TRANSPARÊNCIA

FAB chega aos três anos da Lei de Acesso à Informação com 1.873 pedidos

Saiba como você pode requerer informações à Força Aérea Brasileira (FAB)
Publicado: 16/05/2015 06:00
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Fonte: Agência Força Aérea

  A lei federal 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), completa três anos em vigor neste sábado (16/05). Durante esse período, a Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu 1.873 pedidos de informação, sendo que 97,97% foram atendidos e 2,03% estão em tramitação, cumprindo todos os prazos.

A LAI prevê que os órgãos da administração direta ligada aos três poderes, da administração indireta da União, estados, municípios e Distrito Federal, além de entidades privadas que recebem dinheiro público devem adotar uma filosofia de transparência ativa. Também objetiva desenvolver uma cultura de controle social da administração pública.

Para obter informações sobre a FAB, qualquer pessoa física ou jurídica pode abrir um pedido por meio do site www.acessoainformação.gov.br ou, pessoalmente, no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), localizado no andar térreo do Comando da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h.

O pedido de informação não precisa ser justificado e a FAB tem até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais dez, para responder ao cidadão. Caso não esteja satisfeito com a resposta, o requerente pode entrar com recurso em instâncias superiores.

Segundo o Chefe do SIC na FAB, Capitão Herbert Filgueiras, um dos principais entraves à lei é o uso do sistema para questionamentos que já estão disponíveis nos meios de transparência ativa, como as formas de ingresso na FAB e o salário dos militares. "A LAI é uma grande aliada no caminho da transparência da atividade pública, em que todo cidadão tem direito a informações com correção e agilidade", afirma.