NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Polícia e Forças Armadas admitem operação no Salgueiro, mas negam envolvimento com mortes


Por Constança Rezende E Fábio Grellet

Em nota, corporações disseram que enfrentaram "resistência armada por parte de criminosos", mas destacaram que as mortes aconteceram após a ação realizada no local. Sete foram assassinados durante a madrugada

RIO - Sete pessoas foram mortas na madrugada deste sábado, 11, no Conjunto da Marinha, área do complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Parentes de vítimas acusam a Polícia Civil pelas mortes. Segundo eles, as vítimas estavam em um baile funk quando homens chegaram em veículos blindados da corporação, atirando e causando pânico e correria. Em nota conjunta divulgada às 19h29 deste sábado, a Polícia Civil e as Forças Armadas confirmaram que durante a madrugada realizaram uma operação conjunta na complexo de favelas, com o uso dos blindados, e que houve “resistência armada por parte dos criminosos”, mas as mortes teriam acontecido “após a ação no local” e estão sendo investigadas.

Segundo a nota, assinada pelas assessorias de comunicação da Polícia Civil do Estado do Rio e do Estado-Maior Conjunto nas Ações em Apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, a operação conjunta contou com três veículos blindados, os chamados caveirões: um da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade de operações especiais da Polícia Civil, e dois do Exército.

“No local, pode-se perceber resistência armada por parte de criminosos”, afirma a nota, segundo a qual foram apreendidos um fuzil, sete pistolas, cinco carregadores, munições, rádios transmissores, drogas, celulares e vários documentos. Ainda conforme a nota, a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo investiga as mortes das sete pessoas “após a ação no local”. A perícia foi realizada e os corpos foram encaminhados ao IML de São Gonçalo para identificação.

Até a noite deste sábado, seis vítimas havia sido identificadas: Marcelo da Silva Vaz, de 31 anos, Victor Hugo Coelho, de 28 anos, Luiz Américo da Silva de 46 anos, Josué Coelho, de 19 anos, Lorran de Oliveira Gomes, de 18 anos, e Márcio Melanes Sabino, de 21 anos. Sabino morava no Conjunto da Marinha e deixou uma filha de 3 anos.

“Quando soube que alguma coisa tinha acontecido no Salgueiro corri com meu marido de carro para lá e, quando fui me aproximar do corpo do meu filho, um policial disse que se nós não saíssemos de lá, ele ia dar um tiro na nossa cara. Disse para nós sairmos de perto porque ia haver perícia. Eles estavam xingando todo mundo que passava”, contou ao jornal O Globo a mãe de Márcio, Joelma Melanes, de 38 anos.

Parentes dos mortos relataram que homens chegaram em veículos blindados da Core, interditaram ruas e atiraram contra as vítimas. Pelas redes sociais, pessoas relataram que estava ocorrendo um baile funk nessa comunidade e que, quando os homens chegaram atirando, por volta de 1h30, houve correria e pessoas teriam sido pisoteadas.

"Isso é uma covardia. Operação a essa hora. Em outra página, uma mulher falou: que morram todos. Mas ela não sabia que a filha dela estava lá escondida, curtindo o baile também. Está toda machucada porque foi pisoteada”, relatou pelo Facebook um suposto morador da região.

Morte de policial. Na sexta-feira, 10, o soldado da Polícia Militar Joubert dos Santos Lima, de 26 anos, foi morto durante uma operação na favela Brejal, no mesmo município. Ele foi o 117º policial militar morto no Estado do Rio de Janeiro em 2017.

O policial, que trabalhava no 7º Batalhão, em São Gonçalo, levou um tiro no pescoço durante um confronto com traficantes. Lima chegou a ser socorrido, mas morreu no Hospital Estadual Alberto Torres, também em São Gonçalo. Na mesma operação, um cabo também foi baleado, mas sobreviveu, e um suspeito foi morto. Ele portava um fuzil Colt calibre 5,56, que foi apreendido.

Na terça-feira, 7, dois policiais rodoviários federais foram baleados nos pés e oito criminosos foram presos durante operação conjunta de combate ao tráfico de drogas e ao roubo de cargas realizada pelas polícias Civil e Militar, pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança em favelas do complexo do Salgueiro. Criminosos que circulavam pela rodovia Niterói-Manilha (BR-101), perto dali, reagiram à abordagem de policiais rodoviários federais e houve tiroteio, em que os policiais se feriram sem gravidade.

 

PORTAL UOL


PM faz operação em favela do Rio controlada pela mesma facção de Nem da Rocinha


Por Hanrrikson De Andrade

Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro realizam na manhã deste sábado (11) uma operação na favela do São Carlos, na zona norte carioca, área dominada pela facção ADA (Amigos dos Amigos), a mesma do ex-chefe do tráfico de drogas na Rocinha (maior comunidade da zona sul), Antônio Bonfim Lopes, o Nem.

Segundo a página OTT-RJ, que faz um mapeamento não oficial, via redes sociais, de confrontos armados na cidade, PMs trocaram tiros com criminosos às 7h55. O clima é tenso na região.

Há duas semanas, o São Carlos e comunidades vizinhas (Mineira, Zinco e Querosene), também controladas pela ADA, foram alvo de uma grande operação que reuniu as polícias do Estado e as Forças Armadas. Mais de 1.700 homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atuaram no cerco às favelas, com apoio de dez tanques de guerra, aeronaves e outros recursos.

Na ação realizada em 27 de outubro, 16 pessoas foram detidas, entre as quais quatro suspeitos que, segundo investigações, participaram da tentativa de invasão à Rocinha, em 17 de setembro, episódio que resultou em uma sangrenta disputa entre grupos rivais pelo comando do tráfico de drogas na comunidade.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, durante as incursões na área do São Carlos, há duas semanas, as equipes mobilizadas descobriram que o tráfico local havia ordenado que fuzis fossem escondidos em casas de moradores. A informação foi fornecida por um dos 16 presos na ocasião.

O subsecretário de Comando e Controle da secretaria, Rodrigo Alves, afirmou que a imposição partiu de Leonardo Miranda da Silva, o Léo Empada, um dos gerentes das bocas de fumo da favela.

Empada, que é procurado pela polícia, foi um dos membros do grupo --chamado "Bonde do Mestre-- que tentou invadir a Rocinha em setembro. Ele e outros traficantes leais a Nem tentaram, na ocasião, derrubar o bando de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, que assumiu o comando do crime organizado na comunidade da zona sul após a prisão de Nem, em 2011.

Atualmente, o ex-chefe da Rocinha cumpre pena na penitenciária federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.

Manga, o escolhido de Nem

Rodrigo Alves também explicou que outro foragido da polícia, Ramon Aleluia da Silva, o Manga, é o homem de confiança de Nem e apontado como segundo criminoso na hierarquia do "Bonde do Mestre".

"Se a tentativa de invasão tivesse dado certo, o Manga seria o chefe da Rocinha. Ele foi escolhido pessoalmente pelo Nem", disse o subsecretário de Comando e Controle.

Um dos presos no cerco militar ao São Carlos, Gabriel Teixeira Mendes, atuava como segurança de Manga, segundo apontam as investigações da Dcod (Delegacia de Combate às Drogas), da Polícia Civil. Ele e outros três suspeitos foram localizados em uma casa situada na divisa entre os morros do São Carlos e da Mineira.

 

Militares dos EUA e do Brasil aprofundam relações em exercício militar na Amazônia, diz general


Por Luis Kawaguti

O general do Exército Antônio Manoel de Barros afirmou que o contato diário durante a coordenação de um exercício militar no Amazonas está aprofundando relações entre oficiais do Brasil e dos Estados Unidos.

Militares dos dois países, forças da Colômbia e do Peru e observadores de mais de 20 nações estão participando do exercício Amazonlog 17. Ele simula a criação de uma base militar multinacional humanitária em Tabatinga (AM), cidade situada em região de selva na fronteira com a Colômbia e com o Peru. A ideia é que em uma situação real, a base seria montada de forma temporária para fornecer ajuda para vítimas de catástrofes ou ondas de imigrantes.

"É interessante essa troca de experiências. Dentro desse contato no Estado Maior [órgão que coordena o exercício], a relação entre os oficiais [do Brasil e dos EUA] começou bem formal, mas foi se aprofundando", disse Barros, que é o chefe do Estado Maior Combinado do Amazonlog.

Ele disse que esse processo de integração também está acontecendo de forma equivalente em relação à Colômbia e ao Peru.

A participação americana no exercício brasileiro gerou polêmica no Brasil. Parlamentares de partidos de esquerda questionaram o motivo da presença americana na região amazônica alegando questões de soberania.

O Exército afirmou que não deve haver preocupação com questões de soberania porque os norte-americanos foram convidados para participar. A ideia é que eles compartilhem com o Brasil sua experiência logística no socorro a catástrofes.

Além disso, críticos do exercício disseram que o evento sinalizaria uma aproximação militar do Brasil em relação aos Estados Unidos e, como consequência, um suposto afastamento do Conselho de Defesa da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Apoiadores do treinamento disseram, por sua vez, que uma eventual aproximação militar com os Estados Unidos não enfraquece a Unasul e pode gerar oportunidades comerciais.

Para realizar o exercício, as Forças Armadas transportaram 500 toneladas de equipamentos de diversos pontos do país para Tabatinga, além de cerca de 500 kg de medicamentos para atender a população da região. O custo da manobra é de cerca de R$ 15 milhões (recursos das Forças Armadas)

Refugiados

Um dos objetivos do exercício é fornecer ajuda humanitária a possíveis ondas de refugiados ou imigrantes.

Cerca de cem moradores da região de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru atuaram como "figurantes" nesta semana. Eles participaram de um cenário hipotético no qual ondas de refugiados cruzam a fronteira brasileira.

Na representação no exercício, esses refugiados estavam deixando suas casas e indo para a cidade de Tabatinga para obter ajuda devido a um período de seca, segundo informações da "Agência Brasil".

Mas, na prática, os militares treinam tendo em mente que podem ser acionados para oferecer ajuda humanitária para imigrantes na hipótese de um agravamento da crise na Venezuela ou no caso de eventuais movimentos migratórios provocados pelo processo de paz com guerrilhas na Colômbia. O fluxo de imigrantes desses países para o Brasil não é considerado atualmente situação emergencial.

Outras possibilidades de acionamento dos militares são casos de catástrofes naturais nas Américas, como terremotos, maremotos, secas e enchentes.

No exercício, segundo Barros, foram simuladas diversas etapas de atendimento aos refugiados: cadastramento, tradução do idioma, triagem, inspeção sanitária, fornecimento de alimentos, roupas e alojamento, além de criação de opções de lazer e de atendimento religioso.

A etapa seguinte, no caso de uma crise real, seria o encaminhamento dos imigrantes para outras regiões do país, em uma segunda fase do processo de apoio.

"Mas não há uma fórmula única, na prática cada situação é diferente", disse o general.

Cerca de 2.000 pessoas estão participando do exercício --cerca de 1.500 militares do Brasil, 150 da Colômbia, 120 do Peru e 30 dos Estados Unidos. Também participam membros da Defesa Civil do Brasil e dos países vizinhos e representantes de agências civis e universidades.

O exercício começou no último dia 6 e deve terminar na segunda-feira (13).

 

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE


Caro e perdido no espaço


Por Simone Kafruni

Prometido como a solução para universalização da banda larga no país, o “primeiro” satélite brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), não foi capaz de atrair interessados no leilão de capacidade realizado no último dia de outubro. Motivos para a sala com alguns poucos participantes ter sido vazia de ofertas não faltam. O primeiro deles, e talvez o mais relevante, dizem agentes do setor, é o valor do aparelho espacial, sete vezes mais caro do que equipamentos privados. Inicialmente orçado em R$ 1,1 bilhão, o SGDC custou R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, enquanto o preço médio de satélites exatamente iguais fica entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. A falta de clareza sobre as obrigações com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) também afastou proponentes.

Construído com capacidade de 56 gigabites (Gbps), cobertura de 100% do território nacional, inclusive a costa marítima, e gerido pela Telebras, o SGDC foi lançado, em maio deste ano, de uma base na Guiana Francesa. O equipamento opera em duas bandas: X e Ka. A banda X, já operacional, é usada pelas Forças Armadas e corresponde a algo entre 25% e 30% da capacidade do satélite. O restante está parado no espaço à espera de interessados.

Adiado várias vezes, o leilão pretendia privatizar 57% da banda Ka, oferecida em dois lotes. O primeiro com 9.661 mega-hertz (MHz) de capacidade em Banda Ka do SGDC, equivalente a 35% da faixa de frequência disponível de 63 dos 67 feixes do território nacional. O segundo com 5.809 MHz de capacidade, que corresponde a 22% da faixa de frequência disponível. Assim, restaria à Telebras algo como 18% de capacidade ociosa para futuros leilões ou uso próprio.

Apesar das postergações para realização do certame, não houve divulgação de um preço mínimo. A ausência de um parâmetro, afirmam especialistas, também foi motivo para o fracasso. A estimativa feita pelos empresários do setor foi de que o valor mínimo se aproximaria daquele investido na construção do satélite, sete vezes o preço de mercado. Além disso, os custos com estruturas terrestres para recepção do sinal enviado do espaço, também sob responsabilidade das empresas privadas, colocaram uma pá de cal no interesse pelo SGDC.

Inviável

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que não houve interessados na licitação do satélite porque não havia sustentabilidade na proposta. “Todos aqueles que se interessaram e foram buscar o caderno de encargos conhecem a operação de outros satélites pelo mundo e fizeram as contas. São empresas que detêm o conhecimento sobre a operação e, ao fazerem seus planos de negócio, chegaram à conclusão que não havia viabilidade econômica e nem segurança jurídica”, diz o representante das operadoras.

Levy assinala que algumas questões não estavam claras no edital, como, o atendimento às exigências do Plano Nacional de Banda Larga. “Havia obrigações de atender o plano, inclusive com as possíveis mudanças que poderão ocorrer no futuro. Isso gerou uma insegurança muito grande e contribuiu para a não realização dos projetos”, diz. Conforme o presidente do SindiTelebrasil, há muitas explicações, mas o resultado é que conta. “Quando não aparece proponente em uma licitação, é porque as condições que foram apresentadas não trazem justificativa econômico-financeira. Não houve interesse porque não era atrativo”, completa.

Para uma fonte ligada ao setor, que prefere anonimato, ninguém achava quo leilão teria sucesso. “É provavelmente o satélite mais caro do mundo com aquelas características. Além disso, o Brasil ainda optou por pagar transferência de tecnologia. O país que construiu o satélite para o Brasil deu informações de como se faz. Isso só se justifica se o país vai construir outro satélite. Agora, pagar para operar o satélite da Telebras?”, indaga. “As empresas não vão construir e nem vão receber a tecnologia, mas estava no pacote do leilão pagar pelo que o Brasil pagou”, diz.

O especialista afirma que, para a operação do satélite funcionar, são necessários equipamentos de solo que recebem os dados rebatidos pela estrutura espacial. “Esses spots precisam ser potentes. Mas não vale a pena instalá-los em um canto da Amazônia, onde não tem ninguém, ou no mar para atender uma plataforma ou um navio que outro. Simplesmente porque custam uma fortuna, até R$ 1 bilhão, e não estão no pacote. Além de caras, essas infraestruturas terrestres demoram de um a dois anos para serem implantadas”, explica. Ou seja, segundo ele, a empresa que entrasse na licitação teria que comprar uma coisa com a qual não conseguiria obter receita. “Todas as companhias que operam satélites entregam a estrutura completa. Menos o satélite da Telebras, que está parado porque é caro e com baixa rentabilidade”, critica.

Superfaturado

Um outro consultor do setor, que também não quer se identificar, diz que o governo divulgou o valor de investimento de cerca de R$ 2,2 bilhões quando o projeto ficou pronto, no início deste ano. Agora, o valor informado pela Telebras é de R$ 2,8 bilhões. “Em alguns meses, já engoliu mais R$ 600 milhões, sendo que nenhuma empresa gastou essa quantidade de dinheiro. Uma média de custo de satélite fica entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões. Quando os especialistas questionaram o valor, o governo justificou que havia transferência de tecnologia. A verdade é que o projeto foi superfaturado”, afirma.

Nem mesmo a defesa de que o satélite é o primeiro brasileiro é real, destaca o consultor. “A Embratel era estatal e, quando o governo tinha o controle, fez o primeiro lançamento no fim da década de 1980”, lembra. Ele revela que o apelo é bom, de disseminar banda larga no país. “Mas tem várias formas de fazer isso, usando verbas paradas, tirando impostos das operadoras. Ou utilizar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para seu próprio fim, que é ampliar o serviço em áreas remotas e rurais e prover mais Wi-Fi nas cidades. Não precisaria lançar satélite para isso. A consistência dos argumentos é falha”, assinala.

A banda X, usada pelos militares, também não se justifica, de acordo com o mesmo crítico do projeto. “As Forças Armadas já usavam capacidade satelital de outros aparelhos e tinham a gestão completa da operação. Se tiver outro leilão, ninguém vai aparecer, de novo. Simplesmente porque não há vantagem para as operadoras. Se o aluguel do quarto é o mesmo valor da casa própria, por que alugar? O mercado só vai fazer o uso da capacidade se for interessante”, diz.

Ministro diz ter planos B, C e D

A falta de interessados no grande projeto do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Telebras parece não preocupar o governo. Ou assim dizem o ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, e o presidente da estatal de telecomunicações, Maximiliano Martinhão.

“Não existe nenhuma preocupação. Foi a primeira etapa do processo. É mais do que compreensível que um leilão possa dar vazio. Agora temos planos B, C e D. A Telebras está executando os demais planos e, em alguns dias, teremos novidades”, garante Kassab. O ministro admite a possibilidade de a própria Telebras operar a capacidade do SGDC, embora não considere a melhor opção. “A Telebras é eficiente para isso, mas, se pudermos fugir desse modelo de operação, será melhor”, afirma. No decreto que refundou a Telebras, está previsto que a empresa pode atender ao usuário final em áreas onde a prestação de serviço de internet seja ineficaz dentro dos critérios do ministério.

Conforme Martinhão, entre as possibilidades estudadas pela companhia estão o relançamento do edital com outras condições, a Telebras assumir o projeto sem parceiros privados, como já faz na rede externa de fibra ótica, e a contratação direta de uma operadora. “A Telebras já trabalhava com a possibilidade de sala vazia dentro da gestão de risco. Nas conversas preparatórias do edital, mapeamos qual seria o caminho se isso ocorresse. E ocorreu, não porque nosso processo não era bom, mas por diversas circunstâncias econômicas que o país passa”, justifica. “Conseguimos colocar ele em pé no fim de outubro, de maneira muito rápida. O processo foi bastante elogiado por todos os participantes. Fizemos inúmeras reuniões, adiamos prazos para que todos pudessem participar. Esclarecemos dúvidas, atuamos com órgãos de controle”, completa Martinhão.

O presidente da Telebras destaca também que a banda X, dos militares, está operando e que o projeto de acesso à internet continua de pé. “As cinco estações terrestres (Salvador, Florianópolis, Cuiabá, Brasília e Rio de Janeiro) estão sendo implantadas. Não houve nenhuma contingência. Em relação aos agentes privados, estamos trabalhando para identificar a melhor forma de parceria”, reitera. (SK).

 

PORTAL G-1


Homem morre após ultraleve que pilotava cair em Igarassu, no Grande Recife


Do G1 Pe

Acidente ocorreu neste sábado (11), em um terreno dentro de um condomínio no distrito de Nova Cruz. Vítima estava com uma pistola, segundo a Polícia Civil.

A queda de um ultraleve na manhã deste sábado (11) em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, deixou um homem morto. De acordo com a Polícia Civil, o piloto identificado como José Erivan da Silva, de 46 anos, estava com uma pistola calibre 380 e morreu no local do acidente, que ocorreu em um terreno situado dentro de um condomínio em Nova Cruz, próximo à Praia de Mangue Seco.

O corpo da vítima foi encontrado carbonizado, segundo os bombeiros, que foram acionados por volta das 10h e enviaram quatro viaturas para o local do acidente. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram o ultraleve em chamas. Moradores da área usaram extintores de incêndio para apagar o fogo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionado e enviou o resgate aéreo e uma ambulância de suporte avançado para o local. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife.

Investigações

De acordo com a equipe de plantão na Delegacia de Paulista, que foi até o local do acidente junto com o Instituto de Criminalística (IC), o piloto tinha tirado a permissão de voo recentemente e decolou em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ainda segundo a Polícia Civil, o IC voltará ao local na segunda-feira (13) com uma equipe de peritos da Aeronáutica. O caso será investigado pela Delegacia de Cruz e Rebouças.

Por meio de nota, o Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II) informa que o ultraleve caiu após colidir com uma árvore, mas não confirmou a procedência e o destino do piloto devido à ausência de um plano de voo. No texto, limita-se a informar que, com base em informações repassadas por pessoas que estavam próximas ao local do acidente, a vítima “possivelmente tinha como destino Hotel Gavôa Resort”, que “possui pista de pouso para ultraleve”. No fim do documento, destaca que uma equipe foi para o local para realizar “ações iniciais do processo de investigação”.

 

Avião bate em pássaro após decolagem em Rio Branco e assusta passageiros

"Despertei com o barulho", diz advogado. Avião colidiu contra um pássaro próximo ao aeroporto de Rio Branco e retornou para a capital.

Por Geisy Negreiros, G1 Ac, Rio Branco

Uma aeronave da Latam Airlines que saiu de Rio Branco para Brasília na madrugada deste sábado (11) colidiu contra um pássaro minutos após decolar do aeroporto da capital e assustou passageiros. Por causa do incidente, a aeronave teve que retornar para Rio Branco. Em nota, a Latam informou que não houve nenhuma pane no avião e que o procedimento foi tomado por "segurança".

O advogado Andrey Rêgo estava no voo e disse que chegou a acordar por causa do barulho. "Eu estava dormindo e despertei com o barulho, mas não chegou a ter pânico. O piloto informou que teve uma falha mecânica e por isso ia retornar para o aeroporto", conta o advogado.

Ainda segundo Rêgo, a aeronave levava cerca de 230 passageiros e alguns chegaram a relatar que viram faísca saindo da turbina. Mas a Latam nega.

“A Latam Airlines Brasil informa que a aeronave do voo JJ3586 (Rio Branco - Brasília), que partiu às 3h10 de hoje (11), colidiu com um pássaro nas proximidades do aeroporto de Rio Branco. Com isso, a aeronave retornou ao terminal, onde aterrissou em completa segurança às 3h40 [horário de Brasília]".

Ainda conforme a Latam, os passageiros seguirão para o destino final no voo JJ9020, programado para decolar às 22h10 [horário de Brasília]. “A companhia está prestando toda a assistência necessária aos passageiros e reitera que a segurança é um valor imprescindível e, sobretudo, todas as suas decisões visam garantir uma operação segura”, finalizou.

 

PORTAL CONSULTOR JURÍDICO


STF julgará se nova lei sobre Justiça Militar retira poder de delegados


Por Felipe Luchete

A norma que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos praticados por membros das Forças Armadas contra civis, recém-sancionada, já terá pelo menos um trecho analisado pelo Supremo Tribunal Federal: o dispositivo que considera crimes militares até mesmo os fixados na legislação penal, fora do Código Penal Militar. A ação foi movida por delegados que temem perder o poder de investigar uma série de delitos.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, reconheceu “a relevância da questão constitucional” apresentada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e definiu que o Plenário da corte analisará o tema diretamente no mérito, em processo com rito abreviado.

A entidade critica parte da Lei 13.491/2017, publicada em outubro, sob o fundamento de que viola o princípio da exclusividade das funções da polícia judiciária (delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil).

Isso porque, na prática, fica reconhecido que inquéritos policiais militares são os instrumentos para investigar a morte de civis em tempo de paz durante missões e procedimentos militares, fora da alçada da PF e de policiais civis.

O texto, na visão da Adepol, agrava problema que já existia na legislação. Embora anteriormente os casos dolosos envolvendo militares costumassem ir para tribunais do júri, a Lei 9.299/1996 – também questionada na mesma ação – dizia que a fase de apuração ficaria a cargo dos inquéritos militares, encaminhados depois à Justiça comum.

Para a entidade, viola-se o devido processo legal ao mudar a autoridade competente e ignorar o fato de que o inquérito policial é a forma adequada para investigar esses delitos.

Sobre a norma mais recente, a Adepol cita na petição inicial, como referência, análise formulada pelo professor Aury Lopes Jr na coluna Limite Penal, publicada na ConJur: o autor aponta que a Lei 13.491/2017 cria um tratamento diferenciado entre o militar estadual (ainda julgado pelo Tribunal do Júri) e membro das Forças Armadas; gera o risco de corporativismo e exige que tanto a Justiça Militar da União como dos estados assumam “imensa demanda para a qual não estão preparadas e tampouco foram criadas”.

Apesar de o tema ter sido considerado relevante pelo ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para julgamento da ação. O relator requisitou informações ao presidente Michel Temer (PMDB) e ao Congresso Nacional e determinou que, em seguida, os autos sejam encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

Mendes aceitou ainda que a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo entre no processo na condição de amicus curiae. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

OUTRAS MÍDIAS


PORTAL MIGALHAS


Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica

TRF da 3ª região considerou que função não é militar e não há motivo para inaptidão.

A 4ª turma do TRF da 3ª região determinou a matrícula de um candidato obeso no curso da Aeronáutica para técnicos em administração de nível médio, voluntários à prestação do serviço militar. Ele havia sido eliminado por apresentar IMC acima do limite mínimo de obesidade em grau II.

O candidato havia sido aprovado em 4º lugar no concurso, mas foi eliminado durante a inspeção de saúde, que o considerou "incapaz" em razão de obesidade e índice de massa corpórea de 35,5, pouco acima do limite de obesidade em grau II de 35. Após decisão desfavorável em recurso administrativo, impetrou mandado de segurança na Justiça Federal e conseguiu reverter a decisão.

No TRF, o desembargador Federal Marcelo Saraiva, relator do acórdão, confirmou a sentença e observou que a Aeronáutica costuma ser tolerante com os candidatos que apresentam diversos graus de obesidade. Segundo os parâmetros da ICA 160-6/14, que regulamenta as instruções técnicas para as inspeções de saúde na Aeronáutica, "os inspecionandos com IMC entre 30 a 34,9 (obesidade grau 1) e entre 35 a 39,9 (obesidade grau 2) serão considerados "aptos" e deverão receber a observação de que são portadores desse diagnóstico e validade da inspeção de saúde por prazo menor, com indicação de realizar tratamento especializado, a fim de não obterem restrições na inspeção de saúde seguinte".

Segundo o desembargador, a administração tem liberdade para estabelecer critérios diferenciados de acesso a cargos públicos. Porém, deve pautar suas ações nos princípios do Direito Administrativo, como o da razoabilidade.

"Considerando que o impetrante, segundo os parâmetros dos exames apresentados no recurso administrativo, apresenta IMC de 35,5, pouco acima do limite mínimo de obesidade em grau II, além de que a função pleiteada não é função típica de militar, mas sim como técnico em administração, não se mostra razoável ser considerado inapto para o fim a que se destina."