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NOTIMP 051/2018 - 20/02/2018

Publicado: 20/02/2018 - 07:53h
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Temer pedirá mandados coletivos de busca e prisão no Rio

Medidas não especificarão endereços e abrangerão ruas e bairros

Gustavo Uribe, Rubens Valente, Reynaldo Turollo Jr | Publicada em 19/02 - 12h41

Brasília - O presidente Michel Temer irá pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

O peticionamento será feito na primeira instância estadual e partiu de uma sugestão do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião, nesta segunda-feira (19), no Palácio do Alvorada, dos conselhos de Defesa Nacional e da República.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que concorda com a iniciativa e que ela não será feita em endereços específicos, mas em zonas, como bairros e ruas.

"Na realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca. Então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva, que já foi feito em outras ocasiões, para uma melhor atuação das Forças Armadas e das polícias", disse.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão amplos, que não especificam o endereço a ser averiguado, já foram alvo, em outras ocasiões, de críticas de especialistas em segurança pública e direitos humanos que entendem que essa medida abre brechas para violações.

Perguntado, ele negou que os mandados representem uma espécie de "carta branca" para que as Forças Armadas possam cometer exageros.

"Não há nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo por excelência, com a ação militar, que é GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. GLO é a mesma que está valendo lá desde o ano passado e há claramente uma subordinação ao Estado-Maior das Forças Armadas, ao Ministério da Defesa", afirmou.

Segundo o ministro, o presidente publicará nesta semana medida provisória para a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e anunciará o titular da pasta. O mais cotado é o ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Beltrame.

NOMEAÇÕES

Na reunião no Palácio da Alvorada, convocada às pressas, o general Villas Bôas também solicitou mais recursos para ações de segurança e, em resposta, o presidente garantiu que haverá complementações orçamentárias.

O encontro teve como objetivo ouvir os conselhos de Defesa Nacional e da República sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal prevê que os dois conselhos sejam ouvidos para "opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal". Eles não têm poder de veto à iniciativa presidencial.

Na reunião, a maior parte dos 25 integrantes presentes no encontro concordou com a necessidade da medida anunciada na semana passada.

Na votação, houve duas abstenções, dos únicos representantes de partidos de oposição: os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O presidente poderia ter convocado os conselhos antes da decisão pela intervenção, em caráter consultivo, mas só o fez depois, quando já havia sido anunciada a medida, o que foi criticado nos bastidores inclusive por parlamentares da base aliada.

Para a reunião, eram previstas as presenças de seis representantes da sociedade civil, mas só foram nomeados três, todos pela Presidência. As indicações da Câmara e do Senado não foram feitas para o encontro.

Foram indicados pelo presidente o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Jorge Macedo Bastos e o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal Francisco Caputo.

O primeiro é amigo de Temer há mais de 35 anos e chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça no ano passado e o segundo é próximo ao ex-senador Wellington Salgado (MDB-MG).

Na saída do encontro, Humberto Costa disse que não foram apresentados pelo presidente os motivos para a intervenção. Jungmann rebateu a crítica do petista.

"Os motivos foram os seguintes: como está hoje na manchete de um grande jornal nacional, 43% das entregas dos Correios no Rio só acontecem por escolta armada", disse.

"Por fim, o argumento que considero da maior importância para fundamentar essa intervenção: o fato de que mais de 800 comunidades no Rio vivem um regime de exceção, sob controle do crime organizado, das milícias e do tráfico. Esses cariocas não têm direitos e garantias constitucionais."

O ministro fez referência à manchete da Folha desta segunda (19), segundo a qual, com a onda de violência, 4 em cada 10 endereços na cidade do Rio de Janeiro têm restrições para entregas do Correio.

 

Para Eunício, não faz sentido extinguir intervenção para votar Previdência

Presidente do Senado diz ter dúvidas sobre novo decreto caso atual seja revogado

Gustavo Uribe | Publicada em 19/02 - 16h12

Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta segunda-feira (19) que não faz sentido ter feito uma intervenção federal no Rio de Janeiro se for para extingui-la com o objetivo de votar a reforma previdenciária.

Na semana passada, o presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o decreto que nomeou um interventor será interrompido para a tramitação das mudanças nas aposentadorias, mas não deu um prazo para que isso ocorra.

"Se for para fazer uma intervenção e chamar a todos nós e, daqui a cinco dias, dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção", disse o senador.

Em entrevista à imprensa, após reunião no Palácio do Alvorada, Eunício disse ter dúvidas se haveria condições políticas no Congresso Nacional de se aprovar um novo decreto de intervenção caso o atual seja revogado para a votação de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional).

"Se ele fizer a revogação, extingue-se a intervenção no Rio de Janeiro. E para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria a condição política de fazer. Aí, o que a sociedade iria dizer? O que íamos dizer? Que não havia necessidade da intervenção. E ela é necessária", disse.

A ideia do Palácio do Planalto seria revogar o decreto e, enquanto se tramita a reforma previdenciária na Câmara dos Deputados, publicar uma medida de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permitiria às Forças Armadas que atuassem com poder de polícia no Rio de Janeiro.

Nos bastidores, contudo, a proposta de se votar a mudanças nas aposentadorias em fevereiro é descartada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá tirar o assunto da pauta legislativa caso não seja votado neste mês.

Na saída da reunião, Eunício disse que ainda que ordenou à mesa diretora do Senado que nenhuma mudança na Constituição Federal será votada enquanto estiver em vigo a intervenção e afirmou que pretende pautar a votação do decreto de intervenção no dia seguinte à sua tramitação na Câmara.

MINISTÉRIO

O presidente do Senado afirmou ainda que o presidente se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com suplementação orçamentária para as Forças Armadas, por conta da operação no Rio de Janeiro, mas disse que o valor ainda não foi fechado.

"Há um compromisso do presidente de fazer um complemento de recursos para que sejam dadas todas as condições ao interventor. E há condições de ser pautado na semana seguinte ao envio", disse.

Ele defendeu ainda que o presidente proponha a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de projeto de lei em regime de urgência, não por medida provisória, como defende o Palácio do Planalto.

"Ele tem de encaminhar ao Congresso Nacional e ele tem de aprovar ou não. A indicação do nome só pode vir depois da aprovação", disse.

Ele disse que, caso seja enviado o projeto de lei, se compromete a votá-lo rapidamente. A expectativa é de que o presidente determine a criação da pasta nesta semana, seja por projeto de lei seja por medida provisória.

 

Ninguém aqui é amador, diz Moreira Franco sobre operação no Rio

Ministro nega que Temer tenha decidido por intervenção de olho na reeleição

Marina Dias | Publicada em 20/02 - 02h00

Um dos idealizadores do plano de intervenção federal no Rio de Janeiro, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) afirmou à Folha que o governo fez um cálculo político consciente e assumiu riscos ao nomear um interventor militar para chefiar a segurança pública do Estado.

"Aqui não tem amador", disse Moreira. "Nessas circunstâncias, não dá para ficar empinando pipa."

Na avaliação do ministro, que governou o Rio de 1987 a 1991, a violência no Estado não foi controlada pelo Ministério da Justiça ou pelas autoridades locais e, por isso, o presidente Michel Temer precisou "agir com coragem".

Irritado com o que chama de "deformação na análise dos fatos", o ministro rechaçou que tenha havido intenção eleitoral de Temer ao trocar o debate sobre o fracasso da reforma da Previdência pelo da segurança, com muito mais apelo popular.

Folha - Por que decretar intervenção federal na segurança do Rio neste momento?

Moreira Franco - A violência no Rio vem crescendo há décadas. No governo do presidente Michel Temer, algumas operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] foram feitas no Estado --os militares dão apoio às operações dos órgãos de segurança. Só que essas operações não surtiram o efeito necessário. E, no Carnaval, as coisas chegaram a um ponto de desordem. O carioca foi capturado pelo crime organizado.

O senhor está falando das operações das quais o Exército participa desde julho de 2017, ajudando na segurança?

Ajudando e não deu certo.

A intervenção federal não mostra que esse primeiro movimento falhou?

A GLO é uma operação de apoio que não deu resultado porque a inteligência funcionou precariamente. O comando era das autoridades locais e toda a questão operacional não tinha um comando único. Este método se demonstrou insuficiente.

Há uma rotina de crime nas favelas que vitimiza crianças quase que diariamente no Rio. A intervenção federal resolverá esse problema?

Não da noite para o dia.

O governo espera ver melhoras imediatas em quais áreas?

Temos que dar algum tempo ao interventor, que está trabalhando na estruturação de um plano e, evidentemente, vamos ter resultados positivos porque foi uma decisão técnica. Não é uma intervenção militar, é civil. O militar está no processo porque detém conhecimento da área.

O senhor e o ministro Raul Jungmann (Defesa) foram os idealizadores do plano e escalados para convencer o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) sobre sua necessidade. Como foi o debate?

A percepção da exigência de ter que tomar uma medida mais severa foi do Temer. Nesse período do Carnaval a cidade ficou solta, não tinha ordem urbana.

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) e o governador não estavam na cidade. Contribuiu?

Isso é um detalhe sobre o qual preferia não opinar. A partir da terça-feira de Carnaval (13) foi-se buscando áreas técnicas até que a concepção ficou pronta, aí buscou-se a área econômica. O que for necessário para o sucesso da operação terá que ser posto, porque não é só uma questão de policiamento na rua, tem que ter inteligência.

Quanto vai custar a intervenção até 31 de dezembro e de onde virá o dinheiro?

Não sei. O que for necessário terá que ser posto. Por isso que se chamou a Fazenda e o Planejamento. Eles vão ter que resolver isso.

O interventor Walter Braga Netto afirmou que a situação do Rio não é tão ruim e que a imagem da crise é afetada pelo noticiário. Concorda?

Para o cidadão, o que importa é a percepção e ela era a pior possível.

Braga Netto disse que começará a planejar só agora, depois de decretada a intervenção, a estratégia. Não tinha que ter feito isso antes?

Isso é natural. Ele vai dizer que vai pensar, que vai ver, que vai formular. Você acha que o Comandante Militar do Leste, que foi da inteligência durante muito tempo, não tem uma noção? Tem, agora ele não vai ficar dizendo.

Então há uma estratégia mantida em sigilo por segurança?

Prefiro usar a palavra cautela. Por que vou dizer ao adversário o que eu vou fazer?

Acredita que, ao federalizar a crise de segurança no Rio, outros Estados poderão cobrar as mesmas medidas?

Institucionalmente, Temer já anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. A experiência com regimes ditatoriais obnubilou a percepção sobre segurança. Há um desarranjo social.

E o Ministério da Justiça não foi capaz de organizar? Será preciso um novo ministério?

Se fosse capaz de resolver, não estaríamos conversando.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, vai aceitar ficar com um cargo tão esvaziado, sem o controle da Polícia Federal?

Sua percepção de poder está pouco institucional e muito fulanizada.

Torquato teve algum papel na decisão sobre a intervenção?

Toda a configuração legal foi ele que deu.

E ele vai ficar no cargo?

Por que não? Vai servir ao país, melhorar e enfrentar um problema para o qual tem que se ter uma solução.

Qual é o perfil desejado para esse desse novo ministro de Segurança Pública?

Não participamos ainda de discussão sobre nomes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou irritado por ter sido comunicado sobre a intervenção federal no Rio somente com o plano pronto. Por que não foi avisado antes?

Para se chegar à parte política, foram ouvidos especialistas, ministérios das áreas e, na medida em que cada etapa era vencida, chamava-se a subsequente. Maia manifestou-se [irritado], mas não foi uma coisa para esvaziar o debate para ele.

A intervenção no Rio foi uma decisão arriscada para Temer, porque no primeiro problema, ele será culpabilizado. O governo fez esse cálculo?

Aqui não tem amador. As pessoas têm 50, 45, 40 anos de vida pública. Claro que fez.

E qual é o cálculo?

O cálculo é que na vida, tem certas horas, que você tem que assumir riscos, tem que decidir. Nessas circunstâncias, não dá para ficar empinando pipa, tem que mergulhar com coragem e convicção.

Temer aposta na medida para ganhar alguma musculatura como candidato e concorrer à reeleição este ano?

Não houve, por parte de nenhum membro do governo, outro interesse senão servir o Brasil e o povo.

Mas não há como negar que o governo mudou o `drive´ da discussão, do fracasso da reforma da Previdência para o debate da segurança.

Nossa preocupação não é medir o "drive" do debate. O que há é um problema grave de desorganização social em função da segurança pública que exige das autoridades assumir riscos e colocar em plano absolutamente secundário interesses eleitorais.

 

País precisa de crescimento, e isso não é tarefa para generais

Políticas econômicas irresponsáveis jogam jovens nos braços da criminalidade

Benjamin Steinbruch | Publicada em 20/02 - 02h00

São impagáveis os custos sociais da violência e da criminalidade. Cerca de 60 mil pessoas assassinadas anualmente no país impõem perdas irreparáveis a suas famílias. Familiares de policiais mortos ou feridos enfrentam momentos de enorme sofrimento e dor.

Os custos econômicos são incalculáveis. Além dos gastos governamentais, pessoas e corporações são obrigadas a reservar parcelas substanciais de seus recursos para a segurança. Os bancos, por exemplo, têm dezenas de milhares de homens armados nas agências e no transporte de valores. Custam R$ 9 bilhões por ano.

Na indústria, no comércio e no setor de serviços, é impossível estimar valores, dada a pulverização de dispêndios em pequenas, médias e grandes empresas por todo o país.

Além de uma chaga social, portanto, a violência passou a ser um fator importante no custo Brasil.

Na sexta-feira (16), o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do Rio. Até 31 de dezembro, os comandos das polícias Civil e Militar do Estado, da Secretaria de Segurança, dos Bombeiros e do sistema carcerário serão subordinados ao general Walter Braga Netto.

Os mais recentes episódios de violência no Rio, no Carnaval, chocaram o país —crianças baleadas, supermercado saqueado, tiroteios, arrastões, bloqueios de avenidas. Boa sorte em seu trabalho é o que todo brasileiro deve desejar ao general. Há, porém, quatro observações importantes a fazer.

A primeira é que a violência e a criminalidade no Rio não começaram agora. Elas vêm de longe, cultivadas por irresponsabilidades administrativas, conivência de autoridades com facções e corrupção. Os índices de criminalidade também não estão no auge, apesar do enorme impacto de mídia. O número de mortes violentas no Rio caiu bastante desde o início do século, passando de 8.000, em 2000, para 4.500, em 2012. A partir de então, voltou a subir e atingiu 6.700 no ano passado.

A segunda é que o crime não constitui privilégio do Rio. Está espalhado pelo país, e isso exige ações correlatas em muitos Estados, uma coordenação complicada, porque a Constituição atribui a tarefa de cuidar da segurança aos Estados, e não à União. Como se sabe, a criminalidade é inteligente e nômade. Seus eixos se deslocam para lugares onde podem se estabelecer com mais facilidade.

A terceira observação é que as ações não podem ser temporárias. As UPPs do Rio, por exemplo, tiveram um início de sucesso a partir de 2008, mas agora são quase ignoradas pela criminalidade. Em 2011, por exemplo, houve 13 confrontos em comunidades com UPPs. Em 2016, esse número já havia subido para 1.555.

A quarta é sobre a curva do gráfico das mortes violentas no Rio, que se move mais ou menos acompanhando, em sentido inverso, a linha da atividade econômica. Quando a economia sobe, os crimes diminuem e vice-versa.

Não há nada de científico nessa observação, mas certamente a recessão e a penúria do Estado explicam, em parte, a violência. Um ano atrás, familiares de PMs chegaram a bloquear os portões de batalhões em protesto porque os policiais não haviam recebido o 13º salário.

Políticas econômicas irresponsáveis, que provocam desemprego, jogam jovens desocupados nos braços da criminalidade. O país precisa, com urgência, de crescimento econômico e criação de postos de trabalho. E isso não é tarefa para generais.

 

Ideia de buscas coletivas no Rio copia Haiti e visa atender comando militar

Ministro diz que pedidos vão abranger ruas ou bairros inteiros

Igor Gielow | Publicada em 20/02 - 02h00

A decisão do governo federal de pedir mandados de busca em grandes áreas do Rio atende a preocupações do Alto Comando do Exército, que busca ver elementos da atuação que o Brasil teve durante 13 anos no Haiti implantados da intervenção decretada no Estado.

A Folha ouviu oficiais superiores que, até para não sugerir falta de cooperação, pediram anonimato sobre suas opiniões. Eles foram unânimes ao apontar o que consideram “risco de enxugamento de gelo” na operação militar em planejamento.

Como o governo tomou a decisão política de intervir antes de ter um plano à mão, o generalato teme que a pressão por resultados acabe unicamente na conta do comandante militar do Leste, Walter Braga Netto.

Não por acaso ele disse, já na sexta (16), que precisaria começar seu plano do zero.

O governo já havia atendido a uma das demandas das Forças Armadas no ano passado, quando promoveu a aprovação pelo Congresso do projeto que prevê que eventuais crimes cometidos durante as chamadas GLOs (Operações de Garantia da Lei e da Ordem) sejam submetidos à Justiça Militar.

Agora, busca implantar a experiência obtida no patrulhamento urbano da ilha caribenha, onde o Brasil comandou uma missão de paz da ONU encerrada em 2017.

O mandado por área é um desses pontos. Outros itens são mais polêmicos, como a possibilidade de engajamento com elementos supostamente hostis. Em português: o soldado pode atirar num civil portando um fuzil na rua.

Nenhum oficial superior virá a público falar sobre essa possibilidade, mas ela foi externada em entrevistas concedidas no fim de semana por um general da reserva extremamente influente no Alto Comando, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que comandou tropas no Haiti e na região amazônica.

Heleno falou especificamente sobre a regra à Globonews e à BandNews FM, e disse ter ficado preocupado com as afirmações de autoridades de que o Exército não teria poder de polícia.

Alguns dos oficiais ouvidos pela reportagem citaram também algo que Heleno disse: a necessidade de utilizar forças de fora do Estado para evitar o vazamento de detalhes operacionais da atuação das Forças Armadas. Soldados, afinal, moram nas mesmas favelas que os traficantes ou milicianos, sendo suscetíveis a pressões e ao aliciamento.

A possibilidade de empregar oficiais da reserva que estiveram no Haiti também faz parte das conversas nos quartéis —eles podem ser convocados até cinco anos após a aposentadoria militar.

Ao todo, 36 mil militares brasileiros serviram na ilha ao longo do mandato brasileiro por lá.

De fato, no modelo pensado inicialmente pelo governo, o que as Forças Armadas farão no Rio se assemelha, e muito, a uma versão ampliada das GLOs já realizadas no Estado —foram 11 desde 2016.

Ou seja, patrulhamento ostensivo em pontos de fluxo, controle de estradas e áreas estratégicas, ações de inteligência coordenada com outros Estados, mas com o trabalho policial sendo feito por PMs e policiais civis.

O general Braga Netto, que comanda cerca de 50 mil homens no Rio, Minas e Espírito Santo, terá à sua disposição outros 50 mil membros das forças estaduais.

A formatação final da operação está em curso, e dependerá de um decreto adicional.

No governo, isso é visto como um problema menor na intervenção federal. Segundo a Folha ouviu de um envolvido nas discussões, a questão da GLO é menor perto do problema central a ser atacado: a corrupção nas corporações policiais do Rio.

Ainda é incerto, juridicamente, como será feita essa parte da atuação.

Como lembrou um militar, qual será o critério para determinar qual comandante de batalhão é ou não corrupto? E mais: uma vez identificado e removido, ele será substituído por seu imediato, que provavelmente sabia de tudo?

Este é o ponto nevrálgico explicitado pelo ineditismo da operação. O governo avalia que se conseguir avançar nesse quesito, terá como oferecer uma resposta àqueles que criticam o provável alívio momentâneo que a GLO proporciona como um um mero paliativo para a crise.

 

Intervenção desesperada

Impressão inicial é de que o governo não sabe para que lado atirar

Hélio Schwartsman | Publicada em 20/02 - 02h00

ImagemDemorei a escrever sobre a intervenção no Estado do Rio de Janeiro na esperança de ler, ao longo do fim de semana, alguma reportagem sobre os bastidores da decisão que pudesse justificá-la. Não encontrei nada muito esclarecedor, o que apenas reforça a minha impressão inicial de que o governo está perdido, sem saber para que lado atirar.

O argumento de que a intervenção não passa de uma manobra diversionista para tirar o foco da derrota do Planalto na reforma da Previdência me parece ruim. O fracasso do governo nessa empreitada vem sendo anunciado há meses e já produziu os efeitos políticos e econômicos que tinha de produzir. Ele já está devidamente precificado, para usar o jargão do mercado.

Já a ideia de que a intervenção poderá resgatar a popularidade do presidente, tornando-o uma figura relevante em sua própria sucessão, se baseia mais em "wishful thinking" do que em prognósticos realistas. Não é que seja impossível que a empreitada tenha êxito, mas a probabilidade de Temer não resolver a questão da violência no Rio é objetivamente maior do que a de resolver.

Pior, ao decretar a intervenção, o presidente torna inapelavelmente seu um problema que é hoje de Pezão. Qualquer erro daqui até dezembro será debitado em sua conta.

Não podemos descartar a priori a possibilidade de Temer ter escolhido esse caminho por julgar que é a coisa certa a fazer. Nesse caso, porém, está faltando um plano consistente, que vá além de colocar um general para comandar a polícia e enfrente os problemas estruturais da segurança pública.

Numa ironia dos deuses, algumas das medidas necessárias, como a drástica redução das penas de prisão com o objetivo de reduzir a força das organizações criminosas, são até mais impopulares que a reforma da Previdência. Se o indulto de Natal do presidente deu no que deu, imaginem a descriminalização das drogas.

 

Medidas excepcionais são sinal perigoso para intervenção no Rio

Primeira medida concreta anunciada pelo governo federal foi um desvio da lei

Bruno Boghossian | Publicada em 20/02 - 02h00

"Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão."

A primeira medida concreta anunciada pelo governo federal em sua intervenção contra a violência no Rio foi um desvio da lei. O ministro Raul Jungmann (Defesa) anunciou nesta segunda-feira (19) que a polícia pedirá autorização judicial para vasculhar as casas de bairros inteiros —driblando o Código de Processo Penal, que exige endereços detalhados.

Não há dúvida sobre a gravidade da crise fluminense, mas os indícios de que a intervenção dependerá de medidas excepcionais são um sinal perigoso para a operação.

O governo argumenta que os mandados de busca e apreensão precisam ser abrangentes para que os agentes possam encontrar criminosos que se desloquem e se escondam em qualquer residência de uma região. A explicação é razoável, mas seu resultado será a transformação de bairros inteiros —favelas, entenda-se— em territórios policiais em que estará suspenso um direito fundamental dos moradores.

As forças de intervenção também cobram do Palácio do Planalto a criação de salvaguardas que ajudem a blindar os agentes envolvidos nessa missão. Em outubro, soldados e oficiais já ganharam de Michel Temer o direito a julgamentos na Justiça Militar caso sejam acusados de matar civis em operações de segurança.

O sucesso da ação do Rio será calculado, em larga medida, pela redução dos índices de criminalidade e pelo combate à livre atuação de traficantes e milícias, mas também pela proteção garantida aos inocentes que vivem em regiões comandadas há décadas por bandidos.

O Estado tem ferramentas de força e de inteligência suficientes para aplicar a lei e agir dentro de seus limites. O emprego de brechas casuísticas pode jogar o Rio, de exceção em exceção, em uma situação de guerra.

 

País precisa debater política de segurança com novos princípios

Temas vitais precisam entrar em pauta, como uma nova política de drogas

Nabil Bonduki | Publicada em 20/02 - 02h00

Estamos a sete meses da eleição presidencial e, em vez de debater políticas públicas de segurança, o assunto é uma improvisada intervenção federal no Rio de Janeiro.

Incapaz de viabilizar sua reforma da Previdência, Temer lança um factoide, de efeito midiático, na maior vitrine no país, acompanhado da criação de um ministério, sem definir seu programa de atuação.

A intervenção mostra o despreparo do governo para enfrentar um problema explosivo, que precisa ser equacionado. Não houve planejamento prévio. Não se sabe seu custo nem quais são as metas e as ações previstas. O interventor, militar disciplinado, aceitou a tarefa, mas tem restrições a esse tipo de operação.

Sabe-se que a intervenção militar, por si só, é ineficaz. Poderá gerar um alívio imediato no asfalto (o que tranquiliza a elite), acompanhado do crescimento da violência nos morros, favelas e comunidades pobres. Repete-se a trajetória que, há mais de um século, orienta as políticas de segurança na segregada sociedade carioca.

O último exemplo foi a ocupação da favela da Maré por forças militares. Durou 14 meses, ao custo de R$ 1,7 milhões por dia. Depois de várias violações de direitos humanos, os militares saíram e o local voltou a ser tão ou mais perigoso do que era antes.

É indiscutível a situação de desgoverno no Rio de Janeiro. Mas, apesar dos eventos de violência durante o Carnaval, amplificados pela mídia, o problema da segurança é ainda mais grave em outras regiões. O índice de homicídios no Rio de Janeiro (cerca de 40 mortos por 100 mil habitantes) é inferior a dez estados brasileiros.

Por isso, o interventor, general Walter Souza Braga, afirmou que "a situação no Rio não está muito ruim". Em palestra sobre o emprego das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem, ele mostrou ceticismo com esse tipo de operações, que "têm alto custo financeiro, social, de imagem e até psicológico".

O governo contribuiria mais se planejasse, de forma consistente, uma nova política de segurança pública, abrindo um debate que pautasse os programas de candidatos ao Planalto.

Temas vitais que precisam entrar em pauta:

1) nova política de drogas;

2) reforma das polícias, combatendo os laços entre o crime organizado, as milícias e policiais;

3) revisão da política de encarceramento, reassumindo o controle das prisões;

4) controle do tráfico de armas;

5) promoção de políticas públicas de Estado em áreas vulneráveis, com mais oportunidades de trabalho, renda, educação e cultura para a juventude.

O país precisa de políticas públicas consistentes para enfrentar a violência. Esse é um dos grandes desafios nacionais que não será enfrentado com pirotecnia.

 

Plano de buscas coletivas no Rio já enfrenta ameaça de disputa na Justiça

Proposta de Temer é criticada por especialistas em direitos humanos

Publicada em 20/02 - 02h00

O presidente Michel Temer (MDB) pretende pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio.

Isso permitirá que agentes entrem, em um perímetro determinado, em casas de moradores sobre os quais não pesam nenhuma suspeita.

O pedido, que será feito na primeira instância da Justiça estadual do Rio, partiu de uma sugestão do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro.

A ideia é alvo de fortes críticas de especialistas em direitos humanos e segurança, que temem brecha para violações, e já enfrenta ameaça de embate judicial com a Defensoria Pública. Já os militares avaliam que é uma forma de garantia jurídica às operações, num modelo similar ao adotado no Haiti (leia ao lado).

A proposta de pedir mandados coletivos (para buscas e apreensão, e não para capturas individuais) foi tomada em reunião dos conselhos de Defesa Nacional e da República, realizada no Palácio do Alvorada nesta segunda (19).

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os pedidos vão abranger ruas ou bairros. “Na realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca. Então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva.”

A legislação prevê que a Justiça expeça mandados para endereços definidos, baseada em “razões fundadas”.

Os mandados de busca e apreensão amplos, que não especificam o endereço a ser averiguado, não estão previstos no Código de Processo Penal, mas há casos recentes de juízes que avalizaram a ação.

Jungmann negou que os mandados representem um tipo de “carta branca” para exageros das Forças Armadas.

“Não há nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo por excelência, com a ação militar, que é GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. GLO é a mesma que está valendo lá desde o ano passado e há claramente uma subordinação ao Estado-Maior das Forças Armadas, ao Ministério da Defesa”, afirmou.

INVIOLABILIDADE

A professora Eloisa Machado, da FGV Direito de São Paulo, afirma que a Constituição garante a “inviolabilidade” da casa e é necessária uma “justa causa” para que haja um mandado de busca e apreensão. Segundo ela, a existência da intervenção federal não altera em nada a garantia dos direitos.

“Para entender o absurdo, é como imaginar que todo um condomínio fosse revistado pela polícia. Tudo faz parte da visão seletiva de que o domicílio das pessoas mais pobres não teria a mesma garantia.”

Para Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trata-se de uma medida inconstitucional.

“A lei obriga a fundamentação do pedido, não pode colocar como suspeita uma comunidade inteira”, afirma.

A primeira instância da Justiça fluminense já autorizou, nos últimos anos, buscas coletivas em comunidades como Cidade de Deus (zona oeste), Jacarezinho e Complexo da Maré (zona norte).

No caso da Cidade de Deus, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado julgou, no início do ano passado, um recurso da Defensoria Pública e declarou, por unanimidade, que buscas do tipo não têm respaldo legal, pela necessidade de individualizar os suspeitos e especificar os endereços.

Segundo Lívia Casseres, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado do Rio, o órgão “adotará medidas judiciais para impedir ações que violem os direitos individuais dos cidadãos”.

`REALISTA´

Para o coronel Carlos Alberto de Camargo, ex-comandante da PM de São Paulo, a situação do Rio tem de ser encarada de forma “realista”.

“O velho, tradicional e muito democrático sistema de que os mandados têm de especificar o local de nada serve em um cenário como o do Rio”, afirmou ele, defendendo que haja controles, como participação do Ministério Público.

“A situação de intervenção pode facilitar prisões, busca de evidências, mas, se não for seguida do processo penal, não vai dar em nada”, disse.

Os pedidos de mandado de busca coletivos podem ser feitos nas cerca de 80 Varas Criminais do Estado ou em comarcas únicas no interior. A decisão cabe a cada magistrado, já que não há orientação ou portaria do Conselho Nacional de Justiça.

O governo tentou no ano passado adotar a prática na Rocinha, quando as Forças Armadas foram usadas em operação para tentar sufocar uma guerra do tráfico local. Na ocasião, optou-se por não entrar com pedido de busca coletivo pelo temor de ele ser negado no plantão judiciário.

Em nota, o Ministério da Defesa defendeu os mandados coletivos como uma “possibilidade” e disse que as operações não incluem capturas —diferentemente do que disse Jungmann mais cedo.

Na reunião no Palácio da Alvorada, o general Villas Bôas solicitou mais recursos para a segurança e ouviu que haverá complementações orçamentárias.

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

Governo quer usar ordens judiciais coletivas em intervenção federal no Rio

A Constituição de 1988 determina (art. 5º) que:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

A busca e apreensão, prevista e regulada pelo Código de Processo Penal (art.240), permite à polícia ou ao Judiciário violarem esses direitos constitucionais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição

BUSCA E APREENSÃO

> Pode ser domiciliar (num lugar) ou pessoal (numa pessoa)

> Tem como objetivo localizar um objeto ou pessoa para se obter e garantir uma prova. Exemplos:

> Prender criminosos

> Apreender objetos obtidos de maneira ilegal

> Descobrir objetos necessários à prova de infração ou defesa do réu

> Apreender instrumentos usados para prática de crimes (armas, munições e ferramentas para falsificações, entre outros)

REQUISITOS

> Exige “fundadas razões”, ou seja, não apenas suspeitas

> Deve indicar “o mais precisamente possível” a casa ou a pessoa que passará pela busca

> Especificar o motivo e os fins da ação: o que se pretende encontrar e por que

MANDADOS COLETIVOS

> São expedidos sem endereço específico, abrangendo ruas ou bairros inteiros

> Por isso, para especialistas críticos a esse tipo de ordem judicial, há inconstitucionalidade, uma vez que não há justa causa

> Para o governo federal, não haveria necessidade de especificar os motivos ou os locais dos mandados

> Não estão previstos no Código de Processo Penal, nem há portaria ou orientação do Conselho Nacional de Justiça

> Há casos de mandados coletivos expedidos pela Justiça, no entanto; no Rio, decisões foram derrubadas em instâncias superiores

Fontes: Constituição Federal, Código de Processo Penal e especialistas

Reynaldo Turollo Junior

Rubens Valente

Lucas Vettorazzo

Gustavo Uribe

Paulo Saldaña

 

Ação do Exército em favela do Rio traz desconfiança a moradores

Militares montaram bloqueios nas entradas de complexo de favelas

Sérgio Rangel | Publicada em 19/02 - 22h46

No início da noite desta sexta-feira (19), equipes do Exército montaram barreiras nas principais entradas do Complexo do Chapadão. Atentos à movimentação, os moradores dos bairros de Guadalupe e Anchieta foram discretos e evitaram comentar a movimentação.

Centenas de militares entraram em pontos estratégicos do complexo de favelas, que se estendem pelos bairros de Guadalupe, Pavuna e Anchieta.

O Chapadão é dominado pelo tráfico e por gangues de roubo de cargas.

Essa intervenção é apenas uma maquiagem. Já vi isso outras vezes. Daqui a um tempo, vai tudo continuar como era antes”, disse a motorista Cristina Piranga, 37.

Ela disse que mora numa das entradas “mais barra pesada” do complexo. “Tiroteio, bailes intermináveis e cargas sendo vendidas na minha porta são uma constante. Essa intervenção só vai expor o filho dos outros”, disse a motorista, apontado para um soldado do Exército, posicionado numa das barreiras instaladas pelos militares.

“Não acredito que esses garotos têm mais experiência para subir o morro que um policial militar”, acrescentou.

O aposentado Jair Matias, 58, disse que também não acreditava no sucesso da intervenção na comunidade.

“Aqui tem muito bandido. Tem que colocar uns 200 tanques desses”, afirmou Matias, apontado para o Guarani (veículo blindado), estacionado na rua Fernando Lobo.

“Vamos ver o que vai acontecer. Torço pelo sucesso, mas não acredito muito”, completou.

Nas duas primeiras horas de operação na entrada da rua Fernando Lobo, a Folha presenciou apenas um gesto de apoio aos militares.

Uma criança de dois anos pediu ao pai para cumprimentar um soldado.

Até 19h40, o clima era de tranquilidade. Os militares revistavam os carros que entravem e deixavam a comunidade. Nenhum tiro foi disparado.

 

ONU irá buscar apoio internacional para venezuelanos no Brasil

Chefe do Acnur estima que 24 mil venezuelanos já pediram refúgio no país

Natália Cancian | Publicada em 19/02 - 19h26

O alto comissário das Nações Unidas para refugiados, Filippo Grandi, disse nesta segunda-feira (19) que a organização irá buscar apoio internacional para ajudar o Brasil após a entrada de milhares de refugiados venezuelanos no país.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Michel Temer e em meio a um evento, em Brasília, com representantes de países da América Latina e Caribe para discutir soluções para a crise dos refugiados.

Segundo Grandi, o Brasil tem um "papel primordial" na coordenação de respostas às necessidades dos venezuelanos que chegam ao país, em uma tentativa de fugir da crise que assola o país vizinho. A maioria está atualmente em Boa Vista (RR).

"Falei com o presidente Temer sobre essa resposta, à qual a Acnur dá apoio irrestrito tanto em termos de assistência humanitária, quanto em soluções de longo prazo no programa de interiorização", afirmou, citando a iniciativa do governo federal em enviar venezuelanos a outros Estados além de Roraima.

"E me comprometi pessoalmente com o presidente a buscar apoio com a comunidade internacional para ajudar o Brasil nesta resposta", completou.

Grandi, no entanto, não deu detalhes de como poderia ser esse apoio. De acordo com a Acnur, isso poderia ocorrer tanto por meio de auxílio financeiro às ações ou em novas soluções para acolhida dos refugiados, por exemplo.

Ao todo, a estimativa é que 24 mil venezuelanos já tenham solicitado refúgio no Brasil, informou Grandi à imprensa. "Evidentemente esse número não representa o total [de venezuelanos no país]", explica. Hoje, a estimativa do governo é que ao menos 40 mil venezuelanos já tenham atravessado a fronteira.

Grandi também elogiou o trabalho do Brasil na concessão de vistos humanitários para refugiados da Síria e disse que a organização pretende estudar melhor o processo de como reassentar os sírios no país.

Mais cedo, o comissário pediu que os países da América Latina "mantenham suas fronteiras abertas" para acolhida de refugiados, "especialmente agora, quando o número está aumentando".

`PORTAS ABERTAS´

Em discurso na abertura do evento que pretende colher as sugestões da América Latina para a elaboração de um Pacto Global para os Refugiados, acordo previsto para ser adotado ainda neste ano, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, voltou a afirmar que o Brasil "não fechará as portas" a quem busca refúgio, como os venezuelanos.

"No Brasil, a resposta ao drama dos refugiados tem sido o estrito cumprimento de nossas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e de direitos dos refugiados", afirmou.

Para ele, o governo tem adotado "medidas eficazes" para resolver o problema dos venezuelanos que buscam apoio no Brasil.

"O presidente Temer, cumprindo a legislação brasileira, vem mobilizando o governo, especialmente o Ministério da Justiça, para regularizar a situação dos venezuelanos com maior urgência. Também reiterou na semana passada que o Brasil jamais fechará suas portas para os que buscam refúgio", disse.

Aloysio também relembrou o período em que viveu exilado na França, na época da ditadura militar no Brasil. "Eu sei o que é viver no exílio e sei que essa é uma ferida que não se fecha", afirmou. "Mas sei também o quanto significa e é importante ser recebido com fraternidade e ter condições de se integrar no país de exílio."

Segundo Aloysio, a previsão é que um documento com as sugestões dos países da América Latina para a crise dos refugiados seja finalizado até esta terça (20).

 

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Defesa pede autorização judicial para aplicar mandados coletivos de busca e apreensão no Rio

Segundo Raul Jungmann, será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações da intervenção federal na Segurança Pública do Estado

Carla Araújo E Julia Lindner | Publicada em 19/02 - 13h01

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que vai enviar à Justiça Estadual do Rio de Janeiro um pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, para a utilização de mandados coletivos de busca, apreensão e captura no Estado. A ideia é que sejam utilizados como possível medida extra a ser aplicada no Rio por conta da intervenção federal na Segurança Pública do Estado, disse o ministro em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 19, no Palácio da Alvorada.

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"Não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia", explicou. "O que temos de novidade é uma intervenção federal na parte do Executivo", completou Jungmann, que afirmou que, pessoalmente, é a favor da medida.

O ministro explicou que o mandado coletivo é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro. "Estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares", disse Jungmann. "Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua", explicou.

Conselhos. Segundo o ministro, o presidente Michel Temer acionou, na manhã desta segunda, os Conselhos da República e da Defesa. O decreto de intervenção assinado na última sexta, 16, foi colocado em discussão e teve apoio da maioria dos conselheiros, disse Jungmann. "Todos os conselheiros presentes votaram a favor e os líderes da oposição se abstiveram", destacou.

Na saída da reunião, os líderes da minoria senador Humberto Costa (PT-PE) e deputado José Guimarães (PT-CE) disseram que preferiram se abster e criticaram o fato de o governo não ter exposto dados concretos que mostrassem a real necessidade da intervenção.

As críticas dos parlamentares foram rebatidas por Jungmann, que diz ter feito uma "exposição de motivos que levaram à intervenção e que remetem ao grave comprometimento da ordem pública".
O ministro citou a situação dos Correios no Estado, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregas; falou também sobre a situação de igrejas e templos que são obrigados a realizarem missas e cultos à tarde, "pois à noite o risco é alto". "Mais de 800 comunidades vivem regime de exceção", afirmou o ministro, destacando que os cariocas estão "sob a tirania do crime organizado".

O ministro rebateu também críticas de que não há planejamento para colocar o decreto de intervenção em prática. "Os recursos necessários para a intervenção estarão disponíveis assim que o general Braga Netto apresentar o planejamento", alegou. "Temos planejamento. O que vamos fazer é adequar esse planejamento à realidade da intervenção e dos poderes do interventor."

Segundo Jungmann, será preciso um tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio. Ele salientou, contudo, que, legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor.

O ministro também justificou a escolha de um militar para ser o interventor - que hoje é o responsável administrativo pela segurança no Rio - lembrando que, inicialmente, se pensava numa intervenção mais ampla.

"Essa intervenção deveria ocupar também a parte financeira, mas se entendeu depois que isso não era o adequado. Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela ficou exclusivamente para segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar", declarou.

Novo ministério. Segundo Jungmann, durante o encontro, Temer fez questão de ressaltar que a intervenção no Rio não é militar e reiterou sua preocupação nacional com a questão da violência. "Por isso ele disse que espera anunciar ainda esta semana a criação do Ministério da Segurança", disse o ministro. Ao ser questionado se o governo já tem nomes para assumir a pasta, o ministro - que chegou a ser cotado para o cargo - disse que "ainda não".

 

Governo enviará dinheiro extra para Forças Armadas no Rio, diz Eunício

O presidente do Senado também afirmou que não foi procurado por Temer sobre possibilidade de suspender intervenção para votar a Previdência

Carla Araújo | Publicada 19/02 - 15h14

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou na tarde desta segunda-feira, 19, que o presidente Michel Temer vai enviar uma suplementação orçamentária para as Forças Armadas no Rio por conta da intervenção, mas não detalhou o valor da verba extra. 

"Há um compromisso do presidente de se fazer um complemento dos recursos para que sejam dadas todas as condições ao interventor", afirmou Eunício, salientando que Temer vai encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para fazer essa complementação e que ele pode ser pautado "na semana seguinte". Eunício não quis comentar se o presidente já falou no total de recursos e disse que o valor "será o necessário".

Eunício Oliveira disse, ainda, que o planejamento das ações da intervenção na segurança do Rio só pode mesmo ser feito após o decreto ter sido assinado. Eunício rebateu as críticas da oposição de que não foram apresentados dados para justificar a edição do decreto, mas salientou que concorda que é preciso mais informação.

"Quanto mais transparência nos índices de criminalidade, vamos colocar clareza na necessidade de intervenção", destacou Oliveira.

Sem Previdência. Eunicio evitou dizer abertamente que, com a edição do decreto, o governo enterrou de vez a reforma da Previdência, mas disse não ver sentido em suspensão do decreto para votar a matéria - como chegou a anunciar o presidente Michel Temer na sexta-feira.

"Se for para fazer uma intervenção e chamar a todos nós e, daqui a cinco dias, dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção", declarou. Ao ser questionado se a pauta da segurança era mais importante do que a Previdência, Eunicio alegou que não lhe caberia essa avaliação, mas destacou que o governo sabia da escolha que estava fazendo.

"Previdência é uma das PECs (Proposta de Emenda Constitucional) e foi uma opção do presidente da República fazer a intervenção e o presidente sabe que, decretada intervenção a paralisa PEC", disse.

Eunício afirmou, ainda, que não haverá desobediência à Constituição. "Não há previsão constitucional de suspensão do decreto. Enquanto perdurar a intervenção no Rio - e só quem pode extinguir é o presidente da República -, eu não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição", disse. "Nem o presidente Temer e nem ninguém fará com que o presidente no Senado mude por conveniência", completou.

Apesar de Temer ter dito que poderia suspender o decreto para votar a previdência publicamente, Eunício disse que "em nenhum momento" o presidente conversou com ele sobre o assunto. "Se ele fizer a revogação, extingue-se a intervenção no Rio de Janeiro, e para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria a condição política de se fazer, mas teria de fazer tudo novamente. Aí, o que a sociedade iria dizer? O que é que íamos dizer?", reforçou.

 

Coleção de improvisos

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção federal no Rio de Janeiro não foi precedida de nenhum planejamento

Publicada em 20/02 - 03h06

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção federal no Rio de Janeiro não foi precedida de nenhum planejamento. A se acreditar nas palavras do próprio Temer, a drástica medida, inédita desde a redemocratização do País, resultou não de uma indispensável reflexão com assessores e conselheiros nem de estudos sólidos sobre a extrema complexidade do cenário da intervenção, mas apenas da aflição de alguns dos auxiliares próximos do presidente com os “fatos dramáticos” registrados pelo noticiário durante o carnaval no Rio – ainda que os crimes desse período não tenham diferido, em quantidade e em violência, do que infelizmente vem acontecendo diariamente, há tempos, naquele Estado. A decisão de Temer, tenha ela sido motivada por esse espírito impulsivo ou por sabe-se lá que considerações de caráter político, tem sido até aqui uma coleção de improvisos.

Os sintomas dessa precariedade surgiram logo que a decisão sobre a intervenção foi tornada pública, na noite de quinta-feira passada. O decreto ainda não estava pronto quando a medida foi anunciada. Depois que seu texto foi divulgado, soube-se que o interventor seria o general Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste, que só foi informado sobre sua nova função horas antes da assinatura do decreto. No sábado, o presidente Michel Temer reuniu-se no Rio de Janeiro com autoridades locais e federais, além do interventor Braga Netto, para, segundo se esperava, alinhar as estratégias necessárias para fazer valer o que estipula o decreto. No entanto, nada ficou acertado – oficialmente, o governo informou que a intervenção ainda estava em fase de “planejamento”, a despeito do fato de que o decreto já está em vigor e que, por óbvio, o planejamento deveria estar pronto há muito tempo.

Na falta do que anunciar como plano objetivo para a intervenção, o presidente da República informou aos jornalistas, à saída do encontro, que vai criar um Ministério da Segurança Pública, cujas funções tampouco são conhecidas, pois, como se sabe, segurança pública é atribuição dos Estados, conforme manda a Constituição. Esse detalhe, contudo, não foi impedimento para que imediatamente brotassem especulações sobre quem deverá comandar a tal nova pasta.

Diante de tantas incertezas, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pediu ao presidente Temer um “decreto presidencial complementar”, detalhando os pontos que o decreto original não esclarece. Tais pormenores são fundamentais pela simples razão de que os generais não foram consultados sobre a intervenção e somente agora poderão fazer suas ponderações. Ou seja, é com o decreto em vigor que as Forças Armadas terão de discutir seus aspectos práticos, algo que obviamente deveria ter precedido a implementação de medida tão grave. Isso não só não aconteceu, como o interventor nomeado, que estava de folga com a família no carnaval, confessou, na entrevista coletiva em que se anunciou a intervenção, que não tinha muito o que dizer pois havia “acabado de receber a missão”.

Em meio a muitas dúvidas, há uma certeza: é o governo federal quem vai bancar os custos da intervenção, conforme acentuou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E isso é um achado para Estados falidos que, sem condições de prover o mínimo necessário à população, encontraram a fórmula ideal para transferir para a União sua responsabilidade pela crise e passar a conta para os contribuintes dos outros Estados. Além disso, todo o ônus de um eventual fracasso da intervenção será sempre do presidente.

Assim, na base do improviso, o governo federal assumiu uma responsabilidade que não lhe compete. Sua atribuição é manter as contas públicas em ordem, e não sanear a polícia corrupta de um Estado arruinado por anos de desmandos cometidos por governantes eleitos pelo voto da mesma população que hoje pede socorro. Ao abandonar a crucial reforma da Previdência para intervir na segurança pública no Rio sem um plano muito bem definido, o governo Temer parece contar com nada mais que a sorte.

 

Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança do Rio

Por 340 votos contra 72 e uma única abstenção, deputados votaram a favor de Temer; texto vai para Senado ainda nesta terça-feira

Isadora Peron E Daiene Cardoso | Publicada em 20/02 - 02h32

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça.

Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda sessão, mas a oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a discussão.

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.

Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se “urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade”.

Em seu discurso, ele defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou o “inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem”. “Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados”, disse.

Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto.

No campo da oposição, o discurso foi de que o governo editou o decreto para gerar uma cortina de fumaça e esconder o fracasso da reforma da Previdência, admitido nesta segunda pelo Palácio do Planalto. “Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do desespero e da fragilidade das pessoas do meu stado”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os oposicionistas também acusaram o governo de usar a medida com intenção eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na última sexta-feira. A intervenção foi discutida na noite anterior com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que declarou ter perdido o controle da situação no Estado. A medida tem validade até 31 de dezembro.
Sugestões

Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões ao texto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que os militares sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum caso cometam alguma irregularidade durante as ações.

Ela também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para este ano quanto para o Orçamento de 2019. "É evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada.

 

PORTAL G1


Secretaria de Segurança e Forças Armadas fazem 1ª ação desde anúncio da intervenção no RJ

Seseg informou que manobra tem respaldo no decreto de GLO assinado no ano passado. Foram montados pontos de bloqueios nas principais vias de acesso ao estado.

G1 Rio | Publicada em 19/02 - 18h31

Na 1ª ação após o anúncio de que o Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área da segurança, a Secretaria de Segurança anunciou na noite desta segunda-feira (19) uma operação nas divisas do estado e em outras áreas da Região Metropolitana. Além das Forças Armadas, participam da manobra as polícias Civil e Militar, as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e a Força Nacional.

Segundo as informações da pasta, a ação está inserida no contexto do decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, assinado em 28 de julho do ano passado.

O texto da secretaria explica que "as Forças Armadas estabelecem pontos de bloqueio, controle e fiscalização de vias urbanas nos acessos rodoviários ao Rio, particularmente na BR-101, nas divisas ao norte e ao sul do estado, além de trechos na região de São Gonçalo (comunidades do Salgueiro e Jardim Catarina)".

Além desses locais, também há militares "na BR-116, nas divisas nordeste e ao sul do Estado, além de trechos da Baixada Fluminense; e na BR-040, nas divisas a oeste do estado. O patrulhamento também foi estabelecido ao longo do Arco Metropolitano.

Participam das operações três mil militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), com apoio de veículos blindados e aeronaves.

A nota detalha que "algumas vias e acessos nas áreas de operações podem ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis. Não há interferência nas operações dos aeroportos".

É também informado que as instituições envolvidas nas operações estão "acompanhando e orientando, em tempo integral, os desdobramentos no Comando Militar do Leste, a partir das 17h desta segunda, e no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a partir das 5 horas desta terça-feira (20)".

Subsecretário de Sá está à frente da Seseg

A partir do pedido de exoneração do ex-secretário Roberto Sá, ficou responsável pela pasta o subsecretário dele, Roberto Alzir. Segundo a Seseg informou, Alzir fica no cargo até que o interventor, general Walter Braga Netto, defina novo nome para a secretaria.

 

Força Nacional começa a atuar na fronteira entre Brasil e Venezuela

Tropa está em Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela. Agentes fazem fiscalização junto com a PF na BR-174, que liga os dois países.

Emily Costa, G1 Rr | Publicada em 19/02 - 18h09

A Força Nacional de Segurança começou a atuar em Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, nesta segunda-feira (19). Os 32 agentes da tropa federal enviados à região vão reforçar, principalmente, a faixa de fronteira entre os dois países.

Pela manhã, agentes da Força Nacional e da Polícia Federal montaram uma fiscalização na BR-174, que liga o Brasil à Venezuela. Eles pararam e revistaram veículos que passavam pela rodovia. Até então, esse tipo de abordagem não era comum.

De acordo com o Ministério da Justiça, a atuação da tropa será sempre em auxílio à PF tanto na cidade de Pacaraima quanto na faixa de fronteira, que é o principal foco do reforço.

Os agentes da Força Nacional chegaram ao município na última quarta-feira (14), dois dias depois do presidente Michel Temer anunciar em Boa Vista uma série de medidas para lidar com o intenso fluxo migratório venezuelano. 

Nos primeiros 45 dias de 2018, mais de 18 mil venezuelanos cruzaram a fronteira do estado, e 3.445 fizeram o caminho inverso. O dado, no entanto, não é preciso para mostrar quantos imigrantes estão na cidade porque um mesmo venezuelano pode ter cruzado a fronteira mais de uma vez.

Roraima lida desde 2015 com a chegada desenfreada de venezuelanos, cujo êxodo é motivado pela crise política, econômica e social do país. Em 2017, foram registrados 17.130 pedidos de refúgio pela Polícia Federal.

Juliano Torquato (PRB), prefeito de Pacaraima, diz que atuação da Força Nacional é bem vinda no município que é diretamente impactado pelo fluxo de imigrantes.

Torquato acredita que o reforço irá coibir a violência e os índices crescentes de criminalidade no município, que já decretou estado de calamidade pública.

“O fluxo diário é recorrente de 500 ou 600 pessoas ali na fronteira e o nosso efetivo da PM fica em torno de 40 homens […] queremos que dê uma acalmada na cidade, porque o nosso problema é com a insegurança”.

A atuação da Força Nacional na fronteira faz parte de uma força-tarefa que prevê também o efetivo dobrado de militares do Exército na fronteira. Atualmente, segundo o comandante do Exército em Roraima, general Gustavo Dutra, há 120 homens em Pacaraima no pelotão especial.

Outras ações de segurança e ajuda humanitária estão previstas para iniciar na semana que vem, segundo Dutra. O trabalho depende de uma reunião entre o Exército e os ministérios da Justiça e Saúde, prevista para ocorrer nesta quinta (22), em Pacaraima.

Venezuelanos no Brasil

O venezuelanos que cruzam a fronteira por Roraima fogem da fome, falta de emprego, hiperinflação e da instabilidade política no país governado por Nicolás Maduro. Três dos quatro abrigos do estado estão lotados, há milhares de venezuelanos em situação de rua e muitos dividindo casas alugadas. Em dezembro, o estado decretou situação de emergência.

De acordo com dados da prefeitura de Boa Vista, 40 mil venezuelanos vivem hoje na cidade, o que representa mais de 10% dos 330 mil habitantes da capital.

Em vista a Boa Vista no dia 8 de janeiro, ministro da Defesa Raul Jungmann classificou como preocupante a situação dos venezuelanos que vivem na praça Simón Bolívar, zona Oeste de Boa Vista, e disse que a situação "choca muito".

A imigração impacta ainda os serviços de saúde e educação, que estão sobrecarregados, segundo as autoridades locais.

A situação de `vulnerabilidade´ de Roraima em razão do fluxo migratório foi reconhecida pelo governo federal por meio de uma medida provisória que prevê ações de assistência emergenciais para imigrantes venezuelanos no estado.

 

Prefeitura de SP assina com governo federal termo que cede ao município área do Campo de Marte

Espaço de 400 mil metros quadrados deverá ser concedido à iniciativa privada; Prefeitura lançou edital para propostas.

G1 Sp | Publicada em 19/02 - 22h28

A Prefeitura de São Paulo e o governo federal assinaram nesta segunda-feira (19) o termo definitivo sobre a cessão, pela União ao município, de área de 400 mil metros quadrados do Aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista. O prazo da cessão é de 20 anos.

ImagemDe acordo com a Prefeitura, na área será instalado um parque público e o Museu Aeroespacial, que deverão ser concedidos à iniciativa privada. Por meio de nota, a Prefeitura informou que a cessão de uso pela União dá segurança “aos interessados em participar do processo de concessão do parque e do museu”.

Por meio de sua conta no Twitter, o prefeito João Doria (PSDB) comemorou. "Após 65 anos de disputa judicial, assinamos o termo que concede ao município de SP o uso de uma área de 400 mil m2 do Campo de Marte", postou.

Em 9 de fevereiro, a Prefeitura lançou um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e do Museu Aeroespacial, a serem concedidos à iniciativa privada.

A proposta é que no local sejam instalados, segundo a Prefeitura, cerca de 2.200 metros de pistas de corrida e ciclovia, além de 2.500 metros de trilhas para caminhadas, com estações de ginástica. Também deverão ser construídas quadras poliesportivas e campos de futebol.

 

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JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE


Líderes do PCC moravam há um ano em condomínio de luxo no Ceará

Mesmo um helicóptero tendo sido usado, Força Aérea diz que não foi chamada para ajudar nas investigações

Publicada em 20/02 - 01h54

Os líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), mortos em uma reserva indígena na última sexta-feira no Ceará, moravam há cerca de um ano em um condomínio de luxo no Porto das Dunas. A mansão, situada no Alphaville, onde moravam Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue; e Fabiano Alves de Souza, o Paca, foi alvo de um mandado de busca e apreensão, na madrugada de ontem, conforme uma fonte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ouvida pela reportagem.

Equipes da Delegacia de Repressão as Organizações Crimonosas (Draco) fizeram vistorias na casa, que teria sido comprada por R$ 2 milhões e estaria em nome de um laranja. "O pagamento do imóvel foi feito em 10 cheques de R$ 200 mil", confirmou o servidor da SSPDS.

A ordem judicial foi expedida no plantão do Poder Judiciário, no último domingo, e cumprida nas primeiras horas de ontem. Os dois homens também ostentavam carros de luxo defronte à mansão e não levantavam suspeitas dos vizinhos. "Um funcionário teria sido o primeiro a reconhecer os dois homens mortos como sendo os moradores do condomínio", disse a fonte. A Polícia Civil investiga ainda se os dois teriam outros imóveis registrados em nomes de laranjas na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Há alguns anos, o Ceará já havia virado porto seguro de integrantes da cúpula do PCC. Em março de 2016, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, irmão de Marcos Herbas Herrera Camacho, o Marcola, o líder da facção, foi preso em uma operação da Polícia Federal, no bairro Sapiranga, em Fortaleza. Em uma mansão, na Capital, o irmão de Marcola comandava o tráfico internacional de drogas. 

Liberação

Na manhã de ontem, os corpos dos dois líderes do PCC, foram liberados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e seguiram para São Paulo, onde devem ser sepultados, hoje. As esposas dos mortos, duas amigas delas e o advogado que defendia Gegê vieram a Fortaleza, para acompanhar o traslado dos corpos. O grupo desembarcou, na noite de domingo (18) e chegou a ir até a Pefoce, mas não conseguiu a liberação de imediato.

Pela manhã, familiares dos membros da Sintonia Geral Final (nome dado à cúpula do PCC) voltaram à Perícia Forense, mas não quiseram conceder entrevista. Após cerca de 5 horas, os corpos foram liberados e retirados pela funerária. A reportagem apurou que os cadáveres de Gegê e Paca foram embalsamados em uma funerária, na Rua Ildefonso Albano.

O trabalho finalizado pela Pefoce é, no entanto, só o começo das investigações. Uma fonte da Inteligência da SSPDS disse que equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Pasta estavam refazendo todos os passos das mulheres de Gegê e Paca.

"Os policiais descaracterizados fizeram levantamentos sobre onde elas passaram, os pagamentos que realizaram aqui no Ceará, como o da funerária, por exemplo. Se não foi em dinheiro, fica algum rastro que se possa perseguir", disse. As esposas das vítimas foram oficialmente ouvidas na Draco, antes de embarcarem para São Paulo.

Outro investigador, que também atua em uma célula de Inteligência da Pasta, disse que, ainda no fim do ano de 2017, chegaram as primeiras informações sobre a presença de Gegê no Ceará. "Não sabíamos exatamente se ele estava baseado no Ceará ou no Piauí, mas sabíamos que ele esteve aqui, provavelmente, planejando um ataque a uma transportadora", revelou.

Investigações

A Polícia cearense tem o desafio de descobrir quem matou Gegê e Paca e esclarecer o motivo. Mais de 72h após o crime, a SSPDS finalmente reconheceu, ontem, que os dois corpos encontrados em Aquiraz, na última sexta-feira (16), eram de Gegê e Paca. O policial da Inteligência disse que é um crime complexo, que não será fácil elucidá-lo. "Houve uma sequência de chacinas aqui e não se escuta falar de resolução. Essa última, no Barroso, passou batida. Nada de mandante, de executor, de mentor. Se um crime que é arquitetado e cometido no Ceará, não é solucionado, imagine uma caso da complexidade deste", afirmou.

As mortes de Gegê e Paca teriam sido ordenadas pelo próprio PCC, por conta de conflitos internos. Um helicóptero que transportava os atiradores e as vítimas teria pousado na reserva indígena de Aquiraz e, em seguida, houve um tiroteio.

O policial da Inteligência da SSPDS diz que é preciso achar esse helicóptero. "Claro que alguém tem que dar conta desse helicóptero. Aparentemente, o Gegê e o Paca entraram nele porque quiseram, não foram forçados. O que reforça que era pilotado por alguém do PCC".

Um servidor da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da SSPDS, disse que é possível voar sem ser notado pelos radares, mas isto inclui muitos riscos. Segundo ele, voando baixo, a uma altura de até 45 pés, dificilmente o helicóptero será detectado.

A Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo tráfego aéreo, informou que ainda não foi procurada pela SSPDS para colaborar com a investigação sobre a suposta participação de um helicóptero na ação criminosa. De acordo com a assessoria da FAB, a aeronave pode pertencer ao grupo criminoso ou mesmo ter sido alugada.

Após os investigadores descobrirem a matrícula do helicóptero e acionarem o órgão, a Força Aérea disse estar à disposição para colaborar com a localização e o trajeto da aeronave.

 

RADIO AGENCIA NACIONAL.


Meirelles admite remanejar orçamento para cobrir gastos com a intervenção no Rio


Lucas Pordeus Leon | Publicada em 19/02 - 16h35

Outras áreas do governo federal poderão sofrer cortes, caso o orçamento do ministério da Defesa para 2018 não seja suficiente para cobrir a intervenção no Rio de Janeiro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o orçamento para este ano já está no limite do teto de gastos.

Para remanejar recursos entre áreas é necessária a aprovação do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, esteve reunido com Michel Temer o os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica nessa segunda-feira e ressaltou que o complemento orçamentário será prioridade. 

Sobre a quantia a ser empregada na intervenção, o ministro da defesa, Raul Jungmann, explicou que ela será definida após o interventor, general Braga Neto, traçar o planejamento das ações no Rio de Janeiro.

(Áudio disponível em: http://radioagencianacional.ebc.com.br/economia/audio/2018-02/meirelles-admite-remanejar-orcamento-para-cobrir-gastos-com-intervencao-no)

 

OUTRAS MÍDIAS


REVISTA FORÇA AÉREA


Editorial |

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A tão propagada fusão entre Boeing e Embraer, é fundamental neste exato momento para ambas as empresas. O planeta é o tabuleiro do eterno jogo de xadrez do mercado aeroespacial e este movimento é desejoso, crucial talvez, para ambos.

Explico.

A empresa de Chicago e o governo norte-americano deflagraram a crise ao apertar a Bombardier, impondo à ela 300% de taxas se quisesse vender aeronaves à Delta Airlines e, por tabela, o governo canadense na eterna questão dos subsídios governamentais àquela empresa – uma perene reclamação da Embraer mas que migrara para a Boeing à medida em que o tráfego aéreo aumentou, fazendo com que as aeronaves regionais encostassem cada vez mais nas áreas de atuação das gigantes Boeing e Airbus.

No Canadá de Justin Trudeau, questões nacionais são tratadas com entusiasmo, principalmente se identificadas desvantagens à província de Quebec, coincidentemente onde se encontra a maior parte da Bombardier. A pressão acabou levando à absorção pela Airbus da linha da Série C de 100-150 lugares, um segmento que deve demandar cerca de 6.000 novos aviões nos próximos 20 anos. No papel a Airbus terá 50,01% da linha, mas na realidade o controle será total sobre os aviões comerciais da Bombardier.

De repente, a Boeing se viu diante do fortalecimento de sua maior rival e sem um produto para enfrentá-la. Qualquer desenvolvimento de uma aeronave nova levaria tempo demais e o único avião que garantiria à empresa norte-americana uma rápida resposta no quesito time-to-market era o esperado E-2 da Embraer, considerado o melhor avião de sua classe antes mesmo de entrar em serviço.

Além disto, desenvolver e fabricar aviões no Brasil é mais barato do que montá-los no primeiro mundo, e isto é uma vantagem competitiva. Assim, o que já vinha se configurando há alguns anos para aqueles que ousavam olhar para a frente de forma analítica, se torna emergencial, hoje, para a Boeing.

No caso da Embraer, a joint venture Airbus-Bombardier também a coloca em situação difícil. Se para a gigante americana, enfrentar o novo conglomerado é essencial, para a empresa brasileira, cujo grosso da venda vem da aviação regional, e que vinha, assim como sua rival canadense, evitando invadir o mercado dos dois gigantes, o futuro se torna muito complicado. Os cachorros grandes finalmente chegaram à briga. Estima um dos mais capazes especialistas do mercado aeroespacial brasileiro que neste cenário a Embraer sentirá os efeitos de sua limitada posição neste novo desenho de mercado, no máximo, nos próximos três ou quatro anos, o que resultaria no início de uma queda acentuada de market share. Um outro efeito muito interessante e positivo da associação da Embraer com a Boeing é a possibilidade de a empresa brasileira participar do desenvolvimento da família de aviões que sucederá a linha 737. As equipes de engenharia da Boeing voltadas à área de aviação comercial estão se aposentando ou concentrando em aviões maiores. Assim, diante deste cenário, a associação em discussão deve se consolidar em curto
espaço de tempo.

Mas existe um problema.

O braço de defesa da Embraer corresponde hoje a não mais do que 20% do faturamento total da empresa. É uma área crítica para a manutenção da soberania do país no mercado aeroespacial do futuro, porque é a que diz respeito à sua aptidão de desenvolver suas próprias soluções, uma situação da qual o Brasil não abre mão desde o início dos anos 50, quando compreendeu que uma dependência em relação à indústria de Estados hegemônicos não permitiria jamais uma capacidade de defesa e dissuasão real e efetiva.

Por mais que tenha se destacado ao capitanear produtos bem pensados e desenvolvidos, a verdade é que a área militar da empresa nunca foi uma campeã de vendas, esbarrando na concorrência de gigantes do setor e na pequena projeção geopolítica do país naquele campo. Uma associação com a maior empresa aeroespacial do planeta poderá trazer um crescimento na exportação de produtos de defesa não estratégicos, abrindo caminho também para uma elevação de nível da força de trabalho brasileira.Assim, quando o governo brasileiro diz que “...não se examina” a transferência do controle da empresa para o capital estrangeiro, não está inviabilizando o negócio. Na verdade, a Embraer já pertence em sua maior parte ao capital estrangeiro de forma pulverizada, uma vez que a maioria de suas ações está em bolsa. O que o governo detém e deve defender, é o controle sobre as decisões que recaem sobre os programas de defesa estratégicos para o país. Programas estes, que, até aqui foram salvaguardados desde a privatização da Embraer pelos representantes apontados pelo governo brasileiro no Conselho de Administração da empresa e pelas sucessivas levas de executivos e diretores quase que exclusivamente brasileiros comprometidos com a soberania do país.

É importante que, desde já, fique muito claro que muito mais importante do que a empresa, é a capacidade industrial aeroespacial brasileira e o discernimento que foi adquirido por todos os seus integrantes ao longo dos anos, desde que o Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro teve que pousar em pane nos pastos de São José dos Campos, o que acabou resultando no CTA, no ITA e, posteriormente, na própria Embraer.

Entre todos os programas de defesa atualmente sendo levados a cabo pela Empresa Brasileira de Aeronáutica, o mais importante, de longe para a Força Aérea é o do caça F-39 Gripen, um projeto que, diga-se de passagem, não era o mais popular para a companhia. Há quem diga que ela preferia o F/A-18, da Boeing num possível prelúdio a ações futuras, ou ao menos uma predisposição de quem já então queria ser vendido.

Mas a verdade é que, assim como o avião leve de ataque A-29, e o cargueiro KC-390, a mola mestra que impulsiona estes programas não é a indústria, mas a Força Aérea Brasileira, que vem gerenciando cada um deles de perto, vislumbrando a indústria como meio de supri-la de vetores necessários ao cumprimento de seus objetivos estratégicos e suas missões e não como um fim em si.

Inteligentemente, a Força Aérea dividiu o programa entre diversos polos de tecnologia visando evitar a concentração do aprendizado e assim abrindo caminho para um futuro no qual novas soluções terão que ser adequadas às suas necessidades operacionais. Por exemplo; o desenvolvimento da estrutura do avião se concentra na empresa Akaer, a aviônica é desenvolvida na AEL, em Porto Alegre, a logística e manutenção dos motores e sistemas já possuem solução. E mesmo a montagem final, o programa de ensaio e a homologação da aeronave hoje previstos para as dependências da Embraer em Gavião Peixoto poderiam alternativamente ser feitos em São José dos Campos.

O item estratégico mais importante para o país no que diz respeito ao Programa Gripen reside no domínio do desenvolvimento e manutenção de todo o software e a integração de sistemas da aeronave. É este o fator que irá possibilitar uma visão de raios X sobre cada faceta do programa e isto afeta não só a aeronave, seus sensores e armamento no estado atual, mas, talvez até mais importante, a sua capacidade de crescimento futuro. Para abrigar estas atividades foi criado, em Gavião Peixoto, o Gripen Design Development Network (GDDN). É ali que será desenvolvida toda a integração de sistemas, sensores e armas da aeronave. Integrada diretamente às redes computacionais da Saab, na Suécia, esta rede será responsável por adquirir e gerir o grosso da tecnologia transferida daquele país para o Brasil ao longo do programa, elevando o nível tecnológico da Força Aérea bem como da indústria como um todo. Dificilmente uma empresa que disputa o mercado mundial de aeronaves de combate irá abrir seus segredos e procedimentos para outra, controlada por um concorrente. Aprendemos isto durante os programas AMX, A-29, F-5M e A-1M. Sentimos isto de perto no Brasil durante a discussão dos famosos “códigos-fonte” cujas informações e segredos alguns fabricantes não estavam dispostos a passar durante a concorrência do programa F-X2. O GDDN poderia também, no futuro, servir como base para o desenvolvimento de novos produtos de maior interesse comercial para a controladora da nova empresa, mas não necessariamente para a Força Aérea Brasileira.

Portanto, segregar as atividades do GDDN transferindo-o hierárquica, lógica e fisicamente para o Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA) parece ser uma decisão estratégica fundamental e uma solução de custo baixo, se comparada com a dimensão e o potencial do negócio em pauta. A Embraer seria evidentemente mantida no programa com grande carga de trabalho, inclusive com participação no GDDN, mas sem, no entanto, colocar em risco questões relativas à segurança nacional.

É importante que o país não se deixe levar no futuro por ofertas comerciais capazes de afetar o Programa Gripen e assim atrapalhar os objetivos da FAB, que são os de construir sua defesa aérea de agora e das próximas décadas sob a égide da eficiente dissuasão, operando nas mais diversas áreas da guerra aérea com seu bem planejado e provisionado vetor. Ao longo do ciclo de vida de três a quatro décadas em que o F-39 operará na FAB, serão necessárias novas capacidades ainda não cobertas pelo atual contrato de desenvolvimento e fornecimento. Ocorrerão inúmeras atualizações de software e a integração de novos equipamentos e capacidades, bem como novos avanços tecnológicos hoje sequer vislumbrados.

A associação atualmente na mesa tem tudo para andar muito rapidamente nas próximas semanas, e seu fulcro ainda não é o Programa Gripen. Mas se a necessária segregação dos pontos focais do programa não for endereçada imediatamente, ele logo entrará num imbróglio que tem tudo para se tornar um pântano comercial e político. E se terá jogado fora o mais bem desenhado programa de defesa jamais montado no país.

 

REVISTA SOCIEDADE MILITAR (RJ) - NÃO É INTERVENÇÃO MILITAR, esclarece BRIGADEIRO ROSSATO


Publicada em 19/02

Em texto que circula entre militares o Comandante da Aeronáutica explica que não se trata de colocar o RIO DE JANEIRO sob a responsabilidade das Forças Armadas. Já são muitos os falsos textos, ao mesmo tempo em que partidos de esquerda se unem para condenar a nomeação de um general para gerir o caos no RIO e até sugerem manifestações contra a “intervenção militar”. A confusão é generalizada e quem acaba sofrendo mais com tamanha desinformação é a população. Hoje chegou a circular nas redes sociais texto absurdo, que diz que helicópteros com metralhadoras passarão a noite sobrevoando comunidades.

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O interventor escolhido é um militar, o que é obviamente mais adequado porque se trata de uma crise centrada principalmente na segurança pública, se fosse uma crise principalmente financeira o interventor talvez fosse um economista.

A revista Sociedade Militar divulga abaixo parte do texto que cirdula por ordem do Comandante da FAB nessa segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018: “… O Governo Federal decidiu nomear um interventor federal, com plenos poderes sobre as instituições da área da segurança pública estadual. Uma vez que a escolha recaiu sobre um oficial-general do Exército Brasileiro, imediatamente surgiu uma ideia, equivocada, de que as Forças Armadas teriam sido acionadas para intervir no Rio de Janeiro.

Não é esse o caso. Na verdade, reforçamos que se trata de uma intervenção federal, sendo o interventor subordinado à Presidência da República. Tal medida visa justamente a promover melhorias no gerenciamento dos recursos materiais e humanos ora existentes na segurança pública do Rio de Janeiro, otimizando sua utilização e produzindo resultados mais eficazes para toda a população.

Por mais ansiedade que tal iniciativa do Governo Federal possa gerar na sociedade, é importante destacar que, da parte do Interventor, o momento é de planejamento e definição de ações, metas e prazos. Paralelamente a isso, todo o processo deve ser ratificado pelo Congresso Nacional e não há previsão de emprego de efetivo das Forças Armadas além dos que já se encontram envolvidos na atual operação de GLO…”