RISCO BALOEIRO

É crime! Soltar balões é crime e traz riscos à aviação

O ato de soltar balões coloca em risco a segurança da navegação aérea e é enquadrado no código penal
Publicado: 23/06/2017 14:18
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Fonte: Agência Força Aérea, por Ten Flavio Nishimori

Crime. Uma pequena palavra para definir a grande irresponsabilidade de uma prática registrada em todo o País: a soltura de balões. O ato é pernicioso, pois coloca em risco as aeronaves, dificultando ou até inviabilizando a navegação aérea. Por isso, é considerado crime conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal. Além disso, a atividade se enquadra como crime ambiental, de acordo com o art. 42 da Lei 9.605/98, porque pode ocasionar incêndios em áreas florestais e urbanas.

Mas a despeito de todos esses problemas, muitas pessoas ainda continuam insistindo nesse tipo de ação. De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), no ano de 2016 foram reportados 510 avistamentos de balões na rota de aeronaves, sendo o estado de São Paulo o campeão com 307, seguido do Rio de janeiro, com 117 casos, e Paraná, com 54 notificações. De acordo com a pesquisa, em 2016 o maior número de ocorrências, no total de 103, se deu no aeródromo de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Veja mais dados no infográfico.

Fazer frente a esse tipo de irregularidade exige mobilização de vários órgãos governamentais, como os de segurança pública, a quem cabe a repressão a esse tipo de atividade. Na esfera da Aeronáutica, medidas vêm sendo adotadas para minimizar o problema. O CENIPA, por exemplo, mantém o programa de Risco Baloeiro, criado com a finalidade de coletar informações sobre eventos relacionados a balões livres de ar quente não tripulados.

“A finalidade da ferramenta disponível no site do CENIPA é gerar um banco de dados das ocorrências de maneira a direcionar as ações de prevenção e divulgação para as regiões mais afetadas do país”, explica o Coronel Aviador da reserva Antônio Heleno da Silva Filho, assessor de gerenciamento do Risco Baloeiro do CENIPA.

O órgão também promove ações de conscientização. As atividades de prevenção contam com a participação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Secretaria de Aviação Civil (SAC), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), indústrias do setor aeroespacial, entidades do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), Secretaria Nacional de Segurança, empresas e operadores aeronáuticos.

“Trabalhamos com palestras e atividades educativas por todo o País, por intermédio dos Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Temos, ainda, publicações destinadas principalmente ao público infantil, para criar neles uma mentalidade de segurança, como uma edição especial da revista Turma da Mônica, feita em parceira com Mauricio de Souza Produções”, complementa o Coronel Heleno.

De outro lado, o DECEA também está atento para a problemática envolvendo os balões não tripulados. Além de participar do programa de Risco Baloeiro, o DECEA faz parte de um grupo específico criado na Secretaria da Aviação Civil para gerenciar a questão. O Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento, ressalta que soltar balão é uma questão de segurança pública.

“A autoridade aeronáutica, seja ela o DECEA ou a ANAC, não tem poder de prender quem está soltando balão. Nós não temos a capacidade de fiscalizar essa ação, haja vista as inúmeras localidades em que um balão pode ser solto. Isso é uma questão de segurança, uma questão do Estado brasileiro, por intermédio das agências de inteligência, de segurança pública nos estados e nas cidades para coibir essa prática”, afirma.

O Brigadeiro Luiz Ricardo explica quais são os procedimentos adotados quando um balão é avistado em algum terminal.

“A primeira ação tomada pelos controladores ao receber esses reportes é notificar todos os operadores na vizinhança do avistamento do balão. Os pilotos são avisados quanto a esse tipo de ocorrência por meio do ATIS (Automatic Terminal Information Service), uma mensagem periódica gravada informando sobre as condições do aeroporto e suas proximidades”, afirma. “Como esses balões não podem ser detectados pelos nossos radares, a informação do ATIS é importante, pois eleva o nível de alerta do piloto”, completa.

Além do perigo em si, a atividade de soltar balões traz também vários transtornos. Quando um balão cai dentro de um aeroporto, os controladores fecham a rota de aproximação para aquele terminal.

“Isso gera um desconforto muito grande aos passageiros e aos pilotos do ponto de vista de acessibilidade ao aeroporto. Ou seja, um avião que estava previsto para chegar no horário, não pousa. E por consequência, o que estava previsto para sair, não decola”, afirma. “Em outros casos é preciso fazer o redirecionamento das rotas dos aviões. Isso provoca, além do atraso, um custo excessivo para as empresas aéreas que gastam mais para executar aquela rota. Ou seja, é uma prática em que todo mundo sai perdendo. Não existe um ganhador quando isso acontece no espaço aéreo”, acrescenta o Brigadeiro Luiz Ricardo.

Tubo de pitot de aeronave civil danificado por balãoApesar de não haver registro de acidentes aeronáuticos relacionados aos balões livres de ar quente não tripulados, um incidente, considerado grave, ocorreu em junho de 2011. Logo após a decolagem do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a aeronave colidiu com um balão a 12 mil pés (cerca de quatro mil metros de altura) e teve a obstrução dos tubos de pitot (dispositivo que colhe dados de velocidade e pressão atmosférica). Além de desconexão do piloto automático, a colisão afetou o sistema de navegação da aeronave.

As consequências de um impacto entre uma aeronave e um balão, de acordo com o Coronel Heleno, são imprevisíveis, pois aspectos como tamanho e peso do balão, velocidade no momento do impacto, área da aeronave atingida (asa, fuselagem, motor) irão influenciar diretamente no dano provocado.

“Isso vai depender muito da massa do balão e do material de que ele é confeccionado. Além disso, algumas partes dos balões que estão sendo soltas no nosso espaço aéreo são mais problemáticas”, ressalta.

Para ter uma ideia da gravidade, o impacto da colisão de um balão de cerca de 15 kg, considerado um balão pequeno, com um avião que esteja voando a uma velocidade de 300 km/h, vai ser da ordem de 3 toneladas e meia. No entanto, se o balão tiver um peso de 50 kg e a colisão ocorrer com um avião a 400 ou 450 km/h, o impacto já sobe para cerca de 100 toneladas.

Um dos argumentos utilizados pelos baloeiros é que a colisão não se consumaria, pois a aeronave geraria um campo de velocidade, afastando o balão para longe. Mas, conforme explica o Tenente-Coronel Engenheiro Fábio Henrique Lameiras Pinto, Vice-Diretor do Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV), unidade da Aeronáutica sediada em São José dos Campos, isso é um mito.

“A aeronave gera sim um campo de velocidades do ar em torno de si. Tecnicamente, o avião induz um campo de velocidades no ar a sua volta. Este ar, com velocidades induzidas empurra o balão. A força desse empurrão, no entanto, não é suficiente para afastar o balão de modo a evitar a colisão, na maioria das vezes. Isso aconteceria se a massa do balão fosse desprezível”, explica. “Um dos grandes perigos na colisão com balões é a ingestão do balão inteiro ou de partes dele pelo motor da aeronave. Nesse caso, o motor perde potência ou para de funcionar e tem-se um grande problema”, alerta.

Na luta contra a soltura de balões, a conscientização da população é tão fundamental quanto seu engajamento contra essa irregularidade. Qualquer cidadão, assim como autoridade aeronáutica, pode requisitar o auxílio da força policial para a detenção dos presumidos infratores ou da aeronave que ponha em perigo a segurança pública, pessoas ou coisas, nos limites do disposto no art. 290 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

“O piloto é a pessoa mais vulnerável, pois está em contato mais diário com essa situação. Mas nós não podemos esquecer que nós somos passageiros constantes assim como nossos familiares”, ressalta o Brigadeiro Luiz Ricardo. “Sabemos que soltar balões é uma prática cultural muito antiga na nossa sociedade, mas precisamos entender que isso coloca em risco todos nós. E reafirmo: é uma prática ilegal soltar balões no nosso País”, alerta.

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