NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


NOTIMP 349/2017 - 14/12/2017

Publicado: 14/12/2017 - 08:33h
PORTAL G-1


Família é encontrada morta junto com destroços de avião que caiu em mata de MT, diz FAB

Família decolou de distrito em Colniza em direção à Juara, no sábado (9). FAB procurava pelas vítimas desde domingo (10) em uma região de mata fechada.

Por Denise Soares E Pollyana Araújo, G1 Mt Publicado Em 13/12 - 11h51

Os corpos da família que estava desaparecida desde sábado (9), depois de decolar em uma aeronave de Colniza com destino a Juara (1.065 e 690 km de Cuiabá, respectivamente), foram encontrados pela Força Aérea Brasileira (FAB) na manhã desta quarta-feira (13) em uma área de mata na região de Juruena (893 km de Cuiabá). 

Em nota, a FAB disse que os corpos foram achados por volta das 10h30 (horário de Brasília), depois que os militares percorreram um trajeto de mata fechada. A equipe de resgate chegou aos destroços e encontrou sem vida o piloto Leandro Ferreira Pascoal, de 28 anos, a mulher dele, Francieli Reseto Pascoal, e o filho do casal, Felipe Pascoal, de 1 ano e 7 meses.

A assessoria do Corpo de Bombeiros informou que um grupo de militares está na base de Juína (737 km de Cuiabá) e deve ir a Juruena para ajudar no resgate dos corpos. 
"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que na manhã desta quarta-feira (13), por volta das 10h30 (HBV) e após percorrer trajeto de mata fechada, as equipes de resgate da FAB chegaram aos destroços da aeronave PU-MMT, acidentada no estado do Mato Grosso no último sábado (9). Infelizmente, todos os três ocupantes – um homem, uma mulher e uma criança – foram encontrados sem vida. No momento, os militares da FAB trabalham no resgate das vítimas", diz a íntegra da nota divulgada pela FAB.

Desaparecimento

Leandro fez o último contato às 10h30 (horário de Mato Grosso) de sábado. Ele disse à família que estava sobrevoando Juruena e estava a 40 minutos de Juara. No contato, ele pediu que os parentes esperassem por eles no aeroporto de Juara. Conforme a família, Leandro tinha o costume de fazer esse trajeto havia quatro anos. 

As buscas pela FAB começaram no dia seguinte ao desaparecimento da aeronave. Dois aviões sobrevoaram a área de mata fechada até que os destroços foram encontrados na terça. Nesta quarta, os militares desceram e fizeram as buscas por terra. 
 

Operação prende 15 garimpeiros ilegais na fronteira do AP com Guiana Francesa

"Curare 4", deflagrada pelo Exército Brasileiro, atuou em Oiapoque, Calçoene e Serra do Navio, no extremo Norte do país.

Jorge Abreu, G1 Ap Publicada Em 13/12 - 16:33

Deflagrada pelo Exército Brasileiro no município de Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, a operação “Curare 4” resultou na prisão de 15 garimpeiros que atuavam de forma ilegal na região de fronteira com a Guiana Francesa. O trabalho de segurança foi realizado no período de 23 de novembro e 6 dezembro.

Além das prisões, a operação apreendeu ouro e identificou pontos de desmatamento ilegal, com apoio da Polícia Militar (PM) e do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap).

De acordo com o comandante do 34º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), Robson Mattos, o objetivo era combater os crimes praticados na fronteira.

“A operação Curare é mais um trabalho realizado pelo Batalhão dentro dos combates ilícitos transfronteiriços e ambientais. A ação trouxe a vivificação da presença do Estado na faixa de fronteira por meio de patrulhas e bloqueios fluviais e terrestres”, disse Mattos.

Cerca de 300 militares atuaram na operação com apoio do helicóptero das Forças Armadas, 11 viaturas e 9 embarcações. O Exército montou blitzes nas estradas e instalou um acampamento na Cachoeiras das Pedras, local de difícil acesso e utilizado para atravessar e chegar aos garimpos.

O trabalho também teve parceria da Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ibama, Ministério Público e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Mattos destaca que, durante a operação, serviços médicos e odontológicos foram levados para Oiapoque, Serra do Navio e comunidade de Lourenço, em Calçoene.

“Quando a gente estabelece uma operação dessa, existem os ganhos tangíveis, como as prisões e apreensões de materiais, mas o ganho maior é a sensação de segurança para a sociedade que vive na faixa de fronteira com a presença dos órgãos constituídos”, finalizou o comandante.

 

Exército faz operação com 800 militares na Maré para cumprir um mandado

Ação é decorrente de inquérito policial militar sigiloso instaurado na Justiça Militar. Até o fim da manhã, 5 pessoas haviam sido presas, mas não foram revelados os motivos.

Por Bom Dia Rio Publicado Em 13/12 - 06h07

O Exército realiza uma operação no Conjunto de Favelas da Maré no começo da manhã desta quarta-feira (13). A ação visa cumprir um mandado judicial de um inquérito policial militar instaurado na Justiça Militar.

A origem do mandado não foi divulgada, pois corre em segredo de justiça. Ao todo, 800 militares estão envolvidos na ação. Atualmente, 13 mil pessoas vivem no Conjunto de Favelas da Maré.

Até as 10h40, foram presas cinco pessoas e dez carros roubados foram recuperados pelos militares, segundo informações do repórter Guilherme Peixoto à GloboNews. O contexto das prisões não foi revelado.
Coronel Roberto Itamar, porta-voz do Comando Militar do Leste, ressalta que o caso está em sigilo. Mesmo assim, as tropas encontraram cerca de dez veículos roubados dentro da comunidade. O caso foi encaminhado à 21ªDP (Bonsucesso). 

“Estamos no interior da comunidade no cumprimento de um mandado judicial expedido a partir de um inquérito policial militar que está sendo conduzido. É feita a operação de cerco, como nas outras oportunidades, mas a busca realizada dentro da comunidade é agora feita pelos militares, assim como era pelas outras forças de segurança pública", destacou Itamar. Até 7h20, ninguém foi preso.

Por volta das 5h30, uma enorme fila de veículos militares seguiu pela Linha Vermelha e entrou no 22º Batalhão (Maré). Eles entraram na comunidade por uma entrada pela unidade. Fogos foram disparados assim que os militares entraram na favela Nova Holanda. 

Na Avenida Brasil também há uma grande movimentação de militares.

A última ação com a participação das Forças Armadas no Rio foi realizada no dia 6 de dezembro em várias comunidades da Zona Norte do Rio e que culminou com a prisão do traficante Rogério 157. A ação aconteceu em parceria com as polícias Civil, Militar e Federal, além de agentes da Força Nacional. A ação tinha como objetivo a prisão de criminosos, além da apreensão de armas e drogas. 
 

Senado conclui votação de PEC que cria fundo para a segurança pública

Texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Objetivo é liberar recursos para capacitação, equipamentos e instalações das forças policiais.

Gustavo Garcia, G1, Brasília Publicado Em 12/12 - 18h26

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (saiba os detalhes da PEC mais abaixo).

Como a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O objetivo do fundo, segundo o autor da proposta, senador João Capiberibe (PSB-AP), é criar condições financeiras para capacitação, equipamentos e instalações das forças policiais.

Defensores da PEC dizem que o fundo, que ainda deverá ser regulado por lei, pode aprimorar as atividades de segurança pública desempenhadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Pela proposta, o fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a ser integrado por representantes da sociedade civil. A fiscalização da aplicação dos recursos será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por órgãos de controle do governo federal.

Segundo a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da PEC, não há uma estimativa para o valor do fundo. Essa estimativa poderá ser feita após a aprovação da lei que regulamentará o fundo.

Atualmente, já existe um Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça.

No entanto, segundo reportagem do jornal “O Globo”, dos cerca de R$ 1 bilhão previstos para o fundo neste ano, somente R$ 185 milhões foram efetivamente investidos.

Entenda a PEC

A PEC define que o fundo será mantido por meio dos seguintes recursos:

  • Parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado das indústrias de armamento e material bélico;
  • Parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado das indústrias de armamento e material bélico;
  • 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita, oriundas do crime em geral;
  • Eventuais dotações orçamentárias;
  • Eventuais doações;
  • Outras receitas, a serem definidas pela lei complementar que irá regular o fundo.

Ao analisar a PEC em primeiro turno na semana passada, os senadores retiraram do projeto artigos que mexiam em recursos derivados de impostos cobrados pelos municípios.

Argumentaram que as cidades já enfrentam crises financeiras para ficarem sem os recursos.

Distribuição

Os critérios de distribuição do fundo, segundo o projeto, serão regulados por lei complementar, mas deverão levar em consideração:

  • Os indicadores de violência em cada estado;
  • O percentual de alunos matriculados na educação básica em relação à população do estado;
  • O nível de aparelhamento e o quantitativo das forças de segurança pública estaduais em relação ao tamanho das populações;
  • As remunerações dos integrantes das forças de segurança pública.

Pela proposta, no caso de emprego de Forças Armadas em operações de garantia da Lei e da Ordem (GLO), haverá transferência de recursos do fundo para o Ministério da Defesa.

Se o texto também for aprovado pela Câmara, o fundo será criado um ano após a promulgação pelo Congresso Nacional.


 

PORTAL R7


Militares são recebidos a tiros durante operação no Complexo da Maré


Balanço Geral Rj Publicado Em 13/12 - 16h23

Pelo menos 800 militares das Forças Armadas participaram de uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão no Complexo da Maré, zona norte do Rio, nesta quarta-feira (13). Os agentes foram recebidos a tiros durante a ação. Devido aos tiroteios, algumas lojas não abriram as portas. O delegado Rafael Barcia comentou a operação.

 

AGÊNCIA SENADO


Prazo para reembolso a passageiros por bilhetes aéreos não utilizados passará por turno suplementar


Redação Publicado Em 14/12 - 14h05

Projeto de lei (PLS 313/2013), que dá prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem os passageiros por bilhetes não utilizados, avançou nesta quarta-feira (12). A proposta foi aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Conforme o projeto, o consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. O texto ainda passará por turno suplementar de votação antes de poder seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a empresa que descumprir a lei será punida com multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro. Segundo o autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), essa proposta foi inspirada em debates realizados pelo Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP), que constataram desempenho insatisfatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na proteção do consumidor de serviços aéreos.

O texto aprovado é uma subemenda apresentada pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O parecer da CTFC seguiu o substitutivo (texto alternativo) já aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), elaborado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A versão aprovada é bastante diferente do projeto original, que reconhecia vários outros direitos do usuário, excluídos do substitutivo da CI e, consequentemente, da subemenda da CTFC. Nessa lista estavam, por exemplo, a exigência de o passageiro ser informado sobre o número de assentos da aeronave por categoria tarifária, as tarifas aeroportuárias e as restrições aplicáveis ao bilhete ofertado; pagar multas não abusivas em razão de cancelamento ou remarcação de bilhete; obter indenização por danos morais e materiais em caso de cancelamento de voo ou extravio de bagagem; além de ser atendido por outras empresas aéreas em caso de súbita paralisação da empresa contratada.

Ao analisar o substitutivo da CI à proposta, o relator na CTFC considerou acertada a decisão de deslocar as alterações sugeridas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). E justificou essa avaliação argumentando que o CDC trata de normas gerais de defesa do consumidor, enquanto o PLS 313/2013 foca na defesa do usuário de transportes aéreos.

Quanto ao não acolhimento de alguns direitos relacionados no projeto, Armando ponderou que já estão consagrados pelo ordenamento jurídico. E citou como exemplos o direito à informação referente às tarifas aeroportuárias e às restrições impostas ao bilhete, assim como as relativas à indenização na hipótese de cancelamento de voo ou extravio de bagagem.

Em relação à informação sobre o número de assentos da aeronave por categoria tarifária, Armando também seguiu o entendimento da CI no sentido de que a medida dificultaria o gerenciamento de assentos, dada a complexidade que envolve a fixação de preços variando segundo a antecedência e a demanda por rota.

“Concordamos com a avaliação da CI sobre esse ponto, uma vez que o gerenciamento dinâmico da oferta de assentos em nada prejudica o consumidor, mas sua proibição poderia resultar em uma elevação dos preços médios praticados, prejudicando, em última instância, o consumidor”, comentou o relator da CTFC.

Armando considerou acertada ainda a decisão da CI de, em caso de súbita paralisação de atividades pela empresa de transporte aéreo contratada, dar ao consumidor a possibilidade de escolher, como ressarcimento, o reembolso pleno do valor pago ou o endosso do bilhete por outra empresa que opere o mesmo trecho aéreo. Originalmente, o PLS 313/2013 só previa essa última opção.

 

CCJ aprova relatório de avaliação da Política de Segurança Pública


Publicado Em 13/12 - 16h33

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório de avaliação da Política Nacional de Segurança Pública. O tema foi analisado pelos integrantes da CCJ durante 2017. Entre as sugestões apresentadas no relatório, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), estão a revogação do Estatuto do Desarmamento, o patrulhamento das fronteiras pelas Forças Armadas e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Na opinião de Wilder Morais, os mais de 60 mil assassinatos registrados no Brasil nos últimos cinco anos exigem medidas duras e urgentes.

 

Relatório sobre segurança pede estado de defesa no Rio e revogação do Desarmamento


Anderson Vieira Publicado Em 13/12 - 17h37

Revogação do Estatuto do Desarmamento, militarização das fronteiras e decretação de estado de defesa no Rio de Janeiro estão entre as sugestões apresentadas pelo senador Wilder Morais (PP-GO) em seu relatório de análise da Política Nacional de Segurança Pública. O documento, de 51 páginas, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conforme o Regimento Interno do Senado, anualmente, as comissões escolhem uma política governamental para avaliar e propor melhorias. A segurança foi o tema escolhido para análise pela CCJ para 2017.

Na opinião de Wilder, desarmar a população civil não resultou na redução das mortes e nem da violência e, segundo ele, é preciso devolver aos homens e mulheres de bem o direito de defesa.

O senador também informou que vai apresentar duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas para mudar a divisão de competências entre os entes federados em relação à segurança pública. A intenção dele é ampliar a competência legislativa dos estados e do Distrito Federal em matéria penal, processual penal, seguindo um modelo parecido com o dos Estados Unidos.

Fronteiras

A outra terá por objetivo tornar clara a competência constitucional das Forças Armadas para exercer as funções de polícia marítima e de fronteiras, de modo conferir segurança jurídica à atuação conjunta dos militares com a Polícia Federal na execução de tais atividades. Futuramente, acrescentou, o Brasil precisa caminhar para constituir uma estrutura policial específica de fronteira.

Hoje quem deveria cuidar dos 18 mil quilômetros de fronteira seca e 9 mil quilômetros de fronteira marítima é a Polícia Federal, que tem 15 mil agentes de nível superior, preparados para investigação, e não para patrulhamento. Se botássemos a PF inteira na fronteira, não teríamos um agente para cada quilômetro de extensão. É impossível que essa política dê certo. Por isso, temos que esclarecer e aumentar o papel das Forças Armadas na fronteira — afirmou.

Estado de defesa

Segundo o parlamentar, a democracia e a unidade nacional estão em risco a quando criminalidade organizada supera o Estado e passa deter o monopólio da violência sobre determinado território. Em relação ao Rio de Janeiro, o relator alega não haver mais tempo para soluções intermediárias e defende resposta enérgica amparada na Constituição.

— Não se duvida que medidas já têm sido tomadas pela União para apoiar o estado. É preciso ir além, é essencial enfrentar a situação de frente com todas as ferramentas disponíveis, sem medo, sem pudores, sem amarras. É tempo de discutirmos seriamente a segurança pública no Rio de Janeiro, com o governo federal assumindo de vez o protagonismo, ao mesmo tempo em que revê e prepara as forças estaduais para retomarem a normalidade o quanto antes — afirmou.

Previsto no artigo 136 da Constituição, o estado de defesa deve ser aprovado pelo Congresso Nacional e decretado pelo presidente da República com o objetivo de preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por instabilidade institucional.

Durante o estado de defesa, é possível a restrição de certos direitos, como o de reunião, o de sigilo de correspondência e de comunicação.

— Note-se que o presidente não fica obrigado a dispor de todos os meios coercitivos disponíveis. Ele pode verificar quais são as restrições necessárias e suficientes para estancar e reverter a crise. Mais importante, autoriza medidas amplas para restrição de subterfúgios utilizados pelos criminosos e abre caminho para uma ampla ação das Forças Armadas — alega.

O senador Magno Malta (PR-ES) concordou com a iniciativa:

— Todos os limites toleráveis já foram superados. Estamos num estado de exceção. A questão do Rio de Janeiro extrapolou. Se uma atitude radical como essa não for tomada, não há perspectiva para melhorar situação do estado — afirmou.

Números alarmantes

Segundo o Wilder Morais, os números da violência no país dão a dimensão do problema que se tornou a segurança pública. O parlamentar lembra que o país registrou mais vítimas de assassinatos nos últimos cinco anos do que a guerra da Síria no mesmo período. Naquele país do Oriente Médio, foram 256.124 baixas entre março de 2011 e novembro de 2015; no Brasil foram contabilizadas 279.567 mortes entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015.

"Ou seja, vivemos um estado de guerra civil não declarada, responsável por ceifar a vida de aproximadamente 60 mil brasileiros todos os anos. Enquanto isso, estudos apontam que 80% das investigações sobre homicídios são arquivados sem solução, e apenas 6% dos acusados do cometimento de crimes contra a vida são processados no Judiciário. Importa dizer que 9 em cada 10 assassinos não são, sequer, levados à julgamento", afirma o parlamentar no relatório apresentado à CCJ.

Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), os números mostram por que não há hoje no país um só cidadão que se sinta seguro.

— Além da estatística, há a sensação de insegurança. é gravíssima a situação. Se a segurança não se tornar prioridade para os governantes ainda ainda veremos milhares de brasileiros morrendo — avisou o senador por Minas Gerais.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu mais recursos para segurança pública por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

Segurança pública sem recursos públicos não existe. Quem governou sabe. Fazer segurança pública sem a modernização das polícias, sem inteligência, sem planejamento, sem técnicas modernas, sem ações permanentes para o combate ao crime organizado, não tem resultado — cobrou Braga.

 

AGÊNCIA CÂMARA


Câmara aprova proposta que exige estudo prévio sobre impacto de mudanças na legislação penal


Marcello Larcher Publicado Em 12/12/2017 - 16h53

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4373/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Como tramitava em caráter conclusivo e foi aprovada por todas as comissões, a proposta deve ser enviada para o Senado.

O texto aprovado exige a apresentação de um estudo prévio de impacto social e orçamentário para toda proposta legislativa que criar tipos penais, aumentar penas ou tornar mais rigorosa a execução de penas.

Conforme o projeto, o impacto social deverá ter como referência o número estimado de novos processos de conhecimento e de execução no Poder Judiciário, o número de vagas necessárias no sistema prisional e as implicações que a criminalização e os aumentos de pena provocarão na vida coletiva.

O impacto orçamentário terá como referência as estimativas dos custos com a criação de novas vagas no sistema prisional e quanto à demanda de novos processos para o Poder Judiciário. O parecer precisará indicar a origem do dinheiro a ser usado para suprir as despesas decorrentes da alteração legislativa proposta.

O relator, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concordou com a proposta e argumentou que o sistema prisional brasileiro se encontra caótico e superlotado.

“O recrudescimento da política criminal com o mero aumento de penas, a supressão de direitos e garantias de presos sem previsão de suas consequências sociais e a criação de novos tipos penais – em geral, de tipicidade aberta – não têm contribuído para a redução da criminalidade, mas, ao contrário, têm aumentado o quadro de exclusão intramuros e extramuros, sucumbindo a sociedade numa crescente violência”, afirmou.

Questionamento

Wadih Damous justificou a proposta afirmando que “o Brasil, após a democratização, criminalizou mais que o dobro em praticamente metade do tempo, em comparação com o período da ditadura militar”. Para o deputado, essa constatação coloca em xeque a própria efetivação do regime democrático.

“Diante de um número tão elevado de leis criminalizadoras, comparado aos índices de violência no País, questiona-se a eficácia do uso desmedido do Direito Penal para a finalidade propalada. É necessário, portanto, trazer um freio racional ao punitivismo para qualificar e munir os debates legislativos com dados e análises dos seus impactos”, disse.

 

MINISTÉRIO DA DEFESA


Defesa, órgãos públicos e entidades civis debatem sobre segurança pública no Rio


Alexandre Gonzaga Publicado Em 12/12 - 18h46

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, participou nesta terça-feira (12), na Escola Superior de Guerra (ESG), no bairro da Urca, da mesa redonda “Segurança Pública com foco no estado do Rio de Janeiro”. O evento, organizado pelo o Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC), da ESG, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Defesa (IBED) Pandiá Calógeras (IBED/IPC), do Ministério da Defesa (MD), teve como objetivo propor respostas para a crise de segurança pública, em especial, a do estado do Rio de Janeiro. O debate contou com a participação do secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá; do comandante da ESG, general Décio Luís Schons, e teve como moderador, o jornalista e colunista Merval Pereira, além de demais agentes públicos federal, estadual, representantes de entidades civis, militares e servidores do Ministério da Defesa.

Na abertura do evento, o ministro Jungmann disse que o problema da segurança pública implica na colaboração com os demais países. "Nesse sentido, o presidente da República está propondo e nós estamos também trabalhando com uma iniciativa sul-americana de segurança, reunindo todos os países com os quais nós fazemos fronteiras para que, conjuntamente, se combata o crime organizado. Porque o crime organizado hoje não atua só no espaço nacional, ele hoje é transnacional", completou o ministro.

Para o ministro Jungmann o encontro foi um momento de reflexão. "De se fazer um balanço, uma avaliação do que foi encaminhado, realizado até aqui e, obviamente, ouvir críticas, ouvir sugestões, para também procurar melhorar o nosso desempenho", disse Jungmann, que propôs aos participantes um novo encontro em janeiro do ano que vem.

Representantes do Ministérios Público Federal e Estadual do Rio de Janeiro, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, do Judiciário, professores, e de entidades civis também fizeram uma avaliação sobre a situação do Rio de Janeiro e apresentaram experiências adquiridas com as ações no estado. Para a maioria dos participantes, a superação da crise passa por ações cada vez mais integradas, com o uso de meios altamente tecnológicos e de inteligência.

Ao final do evento, Jungmann e Roberto Sá conversaram com os jornalistas. “Existe a necessidade de melhorar a integração entre os diversos setores, isso é um grande sistema, que tem suas normas, mas é preciso integrar mais, sobretudo na área de inteligência. Nós temos que avançar. Já avançamos, e temos resultados", disse Jungmann se referindo a prisão do criminoso Rogério 157, e que contou com o apoio das Forças Armadas.

Jungmann ainda destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal. "A Polícia Rodoviária Federal tem apresentado um trabalho muito positivo nas rodovias federais, com a captura de bandidos e apreensão de armas", disse o ministro. Ele voltou a afirmar que as ações da Garantia da Lei e da Ordem valerão até o final de 2018. “Enquanto durar essa emergência, essa situação no Rio de Janeiro, devemos ficar aqui. O Rio de Janeiro vive um nível crítico de insegurança e representa para os brasileiros, para o exterior muito a imagem do Brasil", comentou.

Já o secretário Roberto Sá fez um balanço positivo sobre o evento. "A avaliação é sempre positiva quando se reúne em um fórum pessoas tão importantes e qualificadas para debater um tema do momento, para tentar encontrar soluções para um problema nacional e que no Rio de Janeiro tem a sua gravidade. É extremamente salutar toda vez que se busca discutir o tema (segurança) com visões plurais.

O secretário sugeriu no encontro a implantação de uma matriz de responsabilidades, no qual todos os agentes envolvidos possam se ver como parte do problema e da solução. Roberto Sá ainda falou sobre a criação de um fundo constitucional voltado para a área de segurança pública. "Se há financiamento para a Educação e Saúde por que não ter um para a segurança?. Essa é uma vertente importante.

Encontro na PGR

No início da noite de segunda-feira (11), o ministro Jungmann se reuniu com membros da força-tarefa da Procuradoria Geral da República, criada para investigar o crime organizado no estado. No encontro, foram discutidos as ações que estão sendo desenvolvidas pelo órgão.

 

PORTAL VEJA.COM


Família é encontrada morta junto a destroços de avião em MT

Pecuarista, mulher e filho estavam em monomotor localizado pela Força Aérea na região norte do estado

Estadão Conteúdo Publicada Em 13/12 - 17h10

Os corpos dos três ocupantes da aeronave prefixo PU-MMT, que estava desaparecida desde sábado 9 foram encontrados pela Força Aérea Brasileira (FAB), na manhã desta quarta-feira 13, na região de Juruena, norte de Mato Grosso.

O monomotor pertence ao pecuarista Leandro Ferreira Pascoal, de 28 anos, e desapareceu quando voava entre Colniza e Juara, onde faria o pouso. Além dele, estavam na aeronave sua mulher, Francieli da Costa Resseto, e o filho do casal, Felipe, de 1 ano e 7 meses.

Em nota, a FAB disse que após percorrer o trajeto de mata fechada, as equipes de resgate chegaram aos destroços da aeronave e os militares trabalham no resgate dos corpos.

 

PORTAL DEFESANET


FAB realiza cerimônias alusivas ao Dia da Infantaria da Aeronáutica


Ten João Elias / Maj Alle / Agência Força Aérea Publicado Em 13/12 - 08:45

Militares de Infantaria da ativa e da reserva de todas as Organizações Militares da Aeronáutica da área do Distrito Federal celebraram o Dia da Infantaria da Aeronáutica, em cerimônia realizada na Ala 1, nessa segunda-feira (11/12).

A solenidade, presidida pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, contou com a presença do Comandante de Preparo, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Egito do Amaral; do Comandante de Operações Aeroespaciais Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino e de Oficiais-Generais da Força Aérea Brasileira (FAB).

O desfile militar foi composto por tropa armada do Grupo de Segurança e Defesa de Brasília (GSD-BR), pela Banda de Música da Ala 1 e grupamentos especiais que demonstram o trabalho da infantaria da FAB, como: Grupamento de Batedores do GSD, Grupamento de Operações de Controle de Distúrbio e Pelotão de Cães de Guerra.

Encerrando o desfile militar, um grupamento composto por integrantes da Infantaria, da ativa e da reserva presentes na formatura, foi incorporado à tropa. Na ocasião, também foi lida a Ordem do Dia da Infantaria da Aeronáutica, assinada pelo Comandante de Preparo, lembrando a criação das seis primeiras companhias de infantaria, em 11 de dezembro de 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, e a missão “assegurar a guarda, a vigilância e a defesa imediata das bases aéreas, aeródromos, campos de pouso e estabelecimentos da Aeronáutica”.

Segundo ele, “a concepção operacional da Infantaria da Aeronáutica, idealizada pelo Comando de Preparo, lhe atrela a quatro áreas de atuação: a Segurança e Defesa, a Defesa Aeroespacial, as Operações Especiais e a Busca e Salvamento, dentro das quais estão dispostas as Ações de Força Aérea de Ação Direta, Autodefesa de Superfície, Busca e Salvamento, Busca e Salvamento em Combate, Contraterrorismo, Defesa Antiaérea, Guiamento Aéreo Avançado, Polícia da Aeronáutica, Segurança das Instalações e Reconhecimento Especial”.

O Comandante da Ala 1, Brigadeiro Ary Soares Mesquita, sentiu-se honrado em receber, como anfitrião, a merecida homenagem aos militares da Infantaria da Aeronáutica. “Em plena Reestruturação, a Força Aérea faz questão de relembrar a história que traz à tona, todo o passado glorioso de nossas tropas, colocando o infante como grande partícipe em defender na terra os domínios do ar”, concluiu.

Comemoração na Escola de Especialistas

Já a Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) realizou, no dia 07 de dezembro uma solenidade militar alusiva ao Dia da Infantaria de Aeronáutica com imposição de Medalha Militar por Tempo de Serviço. A cerimônia foi presidida pelo Chefe da Divisão de Ensino, Coronel de Infantaria Carlos César Drobiniche Lombardi, infante mais antigo da Escola. “Caros infantes, vários foram os desafios superados desde os primórdios para que a Infantaria da Aeronáutica chegasse ao seu atual patamar. Muitos outros ainda virão. Desse modo, encorajo-lhes a manter o elevado espírito combatente e envidar esforços em prol da evolução e do aperfeiçoamento da tropa de infantaria.” afirmou o Major Giovanni de Oliveira Corrêa, Comandante do Batalhão de Infantaria. Durante a formatura, 15 militares receberam a Medalha Militar de Tempo de Serviço de dez anos (bronze), vinte anos (prata) e trinta anos (ouro), que foram impostas pelos oficiais superiores mais antigos da EEAR.

A Ala 1, em Brasília (DF), sediou, nesta segunda-feira (11/12), o I Seminário da Infantaria da Aeronáutica, evento que reuniu mais de cem militares, entre oficiais e graduados de Infantaria, que atuam em ações de Guarda e Segurança de todo o País.

Os temas abordaram questões afetas à área operacional, doutrinária e de planejamento. Segundo o Brigadeiro de Infantaria Augusto Cesar Amaral, trata-se de um momento de aperfeiçoamento, padronização e congraçamento. “Em 2017, completam-se 35 anos desde a criação do quadro de Infantaria na Academia da Força Aérea, que aconteceu em 1982, e 20 anos desde a ativação da primeira CAAAD [primeira unidade antiaérea da Força Aérea Brasileira, em Canoas, no Rio Grande do Sul], portanto, trata-se de um momento importante para a Infantaria”, disse.

A primeira das quatro palestras foi proferida pelo Comandante de Preparo, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Egito do Amaral, que falou sobre como as estruturas da Infantaria estão sendo reorganizadas pelo processo de reestruturação por que passa a Força Aérea Brasileira. “Precisamos debater qual caminho vamos percorrer até 2041, para que cheguemos lá do jeito que imaginamos e possamos atender às necessidades da Força”, ressaltou.

Ele explicou que, a partir de agora, cada estrutura terá operacionalidades e preparos específicos: a escolta de batedores, por exemplo, será feita apenas em Manaus (AM) e no Galeão (Ala 11, no Rio). “Não temos recursos para preparar todo mundo para todas as missões, é preciso especializar”, afirmou o Tenente-Brigadeiro Egito.

Ele também falou sobre as mudanças nos batalhões de infantaria, que estão se transformando em Grupos de Segurança e Defesa (GSD) ou Esquadrões de Segurança e Defesa (ESD), dependendo do tamanho do efetivo. Um dos participantes do seminário, Major de Infantaria Luiz Fernando da Silva Siston, veio de São José dos Campos (SP) para acompanhar as palestras na capital federal. Ele é o atual Comandante do BINFA-64, que será transformado em GSD.

“Sempre há dúvidas, na ponta da linha, se devemos ou não cumprir determinadas missões que aparecem, então esse trabalho que está sendo realizado pelo Comando de Preparo é muito importante para delimitar nossa área de atuação”, disse o Major Siston.

Já o Brigadeiro de Infantaria Luiz Marcelo Sivero Mayworm tratou da importância da atividade antiaérea no âmbito da Força Aérea, explanando sobre a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea da Força Aérea Brasileira (1ª BDAAE).

Em seguida, palestraram o Brigadeiro de Infantaria Luiz Cláudio Topan e o Major de Infantaria Jarbas de França Holanda, abordando o conceito de autodefesa de superfície e o papel da Infantaria da Aeronáutica em missões de paz, respectivamente.

 

MINUSTAH: Dever cumprido

Esse é o sentimento dos militares da FAB que encerraram sua participação na missão de paz da ONU no Haiti

Denise Fontes / Agência Força Aérea Publicado Em 13/12 - 08h35

Os militares trouxeram na bagagem não só conhecimentos operacionais, mas a certeza de ter contribuído para amenizar o sofrimento da população haitiana. O Coronel Aviador Alexandre Nogueira de Sousa participou de missões de transporte aéreo logístico, durante todo o período da missão de paz. “Eu fui um dos primeiros pilotos a pousar no Haiti, em 2004”, relembra.

O oficial também foi voluntário na área de assuntos civis do 22° Batalhão Brasileiro de Força de Paz (BRABAT 22), em 2015. “Apoiei as atividades de assistência humanitária, de fortalecimento das instituições nacionais e as operações militares de manutenção da paz”, afirma.

Além do aprendizado, a experiência no Haiti também deixou marcas em quem participou da missão. O Sargento Alexandre de Souza Rego serviu entre maio e dezembro de 2015. “Quando percebemos que podemos fazer a diferença na vida de pessoas que passam por necessidade ou precisam de segurança ou alimentos, isso marca para sempre as nossas vidas”, declara.

O bom relacionamento com os haitianos também foi fruto de várias ações sociais proporcionadas pelos militares. Uma delas foi a capacitação profissional de moradores locais, a exemplo do curso de operador de empilhadeiras. “Auxiliar na qualificação profissional daquelas pessoas fez com que tenha valido a pena o cumprimento da missão no Haiti”, avalia o Sargento Alexandre, do Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA).

Segundo o Comandante do Pelotão da FAB, Tenente de Infantaria João Lourenço Espolaor Neto, o sentimento de cumprir o dever é o que há de mais forte nas lembranças dessa missão. “Foi gratificante poder ajudar o povo haitiano. Passamos a valorizar as pequenas coisas do dia a dia.

Acredito ter voltado melhor como pessoa. Foi um aprendizado único”, explica. Para o militar, o grande diferencial foi a oportunidade de desempenhar atividades não habituais para a Infantaria da Aeronáutica. “A experiência no Haiti nos deu uma boa bagagem para sermos engajados em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como na Copa do Mundo em 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016”, conclui.

FAB na MINUSTAH

Após 13 anos de atuação, a FAB encerrou a participação dos militares na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

A Missão de Paz no Haiti contabilizou números que ficaram marcados na história: de 2004 a 2017, foram mais de 12 mil horas de voo, cerca de 64 mil passageiros e mais de 6 mil toneladas de cargas transportados em aeronaves da FAB. “A avaliação da presença dos militares no Haiti, ao longo desses anos, foi muito positiva. Tivemos um enorme ganho operacional e pessoal”, ressalta o Ministro da Defesa, Raul Jungmann.

 

“Operação Vulcão” destruição ou doação das armas e munições sob a guarda do Poder Judiciário


Defesanet Publicado Em 13/12 - 09h10

Em 21 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército Brasileiro firmaram o Acordo de Cooperação Técnica Nr 005/2017, com objetivo de estabelecer esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário.

Em face deste acordo, foi desencadeada a OPERAÇÃO VULCÃO, com a finalidade de ampliar e agilizar a destruição ou doação das armas e munições sob a guarda do Poder Judiciário. Nesse contexto o Comando da 3ª Região Militar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizarão uma nova destruição de armas no dia 15 de dezembro, no 3º Batalhão de Suprimentos, em Nova Santa Rita/RS.

As ações têm como objetivo promover a aproximação entre o CNJ, Ministério da Justiça, Agências Governamentais, Órgãos de Segurança Pública e Exército.

Medidas serão tomadas para o alinhamento de técnicas e procedimentos administrativos, com a capacitação de integrantes do Sistema Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do Exército e dos órgãos envolvidos, nos processos de destruição e doação de armas.

A Operação Vulcão é a primeira medida tomada pelo Exército, após a assinatura do referido Acordo, e tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

As medidas a serem implementadas garantirão maior celeridade aos processos de doação e destruição de armas de fogo e munição no país, contribuindo para a segurança pública. Neste ano o Comando da 3ª Região Militar já destruiu mais de 20.000 armas no Estado do Rio Grande do Sul, através de seu 3º Batalhão de Suprimento e desde 2003, com a criação do Estatuto do Desarmamento, já foram destruídas, cerca de 234 mil armas de diferentes tamanhos e calibres.

Em Brasília destruição de quase 4 mil armas marca sucesso de acordo de cooperação entre o Exército e o CNJ

Entre os anos de 2011 e 2016, o Exército Brasileiro destruiu cerca de 320 mil armas e munições enviadas por Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa é prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003) e tem como objetivo tirar de circulação os itens que se encontram em situação irregular.

Para intensificar essa ação, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Exército e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21 de novembro, o que provocou o desencadeamento da Operação Vulcão em todo o país, sob a coordenação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e atuação das 12 Regiões Militares.

A meta estabelecida no acordo, assinado pela Ministra Carmem Lúcia, Presidente do CNJ, e o General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, foi a destruição de 100 mil armamentos até o final desse mês de dezembro.

Os primeiros resultados dos esforços nesse sentido foram observados no dia 8 de dezembro, em Brasília, quando quase quatro mil armamentos foram destruídos em solenidade realizada na entrada do Forte Caxias - Quartel-General do Exército.

O material estava armazenado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, Tocantins, Goiás e das cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia, sendo destruído pela rede de fiscalização da 11ª Região Militar. O Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, afirmou que a atividade é uma previsão legal e salientou que a parceria entre o Exército e o CNJ busca trazer mais segurança à sociedade.

"Até a realização dessa operação, já haviam sido destruídas 170 mil armas em 2017. O que estamos fazendo nesse mês é agilizar o recebimento daquelas armas ilegais, que já têm condição de ser destruídas, após os procedimentos judiciais. Quanto menos armas ilícitas em circulação, menor será o risco de trazer malefícios aos cidadãos".

Representando a Ministra Carmem Lúcia na solenidade, a Diretora do Departamento de Segurança Institucional do CNJ, Tatiane Almeida, também destacou o aspecto da promoção do bem-estar da sociedade, celebrando a Operação Vulcão como uma iniciativa positiva. "Com essa ação do Exército, estamos conseguindo esvaziar os fóruns das armas depositadas em juízo. São materiais sensíveis, que requerem uma destruição com a maior brevidade possível, em razão do perigo que significam".

Além do Estatuto do Desarmamento, o Acordo de Cooperação Técnica segue previsão do CNJ (Resolução nº 134) no intuito de reduzir o número de armas depositadas em prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário, o que compromete a segurança orgânica dessas instalações. Para tanto, foi determinado que os tribunais enviem ao Comando do Exército, ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas, após elaboração dos laudos periciais, para destruição ou doação.

 

A regulamentação do uso de drones, o passado e o futuro


Publicada Em 13/12 - 11h00

Drone é uma aeronave, seja qual for o tipo ou tamanho, comandada a distância, ou seja, não tem tripulação. Quem o comanda é chamado de piloto remoto. Os drones, que nos pareciam ser figuras de filmes futuristas, chegaram para ficar. Terão um papel cada vez mais significativo na vida em sociedade. Para o bem e para o mal.

Em Curitiba, estão sendo feitos estudos para drones fazerem entregas a consumidores. Mas, apesar de sua importância, eles ainda não têm lei que os regule. Os drones são aparelhos avançados, possuem sensores anticolisão, dificilmente trombam.

Um drone só cairá se o piloto não obedecer às regras de manuseio do produto. Imagine-se que ele fique sem bateria. Quando houver recursos de apenas 5%, ele pousa onde estiver.

Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu (1689-1755), ao pregar a separação de Poderes, não imaginou que no século XXI a vida se desenvolveria e se transformaria em tal velocidade que o Poder Legislativo, dela, sempre estaria muito atrás.

Em outras palavras, o Legislativo mal dá conta do exame dos projetos de lei que o Executivo lhe encaminha e, por isso, sempre está longe de regular novas atividade tecnológicas, como os drones.

Então, quem assume esse papel, através de resoluções, são as agências reguladoras e, por vezes, os conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Fatos envolvendo drones vêm se sucedendo, como em Porto Alegre, com o voo irregular de um drone no Estádio Beira-Rio durante a partida entre Internacional e Cruzeiro, no dia 27 de novembro de 2016, pelo Campeonato Brasileiro.

Porém o mais significativo deles ocorreu em um domingo, 12 de novembro passado. Um drone surgiu no aeroporto de Congonhas e permaneceu no ar por duas horas. Trinta voos foram desviados ou cancelados. Centenas de pessoas foram prejudicadas em suas atividades.

Os prejuízos econômicos, com certeza, foram vultosos. Um drone em um aeroporto é um sério risco. Explica o especialista Willian Lima que, “se ele for engolido por uma turbina, pode primeiro destruir as paletas de admissão da turbina e ocasionar um problema que faça o avião retornar.

Em caso de colisão com qualquer outra parte vital da aeronave, pode fazer com ela venha ter sérios problemas para manter o controle de voo”. Em outras palavras, pode cair.

No caso de Congonhas, com certeza, o uso do drone foi irregular, sem autorização da Aeronáutica. O seu proprietário burlou o sistema, que é extremamente seguro e tecnicamente avançado. Basta dizer que o software cria a proteção em torno de áreas como aeroportos, ou seja, o drone licenciado sequer vai ao ar.

As limitações já vêm do fabricante. Em aeroportos dos Estados Unidos e da Europa, começaram a ser instalados caça-drones. Mas isso, evidentemente, implica em gastos consideráveis, e a compra se sujeita a licitações e outras formalidades demoradas.

Vai demorar para que possamos usufruir desses aparelhos. Mas a questão dos drones não fica só no risco de serem lançados sobre aeroportos. Eles podem ser usados para outras coisas, como verificação das instalações de um presídio, captura de fotos em uma propriedade privada para produção de provas, para conhecer a rotina de possível vítima de sequestro, planejamento de assalto a locais de guarda de valores, prática de atos terroristas e outras tantas.

Nos Estados Unidos, em outubro de 2015, a juíza Rebecca Ward, de Bullitt County District Court, de Kentucky, rejeitou as acusações contra um pai que derrubou, com um tiro de carabina, um drone que espionava sua filha de 16 anos, enquanto ela tomava sol na piscina de sua casa. Vejamos qual o tratamento jurídico dado pelo Brasil ao assunto. Lei, como se viu, não há.

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), em 3/5/2017, editou o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E), que trata das exigências de competência da Anac para aeronaves não tripuladas.

Mas, como dito no preâmbulo desse ato administrativo, “devem ser observadas as regulamentações de outros entes da administração pública direta e indireta, tais como a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e o Ministério da Defesa”.

Os requisitos para pilotar um drone variam. O piloto remoto deve ter, pelo menos, 18 anos. Não há necessidade de habilitação se o veículo pesar até 25 kg, mas, a partir daí, devem estar cadastrados no site da Anac. Se o voo sobrepujar 400 pés (em torno de 120 metros), será necessária licença e habilitação.

Não se permite proximidade de 30 ou menos metros das pessoas. Vejamos, agora, a responsabilidade pelo descumprimento das normas. No âmbito administrativo, o artigo 289, da Lei 7.565/86, explicita que a ofensa aos seus dispositivos ou às leis complementares importará em pena de multa, suspensão ou cassação de certificados, licenças, concessões ou autorizações, detenção, interdição ou apreensão de aeronave ou interdição da empresa. Contudo, a fiscalização é precária.

A Anac não dispõe de servidores para atender à crescente demanda de casos. A solução é delegar tais atividades a outras instituições, como guardas municipais, orientando seus agentes para tanto. No âmbito penal, não há tipo específico para o uso irregular de drones.

No caso de aeroportos, é possível valer-se do artigo 261 do Código Penal, que pune com 2 a 5 anos de reclusão expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea. Mas o dispositivo não pode ser aplicado em outras situações, como jogos esportivos.

Na Lei das Contravenções Penais, o artigo 33 prevê a contravenção de dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado, fixando a pena de 15 dias a 3 meses de prisão simples. Uma sanção, evidentemente, simbólica. Do ponto de vista civil, a responsabilidade se resolve com base no artigo 927 e seguintes do Código Civil.

São múltiplas as hipóteses. Imagine-se, por exemplo, que um drone filme cenas de adultério que ocorram em um apartamento no 5º andar de um edifício, para fazer prova em uma ação de divórcio. A ofensa à privacidade do proprietário pode ensejar uma ação por danos morais, fundada no artigo 5º, incisos X e XI da Constituição.

Em síntese, essa é a situação jurídica dos drones no Brasil. Um quase nada. No Congresso, projetos de lei tramitam sem previsão de data para chegarem ao fim (PL 306/2015, no Senado, e PL 8.751/2017, na Câmara dos Deputados). Enquanto não temos lei, a evolução tecnológica prossegue. É de se esperar que, em breve prazo, lei federal integre o arcabouço legislativo e que a fiscalização seja mais intensa e compartilhada, evitando-se que uma tragédia com drone seja a próxima notícia na mídia.

 

OUTRAS MÍDIAS


PORTAL HORIZONTES


Tenente Marília Guterres – representatividade feminina na Computação e na Força Aérea Brasileira: força psicológica e física

Publicado em 11/12

A coluna “Eu sou a cara da computação” encerra o ano de 2017 com a publicação de um perfil que enfatiza as multi faces que a computação pode ter: uma mulher, doutora em Ciência da Computação que atua na área como Segundo Tenente do Quadro de Oficiais Convocados, Especialidade Analista de Sistemas, no Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro. Confira e inspire-se!

Perfil

Nome completo: Marília Guterres Ferreira

Data de nascimento: 25/01/1985

Onde mora: Rio de Janeiro-RJ

Formação: Doutorado em Ciências – Informática – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Mestrado em Ciência da Computação – Universidade Federal de Santa Catarina/SC (UFSC) e Bacharelado em Ciência da Computação – Universidade Federal de Santa Maria/RS (UFSM).

Atuação: Engenharia de Requisitos, Evolução de Software , Gerência de Projetos, Engenharia de Software , Qualidade de Software, Criatividade, Governança de TI e Gestão Estratégica

Eu sou a Cara da Computação: Como você escolheu a área de Computação?

Ten Marília Guterres: Sempre tive afinidade com as ciências exatas e com a lógica. Essa afinidade unida ao mercado em expansão pesaram na decisão do vestibular. Durante a graduação, encantei-me pela Engenharia de Software e pela Qualidade de Software. Essas disciplinas primam pela solução do problema, de maneira satisfatória aos principais interessados, o que direcionou meus estudos posteriores. Desenvolvi um trabalho de graduação alinhando Gerência de Projetos com Motivação de pessoas. No mestrado, dissertei sobre como implementar melhoria de processo de desenvolvimento de software de maneira menos traumática, por meio do suporte da Gestão de Mudanças. E, no doutorado, pesquisei sobre como alinhar a evolução do software organizacional com a evolução da própria organização, baseando-se no planejamento estratégico integrado com a engenharia de requisitos. Minhas pesquisas explicitam que uma das óticas sob a qual vejo a computação é como um suporte, catalisador de qualidade do relacionamento humano profissional.

Eu sou a Cara da Computação: Como é a sua vida além do curriculum vitae?

Ten Marília Guterres: Atualmente, sou militar, Oficial da Força Aérea Brasileira (FAB). Trabalho como Gerente de Módulo do Sistema Integrado de Logística de Materiais e Serviços (SILOMS), no Centro de Computação da Aeronáutica, no Rio de Janeiro. Este sistema gerencia todas as atividades logísticas da FAB. Minhas funções são gerência de projetos e engenharia dos requisitos desse módulo.

Além da computação, nas Forças Armadas desenvolvemos valores humanos, constante busca pelo aperfeiçoamento e vigor físico, de modo a garantir que os objetivos da nação precedam os objetivos individuais. Durante o treinamento militar, somos forjados a desenvolver espírito de corpo, comprometimento, disciplina e respeito à hierarquia, através da vivência de situações de desafios psicológicos e físicos. Somos submetidos a experiências de liderança, tomada rápida de decisão, planejamento estratégico, sobrevivência e combate; exposição à variação de temperatura e resistência à fome e à sede; treinamento de tiro e treinamento físico militar frequente, para a manutenção da resistência e do condicionamento físico.

Essas habilidades são necessárias na vida do militar, por exemplo, na execução do serviço, que envolve mais de 24 horas de segurança e defesa das unidades militares, com uma equipe armada para tal, sob nossa responsabilidade, e em localidades de alto risco. Vejo esse desenvolvimento psicológico e físico como úteis também no dia a dia e em outras carreiras, como a docência, por exemplo, na qual também somos submetidos a diferentes desafios diariamente, profissão pela qual também sou apaixonada.

A coluna “Eu sou a cara da computação” faz questão de agradecer a todos os envolvidos na FAB que concederam as devidas autorizações para que este perfil fosse publicado na nossa coluna.

 

WSCOM (PB)


Comissão aprova projeto de Pedro que restringe uso de carros oficiais

Relator da matéria, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) destacou a importância da medida

Publicado em 13/12 - 14h25

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou projeto de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades públicas. O relator da matéria, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) destacou a importância da medida diante da fragilidade política junto à opinião pública e elogiou a postura do parlamentar paraibano, para quem “é um dos jovens mais promissores da política brasileira”.

“Esse projeto merece muito a nossa atenção. Todos nós estamos acompanhando a fragilidade de como somos vistos pela opinião pública do ponto de vista da credibilidade e respeitabilidade. É sabido que uma das causas do descrédito da opinião pública em nossas instituições é a falta de bons exemplos de suas autoridades quanto ao uso de seus cargos e aplicação dos recursos públicos. A proposta defendida pelo deputado Pedro Cunha Lima, procura limitar, ao máximo, estes abusos, evitando os excessos generalizados, sobretudo na regulamentação da matéria por meio de decretos presidenciais”, destacou o relator.

Conforme o Projeto de Lei da Câmara 97/2017 (na Câmara o Projeto está sob o número 3108/2015), o uso de automóveis oficiais fica restrito à Presidência e Vice-presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas desde que para representação oficial.

A matéria proposta por Pedro estabelece ainda que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. De acordo com o deputado paraibano, o objetivo da proposta é dar maior clareza à legislação que rege a matéria, coibindo os abusos hoje observados.

Redução da máquina pública – O senador Cristovam Buarque ressaltou que diante da crise fiscal que passa o País, que tem levado a uma redução nos recursos públicos para atendimento de serviços essenciais, é imperativo que as autoridades sejam as primeiras a darem o exemplo, restringindo o uso de benefícios, no caso o uso generalizado de veículos públicos para representação oficial. “Por isso, voto favorável ao projeto do deputado Pedro Cunha Lima”, afirmou

Em 2016, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o custo só com serviços relacionados a carros oficiais foi de mais de R$ 1,6 bilhão. Cristovam Buarque disse que tentou fazer um levantamento, mas não conseguiu o número exato de veículos oficiais utilizados no país, mas avalia que “devem ser milhares”.

Na leitura do seu parecer, o senador Critovam Buarque também enalteceu o trabalho realizado pelo deputado Pedro Cunha Lima na Câmara. “Além de muito promissor, tenho a satisfação de tê-lo como um dos aliados na luta na prioridade absoluta da educação. Pedro é um dos grandes defensores da educação”, ressaltou.

Trâmite – A Proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. Após isso, seguiu para o Senado, onde já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Agora, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado e após, segue para votação em plenário.

 

BEST SWIMMING


Brasil abre Mundial Militar com 9 medalhas e 5 vitórias

Por Alex Pussieldi

Publicada em 12/12

Nas nove provas que abriram o Campeonato Mundial de Natação Militar nesta terça-feira, o Brasil foi medalha em sete. A Seleção Brasileira somou nove medalhas, sendo cinco de ouro, três de prata e uma de bronze. Etiene Medeiros foi a única dupla medalhista do dia, vencendo os 50 metros nado livre e os 50 metros costas. Entre os homens, Leo de Deus venceu os 200 metros borboleta com 1:55.61, novo recorde mundial militar, e melhor prova da primeira etapa. 

Veja os resultados:


50 metros nado livre feminino
1o Etiene Medeiros do Brasil e Lena Bousquin da França 25.35
3o Anouchk Martin da França 25.63
5o Graciele Herrmann do Brasil 25.97

50 metros nado livre masculino
1o Gabriel Silva Santos do Brasil 22.20
2o Pedro Spajari do Brasil 22.37
3o Kacper Majchrzak da Polônia 22.56

200 metros borboleta feminino
1o Svetlana Chimromva da Rússia 2:09.36
2o Svenja Zihsler da Alemanha 2:15.44
3o Paula Zukowska da Polônia 217.09
4o Giovanna Diamante do Brasil 2:20.18

200 metros borboleta masculino
1o Leonardo de Deus do Brasil 1:55.61
2o Luiz Altamir Melo do Brasil 1:57.29
3o Nils Liess da Suiça 1:57.87

200 metros peito feminino
1o Maria Temnikova da Rússia 2:27.31
2o Pamela Souza do Brasil 2:27.71
3o Mariia Liver da Ucrânia 2:35.89

200 metros peito masculino
1o Anton Chupkov da Rússia 2:09.12
2o Oleg Kostin da Rússia 2:11.30
3o Yannick Kaser da Suiça 2:11.51

50 metros costas feminino
1o Etiene Medeiros do Brasil 28.04
2o Lisa Graf da Alemanha 29.00
3o Camille Gheorghiu da França 29.06
4o Natália de Luccas do Brasil 29.41

50 metros costas masculino
1o Tomasz Polewka da Polônia 25.01
2o Roman Larin da Rússia 25.55
3o Henrique Martins do Brasil 25.58
5o Fábio Santi do Brasil 25.63

Revezamento 4×200 metros nado livre masculino
1o Brasil 7:17.92
Luiz Altamir Melo, Leonardo de Deus, Pedro Spajari e Guilherme Costa
2o Polônia 7:20.21
3o França 7:21.12

Link para os resultados completos:
http://www.cbda.org.br/cbda/natacao/evento/32572/49th-world-military-swimming-championship


 

Diálogo - Revista Militar Digital


Cadetes americanos vivem experiência como alunos da Força Aérea Brasileira

Um intercâmbio pioneiro entre a Academia da Força Aérea Brasileira e a Academia da Força Aérea dos Estados Unidos permite aos estudantes experimentar a vida no exterior

Publicado em 13 /12

Três cadetes da Academia da Força Aérea dos EUA (USAFA, por sua sigla em inglês) estudam, desde o início de agosto, na Academia da Força Aérea Brasileira (AFA). Os cadetes Pablo Steven Vespasiano, Maxwell Richard Heefner e Aleigh Morgan Mclean são os pioneiros de um intercâmbio entre os dois países com o objetivo de fortalecer as habilidades em língua estrangeira, bem como aumentar a interoperabilidade entre as forças aéreas. Eles permanecem no Brasil até o final do ano letivo da AFA, em dezembro.

A experiência dos três cadetes americanos incluiu a participação nos treinamentos militares, como o de sobrevivência no mar. 

Durante cinco meses, os alunos americanos estão sendo integrados ao dia-a-dia da AFA, em Pirassununga, interior de São Paulo, e assistindo cursos como Aerodinâmica, Economia, Liderança, Gestão de Pessoas, Eletrônica e História Militar, além das atividades ligadas à doutrina militar. Eles foram selecionados entre os cadetes que estudavam língua portuguesa. “Para participar do intercâmbio, é necessário falar bem o idioma, ter boas notas e estar bem fisicamente”, disse o Cad Vespasiano.

O motivo da escolha dos estudantes americanos pelo Brasil foi a oportunidade de conhecer como funcionava outra força aérea. “Existia a opção de Portugal, mas era uma faculdade civil. Eu queria ter uma experiência militar diferente, conhecer a doutrina e a rotina dos cadetes brasileiros”, explicou o Cad Heefner.

Ainda na USAFA, os cadetes foram preparados durante seis meses, do início de janeiro ao início de julho de 2017, pelo instrutor brasileiro Tenente-Coronel Aviador da Força Aérea Brasileira (FAB) Saint-Clair Lima da Silva, instrutor nos departamento de Línguas Estrangeiras e de Ciência Política da academia. “Tínhamos uma hora de aula, vários dias por semana, falando dos costumes da AFA e do estilo de vida no Brasil”, contou o Cad Heefner. Música brasileira, vídeos sobre o Brasil na internet e filmes também foram fontes de consulta para os alunos. “Eu costumava assistir filmes infantis dublados em português. Como já conhecia a história, era mais fácil compreender”, revelou a Cad Mclean.

Adaptação em Brasil

As primeiras semanas na AFA foram de ambientação para os cadetes americanos. Assistiram aulas sobre a cultura brasileira, a história da FAB e do Brasil, a rotina militar e a forma de avaliação das matérias na academia. “Apesar de cursar o terceiro ano nos Estados Unidos, aqui eles se integraram ao quarto ano. Permaneceram em quartos separados, apenas com colegas brasileiros, para facilitar a adaptação à língua”, contou o Capitão Aviador da FAB Marcelo da Silva dos Santos, instrutor do Esquadrão Fenrir, que recebeu os cadetes.

“Nos primeiros dias eu não entendia nada do que falavam. O sotaque daqui era muito diferente do meu professor brasileiro na USAFA”, lembrou o Cad Vespasiano. “O início foi assustador. Tínhamos muitas atividades e não conseguíamos entender bem o português”, reforçou a Cad Mclean. Segundo o Cap Silva Santos, a dificuldade inicial com o idioma já era esperada. “Por mais que você conheça uma língua, quando você chega para viver na localidade, tem todo um linguajar coloquial ao qual eles tiveram que se adaptar. Mas os companheiros de quarto ajudaram nesse processo”, disse.

O Cap Silva Santos destacou a qualidade dos cadetes americanos e a disponibilidade em estar sempre integrados às atividades. “Em todas elas apresentaram um desempenho satisfatório, principalmente na parte física”, revelou. Ele acrescentou que a adaptação à doutrina militar da AFA foi rápida.

Diferenças entre a AFA e a USAFA

As diferenças entre as duas academias foram sentidas logo nos primeiros dias. “Aqui na AFA o esporte é obrigatório e exigem muito no aspecto militar”, disse o Cad Heefner. Para ele as aulas na USAFA são mais participativas. “Os alunos perguntam mais. Além disso, temos mais laboratórios e projetos de pesquisa”, revelou.

“As atividades como acampamento, sobrevivência no mar ou na selva, fazemos no período de verão. Já na AFA, esses treinamentos são realizados junto com a rotina acadêmica”, contou o Cad Vespasiano. Para ele, algumas matérias têm grau de aprofundamento diferenciado. “Aqui no Brasil, a Aerodinâmica é voltada para a formação de pilotos, com foco em aviação. Na USAFA é mais complexa, voltada para a área de engenharia”, explicou.

Os cadetes da USAFA e da AFA assistem aulas juntos.

A AFA atualmente oferece os cursos de Formação de Oficiais Aviadores, de Formação de Oficiais Intendentes e de Formação de Oficiais de Infantaria, todos com duração de quatro anos. Os aviadores iniciam a atividade aérea no segundo ano. Lá, eles aprendem a voar o T-25 Universal e fazem 34 missões avaliadas, completando cerca de 36 horas de voo no ano. Os cadetes aviadores voltam a pilotar somente no quarto ano, onde fazem cerca de 75 horas em 64 missões no T-27 Tucano, depois de terem cumprido três missões de procedimentos normais e de emergência no simulador dessa aeronave.

O Ten Cel Saint-Clair explicou que o método de ensino da USAFA enfatiza muito a leitura prévia, a análise e o debate dos temas em sala, trazendo uma carga muito grande de estudo. Já a atividade aérea desempenhada pelos cadetes tem a função principal de motivá-los para a aviação. O curso consiste de aproximadamente 20 horas de instrução teórica e cerca de 13 horas de voo, distribuídas em 10 saídas, na qual a última é um voo solo. “Praticamente não há reprovação no curso e o cadete exercita pousos, decolagens, aproximações, estóis (perda de sustentação), atitudes anormais e panes simuladas”, explicou. Ele acrescentou que, depois de formados, os oficiais que forem selecionados e optarem pela aviação, realizarão uma “triagem inicial” de voo durante 40 dias na cidade de Pueblo, no Colorado.

Vantagens do intercâmbio

O Cap Silva Santos disse que o intercâmbio com a USAFA é muito positivo para a AFA. “É uma oportunidade de conhecer melhor como é a formação da mais importante força aérea do mundo, que está na vanguarda do desenvolvimento de doutrina e tecnologia”, destacou. Para o Ten Cel Saint-Clair, a possibilidade do contato com diferentes perspectivas sobre a formação militar e acadêmica de oficiais é a grande vantagem.

Os cadetes americanos destacaram os benefícios da experiência. “Hoje, consigo compreender como funciona a hierarquia do Brasil e os objetivos dos treinamentos”, disse o Cad Heefner e acrescentou que vai sentir falta da comida e dos passeios. “Conheci várias regiões do Brasil, como o Rio de Janeiro, Foz de Iguaçu, Salvador e Minas Gerais, região histórica do país”.

O Cad Vespasiano ficou surpreso com a simpatia das pessoas e as belezas naturais do país. As lições aprendidas durante o treinamento de sobrevivência no mar foram destacadas pela Cad Maclean. “Foi difícil ficar 48 horas no meio das ondas. Mas achei interessante ver como os oficiais atuaram ao lado dos cadetes e subordinados durante a atividade”, reforçou.

Os cadetes brasileiros aproveitaram a oportunidade para exercitar o inglês e adquirir novos conhecimentos com os colegas estrangeiros. “Eles têm uma visão muito diferente da nossa no que diz respeito à guerra. Precisam estar preparados para uma situação real, já que eles são de um país que é protagonista em alguns conflitos”, disse a Cadete da FAB Mariana Dutra.

Cadetes brasileiros na USAFA

Os cadetes brasileiros que estão estudando na USAFA seguem estritamente a rotina dos cadetes da academia e estão sujeitos às mesmas restrições e privilégios, a exemplo dos cadetes americanos na AFA. Todos eles cursam cinco disciplinas, que foram selecionadas em função de seus cursos de formação – Aviação, Intendência ou Infantaria – e da contribuição para a sua formação como oficial da Aeronáutica, como disciplinas de guerra irregular, desenvolvimento de liderança e outras.

Todos se adaptaram muito bem à rotina da USAFA, segundo o Ten Cel Saint-Clair. “Hoje, nossos cadetes estão entre os melhores nas disciplinas que cursam. O Cadete Aviador Christian Eloysio Silva, por exemplo, obteve a maior média entre todos os cadetes da USAFA, que são pouco mais de 1.000 que cursam a disciplina de Poder Aéreo e Profissão Militar”, revelou.

A Cadete Intendente Michelle de Mattos também obteve bom resultado e ficou com a terceira maior nota no curso de ‘Gerenciamento de Produção, Operações e Cadeia Logística’. Já o Cadete Aviador Diego Bertolo e o Cadete de Infantaria Felipe Cazuza alcançaram as primeiras posições nas competições desportivas internas da academia dos EUA.

O Ten Cel Saint-Clair destacou ainda o privilégio para os cadetes brasileiros de estudar por seis meses numa das melhores instituições de ensino dos Estados Unidos. “Esse clima de excelência no ensino é apreendido e levado para o Brasil, possibilitando uma avaliação crítica dos nossos próprios métodos e paradigmas na formação dos oficiais”, declarou. “A possibilidade de criar laços com os cadetes americanos certamente vai gerar frutos em alguns anos, quando esses jovens cadetes estiverem liderando suas forças aéreas”, finalizou.

CORREIO DO BRASIL (RJ)


Polícia prende suspeito de abastecer comunidades do Rio com drogas e armas

Marcelo Piloto estava escondido há anos no Paraguai e já foi indiciado por homicídio, tráfico de drogas, associação para o tráfico, latrocínio e roubos

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

Publicado em 13/12

Policiais do Brasil e do Paraguai prenderam nesta quarta-feira Marcelo Fernando Pinheiro Veiga, conhecido como Marcelo Piloto. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, ele é suspeito de abastecer as favelas cariocas com drogas, armas e munições.

Marcelo Piloto estava escondido há anos no Paraguai e já foi indiciado por homicídio; tráfico de drogas, associação para o tráfico, latrocínio e roubos, de acordo com a secretaria.

Ele foi preso na cidade de Encarnación, no país vizinho, em uma ação conjunta da Polícia Federal brasileira com a Polícia Nacional do Paraguai; a Secretaria Nacional Antidrogas daquele país e a Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA).


Rogério 157

O juízo da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou na terça-feira o pedido de transferência do traficante Rogério Avelino da Silva; o Rogério 157, para um presídio federal de segurança máxima fora do Rio; atendendo a pedido da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Rogério 157 foi preso no dia 6 deste mês, durante operação das forças de segurança do Estado; com apoio das Forças Armadas na comunidade do Arará, Zona Norte da cidade.

O traficante está no presídio Bangu 1, no Complexo de Gericinó; e o pedido de transferência foi feito pelo secretário de Segurança, Roberto Sá; com a finalidade de dificultar a comunicação dele com parceiros de sua facção criminosa. O secretário chegou a afirmar que poderárever o pedido de transferência de Rogério 157, caso este tenha interesse em fazer delação premiada.

A decisão que autoriza a transferência tem validade de 360 dias. Mas o prazo poderá ser estendido em caso de interesse da segurança pública.

A partir de agora, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Cidadania; é que vai indicar a unidade do sistema prisional federal que receberá Rogério 157.
O traficante

O traficante passou a ser o criminoso mais procurado do Rio desde o dia 17 de setembro; quando começou a guerra entre a facção comandada por ele e um antigo parceiro, Antônio Francisco Bonfim Lopes; o Nem da Rocinha, pelo controle da venda de drogas na comunidade da Rocinha, em São Conrado, Zona Sul da cidade.

Contrariado com as ações de Rogério 157 no comando do tráfico na comunidade; Nem, de dentro de uma penitenciária federal fora do Rio; onde cumpre pena desde 2011, determinou a invasão da favela para expulsar seu principal aliado. Rogério 157 não acatou as ordens e começou a expulsar e matar traficantes aliados de Nem, dando início à guerra na Rocinha. Ele inclusive se aliou a outra facção criminosa deixando o gripo “Amigos dos Amigos” e ligando-se ao Comando Vermelho.

 

BARBACENA (MG)


150 Alunos concluem o Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR)

A turma "Lancevaque" é composta por 150 jovens do sexo masculino com faixa etária entre 17 e 21 anos, oriundos de diversas regiões do país. Saiba mais...

Redação

Publicada em 13/12 - 12h16

A Escola Preparatória dos Cadetes do Ar (EPCAr) realiza cerimônia militar de conclusão do Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR) na manhã do próximo sábado (16.12) . A turma "Lancevaque" é composta por 150 jovens do sexo masculino com faixa etária entre 17 e 21 anos, oriundos de diversas regiões do país. 

A missão da EPCAr é preparar jovens para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia da Força Aérea (AFA) por meio do CPCAR ( Curso Preparatório de Cadetes do Ar). Além das disciplinas do currículo do Ensino Médio, o CPCAR prepara os alunos no campo militar com o mais elevado comprometimento aos preceitos definidos pelo Comando da Aeronáutica.

A cerimônia é marcada por alguns ritos simbólicos, dentre eles, a passagem do Estandarte da Escola, que é feita pelo líder do Corpo de Alunos ao primeiro colocado do segundo Esquadrão. A condução do Estandarte é honra concedida ao Aluno primeiro colocado do terceiro ano, posição alcançada pelo discente que mais se destaca nas avaliações intelectuais, físicas e militares. É motivo de orgulho para o Aluno da EPCAr conduzir o pavilhão máximo da organização de ensino, representação de coragem, lealdade, honra, dever e patriotismo esperados do futuro Cadete da Aeronáutica.
Na solenidade estarão presentes autoridades civis e militares, entre elas o Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, que presidirá a cerimônia militar, e o Major- Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita, atuais Comandante-geral do pessoal e Diretor de Ensino da Aeronáutica respectivamente.

Após chegar à AFA, o jovem passa por uma adaptação de aproximadamente 40 dias e, tendo concluído o estágio com sucesso, é declarado Cadete da Aeronáutica. Os cadetes passam quatro anos no curso de formação de nível superior em Administração Pública e Ciências Aeronáuticas, com habilitação em Aviação Militar.

 

MIDIA NEWS (MT)


FAB divulga fotos de aeronave que caiu no interior de MT

Destroços do avião monomotor, que estava desaparecido desde sábado (9), foram localizados na terça (12)

Redação

Publicada em 13/12 - 17h45

A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou, na tarde desta quarta-feira (13), fotos do local onde o avião monomotor PU-MMT, modelo Paradise P1, caiu no último sábado (9), entre os municípios de Colniza e Juara (Noroeste e Norte de Mato Grosso).

Imagem

No avião, estavam o piloto Leandro Pascoal, sua esposa Franciele Pascoal e o filho de um ano do casal. Os corpos dos três foram localizados na manhã desta quarta-feira (13).

A FAB estava engajada na busca pela aeronave desde domingo (10). No entanto, as condições climáticas da região dificultaram os trabalhos.

Pelas imagens, é possível verificar que a aeronave caiu em uma mata fechada.

Os militares encontraram os destroços do avião somente no fim da tarde de terça-feira (12).

Na tarde de hoje, por volta de 13h45 (horário de Brasília), o helicóptero H-1H decolou rumo ao local do acidente, com o objetivo de pousar em uma clareira aberta na mata, para o resgate das vítimas.

Segundo o sargento Nildener Valmiraldo Santos, observador que encontrou a aeronave acidentada, a dificuldade de busca na região amazônica são as matas fechadas, o aru (nuvens baixas que sobem pela manhã devido a umidade da floresta), a grande altura das árvores e as elevações do solo, dando poucas referências para observação. 

A situação da meteorologia não ajudou nos primeiros dias.

"Nós, observadores, ficamos atentos a qualquer coisa diferente que ocorre no terreno, e de imediato comandamos a curva na aeronave para verificar o possível objeto de busca. A emoção e vontade de encontrar são nítidas nos olhares de toda tripulação dia ,após dia de busca. Quando comandado a curva, até os observadores que estão no descanso voltam-se para as janelas, tentando ajudar de alguma forma", explicou o militar.

Segundo o tnente Fernando de Souza Cruz Junior, um dos pilotos de SC-105 que participaram da missão, foi feito um esforço exclusivo na esperança de encontrar pessoas com vida.

"Quando entendemos que as condições não eram favoráveis, a missão passa a ser o conforto da família neste momento difícil", afirmou.

O sargento Nildener concorda: "A importância fundamental da missão é salvar vidas e encontrar algum sobrevivente e, quando não é possível, pelo menos devolver os entes queridos à família, para que possam fazer as devidas homenagens".

 

JORNAL DO OESTE (PR)


Aeroporto de Cascavel volta a operar normalmente

Assessoria

Publicada em 13/12 - 14h00

A Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans) informa que os voos do Aeroporto Municipal Coronel Adalberto Mendes da Silva já estão operando normalmente, com o restabelecimento das operações ISR.

No sábado (9) o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II) cancelou as operações por instrumentos no Aeroporto Municipal de Cascavel, devido a problemas com a certificação do instrumento de responsabilidade da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo (EPTA), operando em Cascavel pela MVS Incorporações Imobiliárias. Por esse motivo, os voos vinham sendo realizados "no visual". Na segunda-feira (11), equipes da Cettrans acompanharam o trabalho dos técnicos do Cindacta, em conjunto com a empresa prestadora do serviço.

Segundo o presidente da Cettrans Alsir Pelissaro, a empresa responsável pelo serviço em Cascavel foi imediatamente notificada após o cancelamento determinado pelo Cindacta II e, embora não seja de responsabilidade da Cettrans o serviço de tráfego aéreo, "é de extrema responsabilidade da Companhia que o aeroporto esteja operando com eficiência e, prezar pela segurança dos passageiros e usuários do aeroporto é nossa prioridade”.

 

MATO GROSSO MAIS (MT)


Força Aérea Brasileira confirma morte de piloto, esposa e filho após desaparecimento de avião em Mato Grosso

Publicada em 13/12 - 11h27

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou, na manhã desta quarta-feira (13), a morte do piloto, esposa e filho do casal, que estavam em um avião que caiu durante o trajeto de Colniza (1.080 km de Cuiabá) para Juara (700 km de Cuiabá).

Segundo a FAB, a região é de difícil acesso, devido a mata fechada.

As equipes de resgate da Força Aerea Brasileira (FAB) estão no local, para a retirada dos corpos do piloto Leandro Ferreira Pascoal, da esposa dele Franciele da Costa Resseto Pascoal e do bebê.

O ACIDENTE

O avião modelo Paradise P1, prefixo PU-MMT, com detalhes branco e vermelho, desapareceu entre os municípios de Colniza e Juara (709 Km ao Norte de Cuiabá), região amazônica, no último sábado.

A aeronave estava sendo pilotada por Leandro Ferreira Pascoal. Com ele estavam a esposa, Franciele da Costa Resseto Pascoal, e o filho do casal, de 1 ano e 5 meses.

O avião teria decolado de uma fazenda em Colniza. O piloto teria entrado em contato com a mãe dele por telefone por volta das 10 horas de sábado.

Segundo a mãe, quando o filho passava pelo rio Juara, o mesmo ligou dizendo que em 40 minutos estava em casa para uma visita. “Não sei se já ficaria para o Natal, mas queria também ver um tia nossa, muito querida dele, disse a mãe em entrevista à imprensa”.

Confira a nota na íntegra:

“O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que na manhã desta quarta-feira (13/12), por volta das 10h30 (HBV) e após percorrer trajeto de mata fechada, as equipes de resgate da FAB chegaram aos destroços da aeronave PU-MMT, acidentada no estado do Mato Grosso no último sábado (09/12).

Infelizmente, todos os três ocupantes – um homem, uma mulher e uma criança – foram encontrados sem vida. No momento, os militares da FAB trabalham no resgate das vítimas.

Brasília, 13 de dezembro de 2017.

Brigadeiro do Ar Antonio Ramirez Lorenzo
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica”

 

NEWS RONDÔNIA (RO)


FAMÍLIA É ENCONTRADA MORTA JUNTO A DESTROÇOS DE AVIÃO EM MT

Monomotor, que desapareceu no sábado (9), estava em mata extremamente fechada

Metrópoles

Publicada em 13/12 - 14h52

Os corpos dos três ocupantes da aeronave prefixo PU-MMT, que estava desaparecida desde sábado (9/12), foram encontrados pela Força Aérea Brasileira (FAB), por volta das 10h30 desta quarta (13), na região de Juruena, norte de Mato Grosso.

ImagemO monomotor pertence ao pecuarista Leandro Ferreira Pascoal, de 28 anos, e desapareceu quando voava entre Colniza e Juara, onde faria o pouso. Além dele, estavam na aeronave a mulher, Francieli da Costa Resseto, e o filho do casal, Felipe, de um ano e sete meses.

Em nota, a FAB disse que após percorrer o trajeto de mata fechada, as equipes de resgate chegaram aos destroços da aeronave. Segundo o texto, os militares trabalham no resgate dos corpos.

De acordo com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, paraquedistas especializados em resgate foram lançados numa área descampada, no ponto mais próximo do local, no início da noite dessa terça (12).

Entretanto, as condições meteorológicas adversas, as características da mata extremamente fechada e o pôr do sol impediram que os militares chegassem até o avião.

A operação de resgate foi retomada na manhã desta quarta-feira (13), mesmo com as condições meteorológicas desfavoráveis, e a FAB confirmou que os destroços da aeronave estavam próximo de um local conhecido como “Paredão”.​