DIREITO MILITAR

Seminário debateu questões da Justiça Militar no Brasil

Publicado: 21/08/2014 11:54
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Fonte: Agência Força Aérea

Durante três dias, de 19 a 21 de agosto, cerca de 500 pessoas de todo o País participaram do X Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS), realizado na Base Aérea de Santa Maria (BASM), entre  profissionais da área de Direito, estudantes e militares.

Entre os palestrantes estavam Ministros do Superior Tribunal Militar (STM), promotores do Ministério Público Militar (MPM) e Defensores Públicos da União, os quais apresentaram aos participantes do evento assuntos e questões relativas ao processo administrativo militar, os desafios atuais da Justiça Militar da União, o acidente aeronáutico e o crime militar, entre outros.

Um dos palestrantes, o Tenente-Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros, Ministro do STM, também falou sobre a atualização do Código Penal Militar (CPM) e do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

O Tenente Matheus Saldanha Neto, da Seção de Investigação e Justiça (SIJ) da Base Aérea de Canoas (BACO), participou pela primeira vez do seminário e aprovou um dos temas debatidos: “a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358, que trata da composição e competência do Superior Tribunal Militar (STM), é um grande avanço, pois valoriza e incentiva a carreira da magistratura e, além disso, pacificará a matéria relativa às funções disciplinares, que atualmente são julgadas pela Justiça Federal, não especializada e sem conhecimento das especificidades da vida na caserna”.

O Comandante da Base Aérea de Santa Maria, Tenente-Coronel Ramiro Kirsch Pinheiro, destacou a realização do seminário e ressaltou a aproximação dos estudantes da área com o Direito Militar. “Este evento é fundamental no ano da Base Aérea, pois agrega conhecimento e aproxima a Unidade da comunidade e do meio acadêmico. Com o seminário, também temos a oportunidade de divulgar o Direito Militar para o meio acadêmico, área de estudo que ainda é desconhecido para os estudantes”, afirmou.

A XI edição do Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria será realizada em 2015, tendo como organizador o Exército Brasileiro. O seminário acontece anualmente na cidade, sendo um ano organizado pela Aeronáutica e outro, pelo Exército, já que a cidade representa o segundo maior contingente militar do país, atrás apenas do Rio de Janeiro.