NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Aeroporto do AM em rota de tráfico de drogas não tem fiscalização da PF

Perto da fronteira com a Colômbia, local conta com apenas 2 guardas municipais

Fabiano Maisonnave Publicado Em 14/05 - 02h00

Localizado em rota tradicional de entrada de drogas colombianas no país, o aeroporto de São Gabriel da Cachoeira (AM) não tem fiscalização da Polícia Federal e conta apenas com dois agentes da Guarda Municipal.

São Gabriel (850 km em linha reta de Manaus) possui o único aeroporto com linha comercial da região, chamada de Cabeça do Cachorro por causa do desenho do mapa.

A área tem cerca de 900 km de fronteira com a Colômbia, o maior produtor de cocaína do mundo, e 700 km com a Venezuela, que atravessa grave crise política e econômica.

A reportagem da Folha embarcou pelo aeroporto na última quarta-feira (9). Na revista para área de check-in, os guardas municipais não inspecionaram duas cerâmicas embrulhadas dentro da mochila nem todos os seus bolsos. O local não possui raio-x nem cães farejadores.

Procurada na última semana, a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas se recusou a responder às perguntas enviadas sobre a sua atuação em São Gabriel.

Moradores afirmam que a PF mantém apenas dois agentes na cidade, em regime de rotação. Não há nenhuma outra unidade até Manaus, um percurso de barco 1.001 km pelo rio Negro, cuja nascente está na Colômbia.

Segundo passageiros do aeroporto, a PF apenas realiza inspeções esporádicas. São Gabriel tem dois voos comerciais semanais, ambos para Manaus. Há cerca de dois anos, o local é administrado pela prefeitura.

Não é só a cocaína que entra pela região. Nos últimos meses, a 2ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército, responsável pela Cabeça do Cachorro, passou a registrar apreensões seguidas de skunk (tipo mais forte de maconha). Desde dezembro, foram confiscados 826,4 kg da droga.

Em conversa com oficiais, eles informaram que, nas cinco apreensões, não houve nenhuma participação de forças policiais na localização dessas drogas. Apesar de exercer algumas funções do poder de polícia na faixa de fronteira (150 km), as Forças Armadas não têm a atribuição de investigar o narcotráfico internacional, tarefa que cabe à PF.

Com 109,2 mil km² (pouco maior do que o estado de Pernambuco), o município de São Gabriel fica no extremo noroeste do Brasil e é habitado principalmente por indígenas de 23 etnias. O barco é o meio de transporte mais comum na região.

* O repórter Fabiano Maisonnave viajou a São Gabriel da Cachoeira a convite do ISA (Instituto Socioambiental)

 

Rio tem 1ª morte provocada por militar desde início da intervenção federal

Diego Augusto Ferreira, 25, furou blitz do Exército na zona norte e foi baleado

Sérgio Rangel Publicado Em 14/05 - 11h42

Um homem de 25 anos foi morto na noite de sábado (12) por um militar do Exército durante uma blitz na zona norte do Rio.

Diego Augusto Ferreira morreu após ter sido baleado por um soldado na rua Salustiano da Silva, em Magalhães Bastos.

O posto é responsável pela segurança da Vila Militar, em Deodoro, bairro que concentra o maior número de quartéis do Exército na capital fluminense.

É primeira morte provocada por um militar do Exército desde o início da intervenção federal na segurança pública do Rio, em fevereiro.

Segundo o CML (Comando Militar do Leste), Ferreira tentou furar um posto de bloqueio e controle do Exército por volta das 20h30 e foi atingido por tiros.

Ainda na noite de sábado, moradores do Curral das Éguas protestaram e colocaram fogo em um ônibus próximo ao local da blitz. A comunidade fica perto do posto militar.

A morte de Ferreira não foi registrada na Delegacia de Homicídios nem comunicada ao Batalhão da Polícia Militar da região.

O caso será investigado por um IPM (Inquérito Policial Militar). Nesta segunda-feira (14), um oficial será nomeado para comandar o IPM, que terá 40 dias para ser concluído.

Os militares que faziam a blitz eram do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército.

Eles foram ouvidos na noite de sábado. Segundo o CML, "todas as providências legais cabíveis estão sendo tomadas nesse momento" e "as circunstâncias estão sendo apuradas".

A vítima tinha passagem pela polícia e não era dono da motocicleta. O proprietário e testemunhas também já foram ouvidos por militares.

O porta-voz do CML, coronel Carlos Cinelli, informou que o posto funciona há anos naquela localidade para proteger a Vila Militar.

Desde o início do mês, o Exército realiza operações em conjunto com as polícias do Rio em 11 comunidades das zonas norte e oeste.

Apesar da intervenção, os índices de violência no Estado permanecem altos.

 

JORNAL O GLOBO


Contas públicas podem deixar país ingovernável, afirma Marcelo Caetano

Reforma de Temer teria prazo de só dez anos, diz secretário da Previdência

Geralda Doca Publicado Em 13/05 - 04h30

Para o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, a questão previdenciária terá de ser inevitavelmente encarada pelo futuro presidente da República. Se negar a existência do problema, afirma, o vencedor das eleições corre risco de enfrentar uma situação de ingovernabilidade diante da gravidade das contas públicas.

O gasto com benefícios já representa mais da metade das despesas primárias da União (que não contabilizam os gastos com juros) e reduzem a margem do governo para investir e aplicar em áreas prioritárias como Saúde e Educação.

A despesa da União com pagamentos dos setores público e privado e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a idosos e deficientes de baixa renda, alcança 57,3% dos gastos totais. Do orçamento de 2018, de R$ 1,45 trilhão, as despesas com Previdência consomem R$ 596,2 bilhões.

— O gasto é crescente tanto em relação ao histórico quanto 149,7 182,4 à perspectiva de evolução, diante do rápido processo de envelhecimento da população — afirma Caetano.

Segundo ele, a reforma enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso, apesar da sua abrangência ao alterar regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos, tem prazo de validade de dez anos. Outras mudanças serão necessárias depois desse prazo. A proposta previa inicialmente uma economia de R$ 793 bilhões só com o regime do INSS. Mas, com as concessões no texto final que o governo, pressionado, acabou fazendo, o impacto baixou para R$ 500 bilhões. No setor público, a economia subiu de R$ 61,9 bilhões para R$ 88,1 bilhões, apesar de não contemplar a previdência dos militares.

Para facilitar a aprovação da proposta, o governo retirou da reforma trabalhadores rurais e os benefícios assistenciais. Também flexibilizou as regras para professores e policiais federais, que têm aposentadorias especiais, e aceitou idades mínimas diferentes para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Em maio de 2017, o texto estava pronto para ir ao plenário da Câmara, mas a divulgação da gravação de Temer por Joesley Batista enterrou a reforma.

“É COMO DIZER QUE A TERRA NÃO É PLANA”

ara o economista Fábio Giambiagi, especialista em Previdência, é até compreensível que os candidatos evitem esmiuçar seus planos para a Previdência, um tema impopular. No entanto, diz Giambiagi, eles deveriam deixar claro como encaram o problema e as linhas gerais de como pretendem resolvê-lo:

— O debate, por enquanto, deixa muito a desejar. O que temos visto são respostas muito vagas que não permitem ter a menor clareza do que poderá ocorrer em 2019. Enfrentar isso é fundamental para evitar que a Previdência continue estrangulando o espaço para que o Estado forneça o que se espera dele: Educação, Saúde e Segurança.

O economista lembra que o governo conseguiu aprovar uma emenda à Constituição, a do teto dos gastos, que atrela o crescimento das despesas públicas à inflação, mas a medida não se sustenta sem a reforma. O novo presidente, destaca, receberá um orçamento com escassa margem de manobra. Sem reforma, afirma, a possibilidade de o Executivo manejar as contas será nula a partir de 2020.

O economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Univesidade de São Paulo (USP), diz que as perguntas são relevantes e compreendem aspectos polêmicos do sistema previdenciário, que merecem ser amplamente debatidos:

— São exatamente esses aspectos que separam aqueles que querem a reforma daqueles que dizem querer a reforma. As respostas dos três candidatos são evasivas e não respondem a nenhuma das questões formuladas. Todos alegam que nosso sistema apresenta problemas e que reformar nossa previdência é necessário. É algo como dizer que a terra não é plana. São platitudes que mais escondem do que revelam — alerta Tafner.

Rogério Nagamine Costanzi, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera positivo o fato de três admitirem, pelo menos, a necessidade de reforma. Entretanto, ressalta que é preciso avançar para o debate ter um grau mínimo de profundidade. No caso da proposta de capitalização, o especialista diz que é preciso ter clareza de como o sistema antigo será custeado, diante da grave situação das contas públicas.

Na última campanha presidencial, o país já enfrentava uma grave crise fiscal. Durante os debates, o assunto, porém, foi escamoteado. Logo depois de ser eleita, a então presidente Dilma Rousseff adotou medidas de austeridade que restringiram o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do Programa de Integração Social (PIS). O ajuste ficou conhecido como “estelionato eleitoral”.

O GLOBO enviou o questionário também a Joaquim Barbosa, porque ele ainda não havia anunciado que não disputaria o pleito presidencial pelo PSB.

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Homem é morto ao furar bloqueio militar

Motociclista, que seria usuário de drogas e tinha antecedentes criminais, pilotava sem habilitação

Diego Amorim, Giselle Ouchana E Elis Bartonelli Publicado Em 14/05

A família de Diego Augusto Ferreira, de 25 anos, morto após furar uma blitz do Exército na Vila Militar, na noite de sábado, acredita que o rapaz não obedeceu a uma ordem de parada porque não tinha habilitação. Ele — que trabalhava como vendedor de bolsas no camelódromo da Rua Uruguaiana, no Centro — saiu de casa com a moto de um vizinho, dizendo que iria comprar óleo para o carro do avô. Sua morte foi a primeira provocada pelas Forças Armadas desde o início da intervenção federal na segurança do estado, em fevereiro.

O posto de bloqueio do Exército, montado na Rua Salustino Silva, em Magalhães Bastos, fica a 800 metros da casa de Diego, que morava com os avós e um tio, o MC Magalhães, que fez sucesso cantando o “Rap do trabalhador” nos anos 1990. Muito abalada, a família não foi ontem ao Instituto Médico-Legal, em Campo Grande, para reconhecer o corpo.

— Estamos até agora sem entender, arrasados. Ele não tinha habilitação, mas gostava de moto. Isso não justifica o tiro — disse o avô, José Luiz da Silva, admitindo que o neto era usuário de drogas.

Diego tinha três antecedentes criminais, dois deles quando ainda tinha menos de 18 anos, segundo levantamento do Exército. No último caso, ele foi enquadrado por furto a estabelecimento comercial.

De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), por volta das 20h30m, Diego “foi atingido por um disparo de arma de fogo proferido por um dos soldados que operavam o posto”. O CML informou ainda que todas as providências legais cabíveis foram tomadas, além de destacar que as circunstâncias estão sendo apuradas. O dono da moto que o rapaz pilotava esteve no local para prestar esclarecimentos.

JUSTIÇA MILITAR INVESTIGARÁ O CASO

A perícia foi realizada pela Polícia do Exército, e o inquérito será aberto pela Justiça Militar. Em outubro do ano passado, uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer alterou o Código Penal Militar. Agora, a legislação prevê que o julgamento de crimes dolosos praticados por militares contra civis durante o serviço vá para o júri especializado.

O advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Daniel Sarmento critica o fato de a investigação ficar a cargo da Justiça Militar. Para ele, a medida coloca em xeque a imparcialidade do julgamento:

— A Justiça Militar não tem que julgar civis nem militares envolvidos em casos de violações de direitos humanos. A própria estrutura dela não assegura o julgamento imparcial. Tanto a primeira quanto a segunda instância são compostas, em sua maioria, por militares.

De acordo com Jorge Melgaço, promotor da Justiça Militar, o posto de bloqueio que Diego furou funciona todos os dias e não tem ligação com a intervenção. O laudo da perícia deve sair em até dez dias.

— O militar que fez o disparo foi identificado e teve a arma apreendida. O laudo e os depoimentos que serão colhidos dos outros soldados que estavam presentes serão encaminhados para Justiça Militar — disse Melgaço, acrescentando que é cedo para avaliar a conduta do militar. — Se ele estava amparado pela lei para agir dessa forma, só saberemos na conclusão da investigação. Caso a Justiça e o Ministério Público entendam que sim, o processo vai ser arquivado. Do contrário, ele responderá por homicídio.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno Costa, explica que um policial ou oficial das Forças Armadas, quando está em uma blitz, tem respaldo da lei para atirar apenas em situação de legítima defesa:

— A decisão é difícil e feita em fração de segundo. Um praça das Forças Armadas tem treinamento específico de segurança pública para situações de guerra, quando a regra é sempre atirar. Penso que ele não deve ter tido treinamento para essa situação, como diz a lei, de tempos de paz.

Ainda no sábado, um ônibus da linha 793 (Pavuna- Magalhães Bastos), teria sido incendiado na Rua Almeida e Souza, em represália à morte de Diego.

Um policial ou oficial das Forças Armadas, quando está em uma blitz, tem respaldo da lei para atirar apenas em situação de legítima defesa.

 

PORTAL UOL


Itamaraty vai pedir acesso a documentos da CIA sobre ditadura militar


Publicado Em 13/05 - 22h46

O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema.

A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta na última sexta-feira (11) ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime.

A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão.

Documentos que vieram a público, na semana passada, mostram novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de "inimigos" da ditadura militar no Brasil.

Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino.

Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior.

O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em "casos excepcionais" e envolvendo "subversivos perigosos".

"O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam", diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

 

REVISTA ISTO É


Em 25 estados, militares querem entrar na política – e por meio das urnas


Antonio Carlos Prado Publicado Em 11/05 - 18h00

Pelo menos setenta e um militares, da ativa e da reserva, querem entrar para a política no Brasil – e, dessa vez, pela porta da frente, concorrendo democraticamente nas urnas e não por meio de golpe de Estado. Parte deles se reuniu na semana passada em Brasília, na sede da Federação dos Plantadores de Cana. Dois pontos em pauta: o combate à corrupção e o próprio direito de os membros das Forças Armadas, mesmo que na ativa, poderem se candidatar. A Constituição fixa a filiação partidária para a elegibilidade, mas, ao mesmo tempo, proibe que militares da ativa se filiem a partidos. Então, como fica? O militar em atividade pode se apresentar à convenção de um partido como pré-candidato, ainda que de forma independente. Se ele ganhar a vaga de candidato, aí a legenda o registra na Justiça Eleitoral e avisa o seu comandante. O mais certo, sem dúvida, é passar antes à reserva, mas aí vem o medo de não ter a candidatura aceita ou de não ser eleito pela população (eles têm de aprender que isso faz parte da democracia, é jogo jogado, situação similar à do civil que se desincompatibiliza de um cargo, perde o pleito e fica a ver navios). O presidente da reunião, general da reserva Eliéser Girão Monteiro Filho (candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte), deixou no ar o sentido de suas palavras: “estamos dobrando a esquina e a dobrada é para o lado direito”. O general Augusto Heleno, também da reserva, discursou: “não é o momento de ficar elogiando o regime militar, mas de olhar para frente e buscar soluções”. Incompreensível foi a sua referência ao capitão, deputado e presidenciável, Jair Bolsonaro: “há quem queira que ele seja uma mistura de Winston Churchill com Margareth Thatcher, Ronald Reagan e Pio XII”. Bolsonaro inspira os militares aspirantes à política. Eles se candidatarão (poderes executivo e legislativo) em vinte e cinco estados e no Distrito Federal.

61% dos brasileiros defendem o direito de comandantes militares falarem sobre temas relacionados à política do País. Esse índice faz bem à democracia: mostra que a população está discernindo entre golpe militar e liberdade de opinião. Na crítica de um militar, do presente, não há necessariamente a ligação direta com o fantasma da ditadura do passado.

 

Controle externo


Ricardo Boechat Publicado Em 11/05

Deve acabar na Justiça a decisão da Telebras, de entregar sem licitação para a americana ViaSAT, a operação do satélite geoestacionário brasileiro, lançado em 2017. Como o controle será feito dos EUA é incerto o destino da Visiona, joint venture da Embraer e a própria Telebras, criada em 2012 para gerenciar o funcionamento do aparelho. Não se sabe se o Ministério da Defesa participou da negociação com a ViaSAT, apesar de uma das bandas do satélite, a X, ser de grande interesse da defesa nacional, relacionada que é à soberania brasileira.
 

PORTAL G1


Aeroporto de Campos, RJ, é invadido e administração aponta furto de fios de cobre

Criminosos tiveram acesso ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).

Por G1, Norte Fluminense Publicado Em 13/05 - 17h51

O Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foi invadido e teve fios de cobre furtados na madrugada deste domingo (13), de acordo com informações da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), que administra o empreendimento.

O crime não afetou o funcionamento do aeroporto, que opera normalmente. Nenhum suspeito foi localizado e não há informações sobre a quantidade do material levado, nem como os criminosos conseguiram burlar o sistema de segurança.

Ainda de acordo com a Codemca, os invasores tiveram acesso às instalações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), área sob jurisdição do Comando da Aeronáutica.

A Polícia Federal foi acionada e vai abrir um inquérito para a apurar o caso. A PF chegou a informar que um transformador de alta tensão havia sido levado da parte externa do aeroporto. A informação não foi confirmada pela Codemca.

"O Tenente Mazoni, responsável pelas instalações (Cindacta), está a frente do caso, que trata-se de furto de fios de cobre e o boletim de ocorrência está sendo feito, neste domingo, estando o Comando da Aeronáutica no controle da ocorrência. Serão feitos os devidos reparos e a segurança no espaço será reforçada", afirmou a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos por meio de nota.

 

Intervenção federal pretende trazer criminalidade no Rio a "patamares suportáveis", diz porta-voz do Exército

Iniciativa que completa três meses conta com "planejamento estratégico" e "ações estruturantes" que almejam efeitos estruturais no longo prazo, afirma coronel Roberto Itamar.

Por Bbc Publicado Em 13/05 -12h24

Com seu fim pré-determinado para o dia 31 de dezembro deste ano, a intervenção federal no Rio tem o desafio de "minimizar os índices de criminalidade no Estado" e de trazer as estatísticas criminais a "patamares suportáveis" - mas também de promover mudanças estruturais duradouras para que eventuais melhoras não sejam suspensas nessa mesma data marcada.

Porta-voz da intervenção federal, o coronel Roberto Itamar diz que os objetivos vêm sendo perseguidos com planos e metas detalhados, rebatendo críticas de falta de rumo.

"Militar não faz nada sem planejamento. O planejamento estratégico foi feito, está em vigor, está sendo cumprido. A impressão de que não há planejamento é completamente errônea", diz, em conversa com a BBC Brasil no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro do Rio.

É lá que o gabinete da intervenção sobre a gestão da segurança pública no Rio está baseado desde que foi criado por decreto do presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro, recorrendo de forma inédita a uma cláusula da Constituição Federal para por fim ao "grave comprometimento da ordem pública" no Rio.

Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor, mas o coronel Itamar tem feito a interlocução com a imprensa diante da raridade das entrevistas concedidas por seu chefe.

Prestes a completar três meses, a intervenção ainda não conteve a escalada de criminalidade no Rio. Coronel Itamar diz que o gabinete está sob pressão para mostrar resultados, mas que as "ações estruturantes" que vêm sendo tomadas "demoram mais tempo para produzir efeitos" - listando medidas para equipar e aprimorar treinamento e condições de trabalho das forças de segurança.

Ele afirma que as Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas do Rio não vão acabar e que seu fortalecimento tem "todo o apoio" da intervenção federal.

BBC Brasil - Quando a intervenção foi decretada, muitos especialistas consideraram que, mesmo que não trouxesse mudanças de longo prazo, poderia ter efeito paliativo e aumentar a sensação de segurança temporariamente. Mas não temos visto uma melhora, pelo contrário, a situação continua piorando. Por quê?

Coronel Itamar - O aumento nos índices de criminalidade no Rio já vem de muito tempo e motivou vários projetos, como o decreto assinado pelo presidente da República em julho do ano passado, autorizando o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O decreto de intervenção federal em fevereiro veio reforçar essas medidas. Os altos índices de criminalidade são a própria razão da intervenção. É importante frisar que a intervenção federal não é uma intervenção militar. É administrativa, é gerencial. Porque ela pretende permanecer, e não é com ações de curta duração que vai se resolver o problema da criminalidade.

Ela tem duas vertentes para minimizar esses índices. Uma é pelas ações emergenciais - que são as ações de força, de contenção da criminalidade. Outra é através de uma reestruturação dos órgãos de segurança pública, de uma melhoria na sua capacidade operativa, administrativa, financeira, recuperando essas instituições e dando a elas a autoridade de instituições de Estado.

As ações emergenciais às vezes têm uma percepção mais rápida, a curto prazo, porque você coloca pessoas e tanques nas ruas, faz cerco a uma comunidade, apreende fuzis ou drogas, e isso é rapidamente percebido. Já as ações estruturantes demoram mais para produzir efeitos. Demandam tempo medidas como mudanças na chefia policial, a alteração de normas internas, ou o treinamento de policiais que estavam fora de atividade para aumentar o policiamento nas ruas.

BBC Brasil - E essas medidas estruturantes estão em andamento?

Coronel Itamar - Sim. Estamos com cerca de três meses de intervenção. É um tempo curto para que esses resultados sejam percebidos. Como também é curto o tempo da intervenção, com prazo para terminar no dia 31 de dezembro, e uma pressão muito grande por resultados. A sociedade quer ver resultados. Isso é plenamente compreensível. O cidadão quer ter a sua sensação de segurança aumentada.

BBC Brasil - E dá para obter mudanças nesse curto prazo?

Coronel Itamar - Esse é o desafio. Fazer com que haja um equilíbrio entre as ações emergenciais - que têm um efeito de curta duração, porque quando os policiais se retiram do local a criminalidade volta - e as ações estruturantes, que são permanentes. Se você reestrutura as forças de segurança e elas cumprem o seu papel constitucional, fazem o policiamento de modo eficiente, isso permanece.

O que se pretende deixar como legado é pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública e trazer os índices de criminalidade a patamares suportáveis, ou os mínimos possíveis, para que a população passe a ter essa sensação de segurança garantida permanentemente. E não apenas durante a intervenção federal ou o policiamento ostensivo com tropas ou tanques nas ruas. Senão, quando eles saem, isso acaba.

Esse é o grande desafio da intervenção federal. Minimizar esses índices nesse curto espaço de tempo. Temos muita confiança de que vai acontecer e que muito brevemente teremos uma clara melhoria nos índices de criminalidade do Rio. Já estamos observando essa tendência em nossos órgãos de inteligência e esperamos que em breve as estatísticas confirmem uma queda.

BBC Brasil - Quando a intervenção foi decretada, críticos alertavam para o risco de aumentar o número de mortes em confrontos no Rio e de violações de direitos humanos. Nas ações emergenciais de que o senhor fala, vimos ações polêmicas nos últimos meses, como a operação que matou oito pessoas na Rocinha e a prisão de 159 pessoas em uma festa em Santa Cruz promovida por milicianos, prendendo um número enorme de pessoas que não estavam sendo investigadas. Por que esses padrões continuam se repetindo?

Coronel Itamar - Esse temor com relação à intervenção federal não se justifica, pelo argumento de que a intervenção é gerencial, administrativa. O braço de contenção dos índices criminalidade são as forças da segurança e a Garantia da Lei e da Ordem e esses são episódios de curta duração...

BBC Brasil - Mas se o General Braga Netto está na posição de governador na área de segurança pública, não dá para separar tudo, alguém tem que assumir a responsabilidade.

Coronel Itamar - Sem dúvidas. Mas o que quero dizer é que o temor inicial de que haveria violações pelo uso das Forças Armadas não se justifica. Porque não aconteceram incidentes quando as GLOs começaram, e a tendência é que violações continuem não acontecendo. Há uma preocupação muito grande das Forças Armadas com relação a isso (direitos humanos).

Com relação à festa dos milicianos, todas as pessoas que estavam tinham conhecimento de estarem na festa e foram mantidas presas por ordem da Justiça, e respondem a um processo com direito a ampla defesa, tudo dentro da normalidade jurídica do Brasil. As pessoas que foram presas estão respondendo a um processo e, se forem inocentes, vão provar sua inocência, não tem qualquer problema. Aquelas que estão envolvidas nesse processo e não conseguirem provar sua inocência...

BBC Brasil - Mas a prisão tem que ser fundamentada numa suspeita concreta. Senão você está interrompendo a vida de pessoas inocentes.

Coronel Itamar - Mas você já está presumindo a inocência... Nós todos devemos presumir a inocência. Mas tinha muito mais gente naquela festa do que foram detidas, e as que foram detidas foram com alguma razão. Uma quantidade grande foi detida, e por isso teve tanta repercussão. Mas todas as pessoas estão respondendo ao processo dentro da normalidade.

Com relação a ser uma reação à milícia, várias operações já tinham sido realizadas objetivando não só milícias como traficantes.

Para a intervenção, não existe distinção entre milícias e traficantes. O que existe são pessoas que estão agindo fora da lei. São criminosos. Várias ações de inteligência estão sendo tomadas contra milicianos e criminosos. Essa ganhou um especial destaque pela envergadura e quantidade de presos.

BBC Brasil - Um dos grandes problemas da segurança no Rio é a corrupção policial. No prazo curto da intervenção, é possível de fato atacar esse problema?

Coronel Itamar - Desde o início existe essa preocupação e essa cobrança. Isso exige o fortalecimento das corregedorias. E há uma preocupação muito grande de que esse processo de fortalecimento seja conduzido pelas próprias instituições, para que tenha permanência.

A intervenção tem um tempo curto de vida e essas medidas precisam ser continuadas, senão não resolve. Senão sai a intervenção e volta o problema da corrupção, do serviço mal prestado.... Se esses problemas continuarem depois, a intervenção não serviu para nada. Não deixou o seu legado. Por isso foram nomeados chefes e comandantes que pudessem conduzir esse processo.

O interventor tem dito que os PMs são responsáveis pelo próprio fortalecimento da Polícia Militar. Não só pela autoconfiança que eles têm que adquirir através melhor treinamento, capacitação pessoal e equipamentos, como também pela moral e ética do seu trabalho. O cidadão fluminense tem que ver o policial com respeito, como uma autoridade. Isso tem que ser reconquistado pela corporação. Essa confiança foi perdida e tem que ser reconstruída.

As corregedorias são um braço importante da reestruturação e da recuperação da confiança. As instituições têm que provar de dentro delas próprias que elas eliminam os maus profissionais.

BBC Brasil - Isso envolve um foco maior em coibir a violência policial? Houve um aumento grave do número de autos de resistência no último ano.

Coronel Itamar - Sim, claro. As corregedorias acompanham os procedimentos corretos dos agentes da lei, atuando em nome da lei. Eles têm de seguir protocolos, e aqueles que não seguirem serão sancionados por isso.

BBC Brasil - A vereadora Marielle Franco foi assassinada um mês após o decreto da intervenção. Nesta semana vimos novos desdobramentos nas investigações, com uma testemunha apontando para o suposto envolvimento de um vereador e um policial preso. Como o senhor vê esse desdobramento? Quanto ainda falta para elucidar o caso?

Coronel Itamar - O caso do assassinato da Marielle e do seu motorista aconteceu durante o período da intervenção, mas não tem ligação direta com a intervenção. O processo investigatório tem todo o apoio da intervenção federal para que seja elucidado com celeridade, eficiência e responsabilidade.

A investigação vem sendo conduzida com todo o cuidado e sigilo para que não seja prejudicada. Alguns fatos paralelos, não oficiais, têm sido veiculados pela imprensa e só comprometem a celeridade da investigação.

BBC Brasil - Essas informações não deveriam ter vindo a público?

Coronel Itamar - Fatos que são divulgados não ajudam as investigações, muito pelo contrário. Prejudicam, dificultam a coleta de provas. Mas a investigação está seguindo o seu curso com toda a responsabilidade, eficiência e prioridade.

O caso da Marielle aconteceu durante o período da intervenção, mas só confirma, só reforça, a necessidade de alcançarmos os objetivos da intervenção. Não foi um questionamento, uma reação à intervenção. Assim como todas as outras mortes que acontecem, só reforça o objetivo da intervenção federal.

BBC Brasil - E os objetivos quanto às Unidades de Polícia Pacificadora? A notícia de mudanças e fechamentos de UPPs causou ansiedade nas comunidades e na cidade e não deixou claro o que está sendo planejado.

Coronel Itamar - O projeto das UPPS está sendo conduzido pela própria Polícia Militar, que está aprimorando-o. As UPPs não vão terminar. É um projeto de reestruturação, de aperfeiçoamento, de apuração de resultados. Isso vai continuar sendo conduzido durante a intervenção e talvez até depois. Enquanto estivermos com a intervenção, o fortalecimento das UPPs tem todo o nosso apoio.

Mas não se pode revelar as mudanças em cada UPP de antemão porque isso causaria uma desestabilização muito grande.

O que foi noticiado até agora foi baseado em um estudo de 2017. Aquelas informações já não correspondem à realidade hoje. As mudanças vão ser à luz de estudos atuais. E serão reveladas à medida que forem efetivamente realizadas para que não causem desestabilização nem maiores problemas à segurança no Estado.

BBC Brasil - No início do mês, um relatório do Observatório da Intervenção, da Universidade Cândido Mendes, afirmou que a intervenção está "sem programa, sem resultado, sem rumo". A falta de planejamento foi uma crítica à intervenção desde o início. Ela está sem rumo?

Coronel Itamar - Militar não faz nada sem planejamento. O planejamento estratégico foi feito, está em vigor, está sendo cumprido. As metas estabelecidas estão sendo cumpridas. A impressão de que não há planejamento é completamente errônea. As ações são reveladas à medida que são executadas e que for de interesse para a intervenção. Estamos falando de segurança pública. Qualquer informação sobre planos e objetivos pode prejudicar seu rendimento.

BBC Brasil - O governo federal liberou R$ 1,2 bilhão para a intervenção, quando o general Braga Netto falou que seriam necessários ao menos R$ 3 bilhões. Isso vai prejudicar os planos?

Coronel Itamar - O interventor federal falou a um grupo de deputados que as necessidades do gabinete de intervenção eram de R$ 3,1 bilhões. Desses, ele explicou que R$ 1,5 bilhão eram dívidas do governo do Estado. Mas a responsabilidade sobre essas dívidas continua sendo do governo do Estado, e muitas já foram resolvidas. Os R$ 1,5 bilhão restantes eram, sim, aportes necessários segundo os nossos cálculos para poder conduzir as ações até o fim do ano. Mas uma parcela desse total também compete ao governo estadual. A outra parcela seria aportada pelo governo federal. Que são esses R$ 1,2 bilhão.

BBC Brasil - Então o gabinete está satisfeito com os recursos aportados pelo governo federal?

Coronel Itamar - Sim, uma vez que ele atende os objetivos estabelecidos até o momento. E considerando-se que é uma intervenção cooperativa com o governo do Estado, que se comprometeu não apenas a pagar os atrasados como também a continuar honrando os compromissos que tem daqui para a frente.

Os recursos estão disponíveis, mas como é dinheiro público, há exigências legais para que seja usado, procedimentos previstos pela lei de licitações e contratos. Foi criada uma secretaria no gabinete de intervenção para gerenciar esses recursos. A equipe está preparando os processos administrativos necessários para que eles sejam empenhados dentro do prazo previsto. Mas existe um tempo legal pra que isso seja realizado. São processos extensos.

BBC Brasil - O clima no Rio hoje lembra o dos anos 1990, com moradores assustados com a escalada de violência, tiroteios frequentes, vias fechadas, gente querendo ir embora, turistas com medo de vir...

Coronel Itamar - A segurança tem afugentado as pessoas, os turistas, a realização de eventos no Rio. Existem áreas complicadas que demandam ação. Existe criminalidade, existe sim. Mas isso está sendo objeto de uma preocupação muito grande dos órgãos de segurança pública. As polícias estão se esforçando muito para conter isso, e têm esperança de que num curto prazo isso possa regredir.

Queremos passar essa imagem positiva para o restante do mundo. Precisamos fazer correções, sim, mas o Brasil não é um país que está totalmente perdido no que diz respeito à segurança pública. Estamos passando por um momento difícil, mas em breve vai melhorar, e os resultados vão aparecer. É preciso que a população confie no trabalho que está sendo realizado e colabore na medida do possível, com compreensão e paciência.