TRANSPARÊNCIA

Comando da Aeronáutica divulga balanço de atendimentos da Lei de Acesso à Informação

Mais de 98% das solicitações já foram respondidas
Publicado: 16/05/2017 11:26
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Fonte: Agência Força Aérea, por Aspirante Raquel Timponi

Na data em que se comemoram cinco anos da vigência da Lei de Acesso à Informação (16/05), o Comando da Aeronáutica divulga um balanço dos serviços prestados aos cidadãos. De 2012 a 2017, foram recebidos 2983 pedidos e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC  FAB) atendeu a 98,89% das solicitações de informação.

A média de pedidos atendidos na FAB é de 49 por mês e o tempo médio de resposta, 21 dias. Do total de solicitações, 1993 tiveram acesso concedido, e 188 acesso negado, por se tratar de informações pessoais, dados sigilosos ou assuntos classificados como demandas genéricas. Dentro do número de atendimentos, 868 pedidos tiveram prorrogação de prazo, o que corresponde a aproximadamente 29%.

De acordo com o setor responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC FAB), o fluxo de pedidos é um processo complexo. “Durante os últimos dois meses atendemos a 61 solicitações. Porém, o fluxo de acesso às informações varia muito. Pode ser um processo longo, se for um item mais complexo, fora os recursos que tramitam em paralelo”, explica o setor SIC FAB.

O pronto atendimento das demandas dos cidadãos e a eficácia do sistema só ocorrem devido ao trabalho integrado com os elos de comunicação da FAB. Para o atendimento da Lei de Acesso à Informação são movimentadas mais de 370 organizações militares no país e mais de 41 adidâncias.

Parceria com os Elos de comunicação social

A assessora de comunicação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), 1º Tenente Carla Pedreira, um elo ativo no trabalho junto ao SIC FAB, fala sobre a atuação do setor na lei de acesso à informação. “Atendemos a pedidos de vários tipos de público: universitários, profissionais do setor aéreo, entidades, associações de classe e familiares de vítimas de acidentes aeronáuticos, por exemplo. A lei de acesso à informação é um meio para atender às pessoas que têm interesse e curiosidade de saber sobre as ocorrências aeronáuticas”, conta.

A parceria entre os elos de comunicação e o SIC FAB é realizada desde o início do processo. “Essa parceria é importantíssima. Às vezes o SIC FAB precisa que a gente explique melhor os termos técnicos da informação. Como a investigação de acidentes aeronáuticos é baseada em termos internacionais, fazemos uma tradução que seja acessível, de forma a facilitar o entendimento das informações pelo cidadão”, explica a Tenente Carla.

O Comando da Aeronáutica, além do sistema e-SIC, ainda coloca à disposição os serviços de atendimento Fale Conosco, que se destina especificamente a reclamações e sugestões, e também um atendimento específico para jornalistas, o serviço da Subdivisão de Assessoria de Imprensa (SDAI).

Além disso, no portal da FAB, o cidadão tem uma série de informações disponíveis no link Acesso à Informação (transparência ativa), informações sobre agenda do Comandante, ações e programas, despesas, auditorias, etc. Já no link Serviços, é possível também acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, que remete aos serviços prestados especificamente por cada uma das organizações militares do Comando da Aeronáutica.

Acesse o relatório completo do SIC FAB, elaborado pelo Ministério da Transparência e Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação

A lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Entrou em vigor em 16 de maio de 2012, regulamentada pelo Decreto 7.724/2012 e possibilitou a implantação dos SICs - Serviço de Informação ao Cidadão em todos os órgãos públicos. A norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A lei é um importante instrumento de controle da gestão pública.

O serviço de informação ao Cidadão da Força Aérea Brasileira (SIC-FAB), desde maio de 2012, vem divulgando informação pública (atendimento, orientação, informação, protocolo e requerimentos de pedidos). A informação deve ser solicitada, preferencialmente, via sistema e-SIC da CGU.

Como funciona o serviço SIC FAB?

* O e-SIC Fab recebe o pedido, encaminha para os elos de comunicação social, localizados nas Organizações Militares. E os elos, da outra ponta, têm a obrigação de buscar a informação com os setores responsáveis e enviar a resposta ao SIC.

* O prazo máximo de resposta, contado a partir da data de apresentação do pedido, é de 20 dias. Se for informação que exija grande pesquisa, é possível a prorrogação por mais dez dias.

* Após a primeira resposta, se o cidadão não se sentir satisfeito, é possível recorrer em primeira e segunda instâncias e posteriormente à CGU. A última instância é a Comissão Mista de Reavaliação da Informação (CMRI).

Gráficos: https://esic.cgu.gov.br/sistema/Relatorios/