níveis de automação em aeronaves existentes.

O programa ALIAS tem sido responsável por avanços consideráveis em sistemas de automação para aeronaves nos últimos 50 anos, assim como avanços na automação de aeronaves remotamente pilotadas, para ajudar a reduzir a carga de trabalho piloto, aumentar o desempenho de missão e melhorar a segurança das aeronaves.

Como um sistema autônomo, o ALIAS executaria uma missão planejada desde a decolagem a aterrissagem, mesmo em um contexto onde o sistema da aeronave possa falhar.

O sistema incluiria um estado persistente de monitoramento e rápido procedimento de resposta e forneceria um meio potencial para aumentar ainda mais a segurança do voo. Interfaces de toque e de voz de fácil utilização poderiam permitir a interação do supervisor ALIAS, afirmou DARPA.

A segunda fase do programa terá como objetivo sofisticar o sistema de forma geral, reduzir riscos, demonstração de rápida instalação e mais demonstrações durante o voo, informou a DARPA.

 

TECMUNDO


Boeing constrói canhão laser que incendeia drone em apenas 2 segundos

Wired/Jordon Golson

Apenas 2 segundos. É esse o tempo necessário para que um drone seja incendiado pela mais nova arma desenvolvida pela fabricante de aviões Boeing. Com 2 quilowatts de potência, o canhão não chega a causar explosões, mas pode colocar por terra as cada vez mais populares aeronaves não tripuladas.

O projeto foi desenvolvido com o objetivo de lidar com ameaças através de recursos de baixo custo, conforme explica David DeYoung, diretor de divisão de sistemas de energia da empresa.

Para controlar o canhão, basta emparelhar ao software da arma um controle de Xbox. Modos automático ou manual as as formas de controle admitidas pelo equipamento, que pode, inclusive, ser instalado sobre uma plataforma que esteja em movimento. Esta é uma versão portátil do High Energy Laser Mobile Demonstration (HEL MD), equipamento já demonstrado pela Boeing em 2014.

Solução barata e eficiente

Drones têm sido usados para as mais diversas finalidades – desde a entrega de comida até o transporte de drogas. E, justamente devido à sua dinamicidade, as aeronaves podem representar novas ameaças.

A solução apresentada pela Boeing, portanto, está para além de tecnologias dedicadas à interrupção dos sinais de comunicação dos pequenos aviões. Além de destruir o drone, o canhão laser promete um funcionamento eficaz por anos e com manutenção básica e barata.